Adilson Martins Vilar

Processos do Advogado

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2. Processo 10059000720258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005900-07.2025.8.26.0604 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Evidência - S.A.S. - 1. O critério para a análise da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita por este Juízo é objetivo, e leva em consideração a renda mensal estipulada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento. E o valor previsto pela Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008, emitido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que estabelece, em seu artigo 2º, I, como critério para a denegação de atendimento pela Defensoria, em razão da situação econômico-financeira, renda mensal superior a três salários-mínimos. Ao analisar os documentos apresentados pela parte autora, a fls. 60, 69/82, e informações constantes da petição inicial, verifico que não só seus rendimentos, mas também a movimentação financeira mensal, superam o critério estabelecido pela norma acima indicada, motivo pelo qual indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. 2. Determino, pois, o recolhimento das custas iniciais, e taxa de citação postal, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Ultrapassado o prazo acima indicado, independentemente da manifestação da parte autora, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP), MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ (OAB 341645/SP)
3. Processo 15007992420248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500799-24.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - EDILSON DA SILVA - Certidão de Honorários Expedida - ADV: ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP)
4. Processo 15011514020248260630
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501151-40.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.A.C. - Nesta data, faço remessa dos autos com vista, para ciência da sentença proferida nos autos, bem como manifestar(em) eventual interesse recursal, no prazo legal. - ADV: ADALBERTO LEITE CAVALCANTE (OAB 61496/SP), ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP)
5. Processo 10492047620228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049204-76.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raire de Jesus Santos - - Ana Sophia Santos Carneiro - Antec Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda - - Claro S/A - - Gabriel Hercules Santos Melo - - Seara Alimentos Ltda e outro - Vistos. 1 - Certifique a serventia se todos os réus foram citados. 2 - No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte autora em réplica. 3 - No mesmo prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua pertinência. Consigno que o eventual silêncio implicará concordância tácita das partes com o julgamento antecipado da lide, sem necessidade de produção de outras provas, nos termos do artigo 355 do CPC. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ (OAB 341645/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (OAB 125390/SP), ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP), ADILSON MARTINS VILAR (OAB 430816/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), AQUILES TADEU GUATEMOZIM (OAB 121377/SP), MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ (OAB 341645/SP), PATRICIA BLANDER MATA DOS SANTOS DE CAMPOS (OAB 165579/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP)
6. Processo 10009305620248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000930-56.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000930-56.2024.8.26.0229; Assunto: Telefonia; Apte/Apdo: Claro S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apda/Apte: Graziela Zielo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Adilson Martins Vilar (OAB: 430816/SP); Advogada: Maria Luciana Pinheiro (OAB: 341645/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 15028386220228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502838-62.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Hortolândia - Apelante: ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Adilson Martins Vilar (OAB: 430816/SP) - Maria Luciana Pinheiro (OAB: 341645/SP) - 10º Andar
8. Processo 50215703520234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021570-35.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: VALDINEIA GENEROZO DE JESUS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA APARECIDA COVA - SP380961 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADILSON MARTINS VILAR - SP430816 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPINAS/SP, 16 de junho de 2025.