Adilson Martins Vilar

Processos do Advogado

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2. Processo 00000282320248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000028-23.2024.8.26.0229 (processo principal 1000600-30.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Bancários - Parada Advogados - Durvalina Candida de Souza Arrebola - Vistos. Fls. 37: Nada a prover, visto que o feito já se encontra sentenciado, bem como transitado em julgado, conforme certificado à fl. 28. Quanto ao MLE, conforme certificado pela z. serventia às fls. 36 e 43, já foram devidamente resgatados. Assim, nada mais havendo a cumprir, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ (OAB 341645/SP), ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP)
3. Processo 10194152720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019415-27.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raire de Jesus Santos - Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) A tutela de urgência visa assegurar, de forma célere, um direito provável que corre risco de dano irreparável ou de difícil reparação, à luz do art. 300, CPC. No caso em tela, o autor pleiteia medida cautelar, a fim de garantir valor atribuído por repasses de alugueres e acessórios, os quais, a requerida administrava, e, ainda, a título de danos morais arbitrados per si. Pois bem. Não vislumbro a hipótese de concessão de tutela de urgência, inaldita atera pars, porquanto, observo a necessidade do contraditório para melhor elucidação dos fatos narrados na peça inaugural. Ademais, é descabido pleito por danos morais em caráter antecipatório, considerando a necessidade da análise de mérito para perscrutar eventual incidência de danos extrapatrominais. Dessarte, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada. 3) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ (OAB 341645/SP), ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP)
4. Processo 00019142320258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001914-23.2025.8.26.0229 (processo principal 1011016-23.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria do Carmo da Silva Sofnner - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Por ora, defiro o levantamento dos valores pertencentes à procuradora, relativos aos honorários sucumbenciais e contratuais, conforme formulário de fls. 98. Expeça-se MLE. Intimem-se os demais herdeiros nos endereços informados às fls. 96, por carta AR, acerca da existência de valores depositados nos autos para levantamento, devendo, para tanto, procederem à habilitação nos autos, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos demais herdeiro, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento do valor pertencente à herdeira já habilitada. Intime-se. - ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ (OAB 341645/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP)
5. Processo 10492047620228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049204-76.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raire de Jesus Santos - - Ana Sophia Santos Carneiro - Antec Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda - - Claro S/A - - Jaqueline Flavia Diniz - - Gabriel Hercules Santos Melo - - Seara Alimentos Ltda - Republicação para constar o nome do procurador da requerida Jaqueline: "Vistos. 1 - Certifique a serventia se todos os réus foram citados. 2 - No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte autora em réplica. 3 - No mesmo prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua pertinência. Consigno que o eventual silêncio implicará concordância tácita das partes com o julgamento antecipado da lide, sem necessidade de produção de outras provas, nos termos do artigo 355 do CPC. Intime-se. - ADV: PATRICIA BLANDER MATA DOS SANTOS DE CAMPOS (OAB 165579/SP), ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ (OAB 341645/SP), MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ (OAB 341645/SP), ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (OAB 125390/SP), AQUILES TADEU GUATEMOZIM (OAB 121377/SP)
6. Processo 00094807720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009480-77.2025.8.26.0114 (processo principal 1013449-25.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Juliana Gonçalves de Castro - CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de fls. 19 foi recebido por terceiro estranho aos autos. ATO ORDINATÓRIO 1) Diga o(a) autor(a), em 15 (quinze) dias, sobre o AR assinado por terceiro, fornecendo eventual endereço inédito e/ou custas para a renovação da citação por oficial de justiça ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da citação, por força do art. 248, § 4º, do CPC, ou, ainda, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Observação: o peticionamento eletrônico com os códigos indicados confere celeridade à análise da petição. - ADV: ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP)
7. Processo 10238675120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023867-51.2023.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.S.S.C. - Raire de Jesus Santos - Vistos. Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Claudio Santos Carneiro ocorrido em 13/12/2021. HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 137/144, haja vista ausência de impugnação. Em consequência, ADJUDICO ao cônjuge a meação e à herdeira a legítima dos bens restados pelo falecimento da de cujus visto estarem quites com os impostos sobre eles incidentes, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, e a fiscalização registrária e fazendária relativamente ao imposto causa mortis, de renda ou isenções (art. 662, § 2º, do NCPC). P.R.I. Deferida a gratuidade da justiça às fls. 112. Transitada em julgado, expeçam-se alvarás para transferência dos veículos na proporção indicada no plano de partilha. Defiro o levantamento dos valores depositados judicialmente referente a meação, sendo que o valor cabente a herdeira menor deve permanecer em conta judicial. Providencie a inventariante a apresentação formulário MLE. Poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou postular a expedição do formal da partilha, no formato digital, se o caso, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Optando pela expedição do formal da partilha, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de 05 dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. Arquivem-se, se não houver manifestação objetiva após 30 dias do trânsito. - ADV: MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ (OAB 341645/SP), MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ (OAB 341645/SP), ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP), ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP)
8. Processo 10034513020248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003451-30.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Jesus Rocha Damario - Autor, ciência do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, observando o Provimento CG Nº 16/2016 do dia 04/04/2016. - ADV: MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ (OAB 341645/SP), ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP)