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Ana Clara Quintas David

Ana Clara Quintas David

Número da OAB: OAB/SP 430712

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJSP, TJPR
Nome: ANA CLARA QUINTAS DAVID

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001322-23.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anai Cristina Barbosa dos Anjos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - CIÊNCIA às partes do v. Acórdão/Decisão Monocrática. Requeira o interessado o que entender de direito. Nada sendo requerido, no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), JEFERSON DOS REIS GUEDES (OAB 346702/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001065-02.2025.8.26.0407 (processo principal 1003962-20.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Guiomar Gazarini Monteiro - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Cumpra o ente público executado a determinação de pg. 90 (apostilamento e implantação em folha) no prazo suplementar de 60 (sessenta) dias. - ADV: LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), BRUNO BASSETTO GUMIERO (OAB 513085/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001948-68.2025.8.26.0529 (processo principal 1006961-02.2023.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Dorca Costa do Nascimento Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Intime-se a Fazenda Pública para que proceda cumpra a obrigação de fazer imposta em sentença, com o seu devido apostilamento, no prazo de 30 dias, comprovando nos autos. II. Com a comprovação, deverá a parte exequente apresentar o cálculo do valor a ser restituído, no prazo de 15 dias, intimando-se por ato ordinatório. Intimem-se. - ADV: ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), LUANA SPOSITO LOPES (OAB 501253/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001065-02.2025.8.26.0407 (processo principal 1003962-20.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Guiomar Gazarini Monteiro - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifeste-se a exequente acerca do pedido de dilação de prazo de pg. 93. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), BRUNO BASSETTO GUMIERO (OAB 513085/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001421-03.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Neila Aparecida Salem Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Contestação apresentada nos autos: manifeste-se a parte requerente em réplica. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002069-77.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Antonio Suanno - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Aurélio Passos Rodrigues - Vistos. 1. Fls. 342 trata-se de embargos declaratórios contra a sentença prolatada. DECIDO. Não verifico qualquer obscuridade, contradição ou omissão da sentença, conforme ventilado pela requerida. Assim, não conheço dos presentes embargos mantendo-se a sentença em sua íntegra. 2. Fls. 347 - defiro o pedido, oficie-se. 3. Fls. 351 - trata-se de pedido alheio ao processo formulado por terceiro. Não se mostra correta a intervenção no presente feito, já que traz pedidos que não possuem relação com o feito e trarão evidente tumulto processual. Assim, INDEFIRO os pedidos formulados. Transitado em julgado, extraia-se do feito a petição de fls. 351/721. Intime-se. - ADV: ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO (OAB 56388/SP), JULIANA PERON RIFFEL (OAB 44732/PR), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP), THOMAS SILVA SARRAF (OAB 332338/SP), SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000054-20.2025.8.26.0412 (processo principal 1000045-75.2024.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aloysio da Silva - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fls. 81/82: Conforme requerido, intime-se a Fazenda Pública Estadual, para que cumpra o julgado nos exatos termos do título judicial, demonstrando-se nos autos o cumprimento da obrigação. Intimem-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090080-91.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amauri Pereira de Oliveira e outros - Apelante: Darci Angélica Clarizia - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMESERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ALEGAM QUE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) NÃO INCLUI TODAS AS GRATIFICAÇÕES E VERBAS NÃO EVENTUAIS. PLEITEIAM A INCLUSÃO DESSAS VERBAS NA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO, COM REFLEXOS NO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E FGTS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A SENTENÇA DETERMINOU O RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS COM INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, MAS NÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA (PPM).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA (PPM) NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PPM, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.193/13, É PAGO CONFORME DESEMPENHO EM PROCESSO DE AVALIAÇÃO, NÃO POSSUINDO CARÁTER PERMANENTE.4. O ARTIGO 17 DA REFERIDA LEI ESTABELECE QUE O PPM NÃO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS OU SALÁRIOS, NEM INCIDE SOBRE ELE VANTAGENS DE QUALQUER NATUREZA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO, COM EXTENSÃO À REMESSA NECESSÁRIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA (PPM) NÃO POSSUI CARÁTER PERMANENTE E NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 2. A GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ART. 129CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 85, §11LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.193/13, ARTS. 13, 14, 17JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1019143-95.2020.8.26.0053, 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. MARCELO L THEODÓSIO, J.: 30/09/2021.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2184425-94.2024.8.26.0000, REL. MARIA OLIVIA ALVES, J. 16/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - Ana Clara Quintas David (OAB: 430712/SP) (Procurador) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003826-67.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nadia Cristina Marim - São Paulo Previdência - SPPREV - Recebo o recurso interposto em seu regular efeito, conforme exegese do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Processe-se. Intime(m)-se o(a)s recorrido(a)(s) para que, no prazo de 10 dias (art. 42, §2.º, da Lei n.º 9099/95), apresente(m) suas contrarrazões. Decorrido, com ou sem manifestação, subam os autos ao Colendo Colégio Recursal de São Paulo/SP, com as homenagens de estilo. Int. e dil. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090080-91.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amauri Pereira de Oliveira e outros - Apelante: Darci Angélica Clarizia - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMESERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ALEGAM QUE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) NÃO INCLUI TODAS AS GRATIFICAÇÕES E VERBAS NÃO EVENTUAIS. PLEITEIAM A INCLUSÃO DESSAS VERBAS NA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO, COM REFLEXOS NO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E FGTS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A SENTENÇA DETERMINOU O RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS COM INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, MAS NÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA (PPM).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA (PPM) NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PPM, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.193/13, É PAGO CONFORME DESEMPENHO EM PROCESSO DE AVALIAÇÃO, NÃO POSSUINDO CARÁTER PERMANENTE.4. O ARTIGO 17 DA REFERIDA LEI ESTABELECE QUE O PPM NÃO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS OU SALÁRIOS, NEM INCIDE SOBRE ELE VANTAGENS DE QUALQUER NATUREZA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO, COM EXTENSÃO À REMESSA NECESSÁRIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA (PPM) NÃO POSSUI CARÁTER PERMANENTE E NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 2. A GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ART. 129CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 85, §11LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.193/13, ARTS. 13, 14, 17JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1019143-95.2020.8.26.0053, 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. MARCELO L THEODÓSIO, J.: 30/09/2021.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2184425-94.2024.8.26.0000, REL. MARIA OLIVIA ALVES, J. 16/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - Ana Clara Quintas David (OAB: 430712/SP) (Procurador) - 1º andar
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