William Paes Valvasori

Processos do Advogado

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2. Processo 10070292220178260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valmir Fernandes Guimaraes (OAB 136857/SP), Joel de Barros Bittencourt (OAB 153143/SP), Marcia Lia Martins Teixeira de Moura (OAB 165321/SP), William Paes Valvasori (OAB 430874/SP), Igor Lopes Guimarães (OAB 434701/SP) Processo 1007029-22.2017.8.26.0606 - Usucapião - Reqte: Maria das Graças Santos, Espólio de Luiz Martins - Reqdo: Jose Fernandes de Souza - Vistos. 1. Atualize a serventia a certidão de folhas 695-696, informando, expressamente, se já foi concluído o ciclo citatório nos presentes autos. Em caso negativo, informe se, com relação àqueles ainda não citados pessoalmente, já foram realizadas tentativas em todos os endereços constantes dos autos (por carta e por mandado), providenciando o quanto falta para a conclusão do ciclo citatório. Existindo pesquisas de endereços nos sistemas de praxe (Sisbajud, Infojud e Renajud) ainda não realizadas, providencie a serventia. Existindo endereços ainda não diligenciados nos autos, tente-se a citação. Cumpridas as determinações acima, citem-se, por edital, após tentativas infrutíferas de citação pessoal, os réus em local incerto e eventuais interessados. Sem prejuízo de eventual citação pessoal, incluam-se, ainda, no edital, os réus certos e confrontantes. Os nomes das pessoas a serem citadas por edital deverão constar por completo (sem abreviaturas), ante a finalidade precípua do edital (publicidade). Aos réus citados por edital que não tenham contratado advogado, nomeie-se curador especial, até a eventual constituição de patrono nos autos (artigo 72, II, do Código de Processo Civil). Anoto que, com relação aos réus falecidos, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, providenciar a regularização do polo passivo da demanda, nos seguintes termos: inexistindo abertura de inventário, o Espólio deverá ser representado pelo administrador dos bens; existindo inventário em andamento, o Espólio deverá ser representado pelo respectivo inventariante; finalizado o inventário, todos os herdeiros deverão compor o polo passivo, tudo comprovado nos autos com os documentos pertinentes e com a indicação, pela parte autora, dos respectivos endereços para citação. Com a manifestação da parte autora, existindo réu ainda não citado, providencie a serventia, nos termos já acima expostos. 2. Concluído o ciclo citatório, certifique-se, bem como se já houve apresentação de contestação nos autos, e em quais folhas dos autos se encontram, ou se já decorreu o prazo para apresentação de contestação. A presente decisão, por cópia digitada, servirá de carta / mandado / ofício para seu fiel cumprimento. 3. Intimem-se.
3. Processo 00055653920148260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diogo Fracon Viana Alves (OAB 313992/SP), Karoline Silva dos Santos (OAB 405433/SP), William Paes Valvasori (OAB 430874/SP), Erica Araujo Carneiro (OAB 38016/PR) Processo 0005565-39.2014.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Educacional de Jales - VISTOS. I - Fls. 424/434: Nos autos do Processo nº 0003978-24.2019.8.16.0090, por decisão proferida pelo Egrégio Juízo do Foro Regional de Ibiporã, Estado do Paraná, foi deferida a penhora no rosto deste cumprimento de sentença, nos termos da decisão que consta de fls. 425. Destarte, CUMPRA-SE, certificando no rosto dos autos deste cumprimento de sentença, dando-se ciência às partes, comunicando-se, ainda, nos autos do processo supracitado, ao Egrégio Juízo Deprecante. II - Fls. 471/475: O pedido de reserva (destaque) de honorários formulado pelo requerente DIOGO FRAÇON VIANA ALVES não comporta acolhimento. E assim o é porque os honorários em questão, evidentemente, não se referem a honorários subumbenciais, considerando que não houve oposição de embargos monitórios, como se constata da decisão proferida à fls. 50. A isto se acresce que o pedido de reserva dos honorários foi formulado após a efetivação da penhora nos rosto dos autos - fls. 424, o que impede o destaque da verba honorária. A propósito, confiram-se os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS APÓS O DEFERIMENTO E ANOTAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2277618-66.2024.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2025; Data de Registro: 05/05/2025). (grifei) Destarte, indefiro o pedido de reserva de honorários formulado à fls. 471/475. No mais, manifeste-se o exequente requerendo o de direito. Intimem-se.
4. Processo 00037911120088260191
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elcio Caetano de Lima (OAB 109668/SP), William Paes Valvasori (OAB 430874/SP) Processo 0003791-11.2008.8.26.0191 - Reintegração / Manutenção de Posse - Réu: Cecília Rachel Ferreira Cavazana, Valmir (responsavel pela Loja de autopeças) - I. Fls. 495/496: Foi ajuizada ação de nulidade pela requerida Cecilia Rachel, por dependência a este processo, sob o nº 1001529-12.2024.8.26.0191. Naqueles autos, reconheceu-se, em Segunda Instância, prejuízo ao exercício de defesa da requerida neste feito, uma vez que, apesar de excluída da demanda a partir de expressa manifestação do Município, não foi intimada de tal, de modo que esse passou a se voltar novamente contra o imóvel pertencente à ré. Determinou-se, por conseguinte, a anulação dos atos praticados nestes autos a partir de fls. 133 (fls. 356/367 daqueles autos), o que engloba o mandado de desocupação emitido em desfavor da ré. Sendo assim, diante do risco de perecimento do direito da requerida, defiro a suspensão do mandado de desocupação de fls. 448 em relação à ré Cecilia Rachel Ferreira Cavazana. Sem prejuízo, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido a fls. 497 para manifestação pelo Município. II. No mais, sendo distintos os objetos e as causas de pedir da ação declaratória de nulidade e da presente ação de reintegração de posse, indefiro o pedido de conexão, uma vez que não dependem de decisão simultânea. Intime-se.
5. Processo 00043520619724036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004352-06.1972.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: SUZANA DIRCE GOMES DA ROCHA, INOCENCIO GOMES DA ROCHA, SERGIO GOMES DA ROCHA, TANIA GOMES DA ROCHA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, JOSE IRINEU LOPES, JOSÉ LOPES GRANEIRO - ESPÓLIO Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA HOFF DOS SANTOS BARBOSA - SP347055 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARA NEIDE ROCHA LACERDA ARRUDA - MS11500 EXECUTADO: MIGUEL RODRIGUES DE ARAUJO, ERALDO SALDANHA MOREIRA, ANTONIA CAPATTI PHILIPPINI, ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOANA ZAFANETTI DE GREGORIO, MARIA NATALINA MOURA, JANDIRA DE GREGORIO SARDELLI, ELIZA MARTINS LOPES, IDALINA MARTINS FERNANDES, IZIDORO AMERICO STRAIOTTO, LOURDES DE SANTIS MARTINS, THEREZA DE SANTIS PITTARELLI, HELENA DOS SANTOS DOMINGUES, LEONILDE DE SANTIS PERNOMIAN, MATHILDE DE SANTIS ASCENCIO, MARIA GONCALVES, FRANCISCO BIFFI, FLORINDO MANOEL DOS SANTOS, ANTONIO LOURENSON, ANSELMO ISEPPI, ALZIRA CAPATE DEBORTOLI, ALBINO DARIO, ADAO MALVEZZI, ALCIDES COLONHESI, JOSE VERONI, JOAO GUALBERTO DE LIRA FILHO, FRANCISCO GOMES MARTIM, ANNA THEREZA TEIXEIRA, YOSHIO MATUZAKI, BENEDITA DO CARMO CANDIDA, ANTONIO ALVES PEREIRA, VICTORIO BIANCHINI, WALDEMAR BARAGATTI, PEDRO VERONESE, OSWALDO FRANCISCO CAIXEIRO, MANOEL MENDES, JULIO ISMAEL, JOSE MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO, ISIDORO BERGO, JOSE BERGO, JOSE BARRIVIERA, MANOEL DOMINGOS BOTURA, JACYNTHO BARROS, IZABEL MARIA CONCEICAO, AZELIO COLOGNEZE, JOAO BATISTA COLOGNEZE, MARIO COLOGNEZE, MESSIAS GOMES PEREIRA, MAURO ISAO FUKUSHIMA, PEDRO AUGUSTO DE MELLO, ORLANDO BENTO DOS SANTOS, ELIDIO FERREIRA DA SILVA, ORACIO FERREIRA DA SILVA, JOAO DA CONCEICAO SANTOS, LAZINHO MOREIRA, ELIAS MOREIRA, ANDRE MANSANO GAGO, LUIZ MASSACCO, JOSE MARSON, JOSE ROBERTO GOMES LOURENCO, JOAQUIM CAJUEIRO DA SILVA, JOAO LOPES RAMOS, IRACEMA MARTINS CALVO, IGNACIO LAPAZ, ANTONIO CIRILO FEITOSA, OLYRIO LORENCON, MANOEL JOAQUIM GOMES, SALVADOR PEDRO BOTURA, JOAO BOTTURA, FIORELLO CORTEZ, FIDELCINO CORREIA DE SOUZA, EMILIO BALDO, EDSON ADALBERTO REALE, GILDO LOURENCAO, RENALDO LOURENCAO, ARMANDO MENDES, APARECIDO GREGORIO THOMAZIM, ATTILIO CALOGNESI, JOSE SALANTI, ANTONIO SALANTE, ORLANDO ANTONIO SALANTE, ADONIAS ALVES PEREIRA, FERNANDO MARTINS CALVO, ARACELIS MARTINS CALVO, APARECIDO TEIXEIRA, ANDRE MARTINS CALVO, SUMIYASSU ITO, EDUARDO BERZIM, SILVERIO BARRIVIERA, PEDRO BARRIVIERA, OSVALDINO RODRIGUES GOMES, RENATO ROGANTI, MANOEL ARMANDO DAMASIO, JOAQUIM BRAGA DE LIMA, MANOEL PEREIRA CASALINHO FILHO, JOAQUIM MANOEL DE AMASIO SERAFIM, PEDRO MAZZOCCO, JOSE MASSOCO, MARIA DE SANTIS, LEONARDO DE SANTI, JOSE MARTINS CARLOS, JOSE KIUNA, JACINTO PINTO DA SILVA, JOSE ANTONIO CONTRERA CORRAL, JOSE DO AMARAL, JOAO VIEIRA DE ARAUJO, JOAO PEDRO MOREIRA, TEODORO RODRIGUES DOURADO, ONIAS DE ANDRADE MOURA, NELLO ROGANTI, ALCIDES SIMOES, LUIZ SILVEIRA FRANCO, BENEDITO SILVERIO, ANTONIO MARIN COLIOS, ANGELO ANTONIO SALANTE, PAULINO LORENCAO, ARCANGELO LUIZ LORENCAO, TOSHIO USIRO, TOSHIAKI USHIRO, NAOMI OGASSAWARA, YUKIO FUKUSHIMA, SEBASTIAO CHAGAS DE MORAES, RAIMUNDO ANTONIO DE CARVALHO, ORLANDO PEREIRA DA SILVA, ORELIO CONTRERA, JOSE NAKIRI, KENJI NAKIRI, CLARINDA OTTONI NOGUEIRA, EIICHI HORITA, ISAMI NAKIRI, TAKAIUKI OKUMURA, ANTONIO MANGNELI, ALBERTO VIEIRA DE SOUZA, BRASILINA EMILIA GERASSI, GUERINO FORATTO, JOAO PHILIPPINI, ANTONIO COLONHESI, ANTONIO RODRIGUES, ANTONIO JOSE DOS SANTOS, JUVENCIO FERREIRA DA SILVA, ARCANGELO ARTHUR LOURENCAO, CAETANO DE GREGORIO, PAULO DE GREGORIO, FRANCISCO DE GREGORIO, LUZIA DE GREGORIO, ERASMO DE GREGORIO NETO, ANTONIO DE GREGORIO, APARECIDA DE GREGORIO VALENTIM, JOSE DE GREGORIO, CYRILO LOURENCAO, EDEGARD VILLAMARIM, FRANCISCO MEZA, VERGILIO MOREIRA, JOAQUIM MOREIRA, PAULO MOREIRA DOS SANTOS, LAZARO MOREIRA DOS SANTOS, ANTONIO MOREIRA, JONAS DANTAS, JOSE MARTINS ARANEGA, LOURENCO PEREIRA DO NASCIMENTO, RUDOLPH BEHRSIN, PEDRO BARROS DA SILVA, DEODATO CUNHA DA ROCHA, NEIDE BERTONCINI DE OLIVEIRA, MEIRE DE OLIVEIRA MAZZA, IVO ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIZA APARECIDA DE OLIVEIRA, THEREZINHA BASSI DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, MIRIAM BASSI DE OLIVEIRA, MARCOS HENRIQUE VESSI THEODORO, RITA BASSI DE OLIVEIRA, IDALINA MARIA DE JESUS, MALVINA CAPATI FORATTO, AMERICO FREITAS ROSENDO, ANTONIO GAVIOLI, ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ANTONIO RUGGERI, ASTOLFO PIO MONTEIRO DA SILVA, MARIA DOS PASSOS MONTEIRO DA SILVA, CLEMENTE BATISTA DE ALMEIDA, DAMASCENO MOZER, ARISTEO MOZER, AZZEVEDO MOZER, ZENIR MOZER BRAGA, LOURDES MOZER DONATO, DALIRA MOZZER CALIANI, DAVID DO CARMO, DAVID PEREIRA DA SILVA, ALMERINDA ROSA PEREIRA, FELINTRO FERREIRA TORRES, JONAS FERREIRA TORRES, SEBASTIAO FERREIRA TORRES, JOSE FERREIRA TORRES, ISALTINO BRAZ, JAYME COPEDE MALDONADO, JOSE DE CAMPOS MARSIGLIA, JOSE GOMES MARTINS, OLIMPIA DA CRUZ SILVA, OSCAR ANTONIO DE OLIVEIRA, WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA, XISTO ANTONIO DE OLIVEIRA, OTAVIANO CORREIA DE SOUZA, WILSON TEIXEIRA, JOSE APARECIDO DA SILVA, ELIZABETE REGINA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SILVA, ELIO ZEFERINO, SANTO SOARES DE OLIVEIRA, CLAUDEMIRO JOSE DE OLIVEIRA, ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, JOAO CUNHA BUENO Advogados do(a) EXECUTADO: LAUDELINA FERREIRA TORRES - MT13361, LUIS APARECIDO FERREIRA TORRES - MS9056 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO - SP199291, RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA - SP288406 Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRICE MARIA PEDROSO DA SILVA - MT2049, EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA - MS1861, HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA - MT9021/O, JAIR DE ALENCAR - MS2414, MARIA CELIA PEREIRA DA SILVEIRA CORREA - MS5002, RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER - MS4120, TOMIYO ZUMILKA GOMES ISHIYAMA - MS5256, WALFRIDO RODRIGUES - MS2644-B Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO - SP199291, BEATRICE MARIA PEDROSO DA SILVA - MT2049, EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA - MS1861, FLAVIO TSUYOSHI OSHIKIRI - SP43269, JAIR DE ALENCAR - MS2414, MARIA CELIA PEREIRA DA SILVEIRA CORREA - MS5002, RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER - MS4120 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIVALDO DE SOUZA SOARES - SP250494, MONICA HOFF DOS SANTOS BARBOSA - SP347055 Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER - MS4120 Advogado do(a) EXECUTADO: AGUINALDO ALVES BIFFI - SP128862 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO JOSE LACERDA FILHO - MS10000 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO - SP199291, MANOEL ALVES TERCAS NETO - MS22556-B, RICARDO ELOI SCHUNEMANN - MS10349 Advogados do(a) EXECUTADO: MARA REGINA ALVES - SP351943, MARIVALDO DE SOUZA SOARES - SP250494, MONICA HOFF DOS SANTOS BARBOSA - SP347055 Advogados do(a) EXECUTADO: ARLINDO DORNELES PITALUGA - MS9918, ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - MS7236, IVAN GIBIM LACERDA - MS5951 Advogados do(a) EXECUTADO: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO - MS13155, IVAN GIBIM LACERDA - MS5951 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIVALDO DE SOUZA SOARES - SP250494 Advogado do(a) EXECUTADO: HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA - MT9021/O Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA - PR54179 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO - SP199291, RAYANI GALONI MARTINS - MS19120 Advogados do(a) EXECUTADO: ERONDINA GARCIA RODRIGUES - MS9985, RODRIGO GARCIA RODRIGUES - MS20501 Advogados do(a) EXECUTADO: ARLINDO DORNELES PITALUGA - MS9918, ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - MS7236, IVAN GIBIM LACERDA - MS5951, WILLIAM PAES VALVASORI - SP430874 Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO - SP199291 TERCEIRO INTERESSADO: EVALDO EMILIO DE ARAUJO, BUCKER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, OLIMPIA STRAIOTTO GARCIA, PAULINA SEBASTIAO MARTIM, MARIA ALVES DE OLIVEIRA, AURORA FERREIRA MELLO, LUZIA DE CAMARGO MASSACCO, JOAO MARTINS, JOAO LOPES RAMOS, ANTONIO CAJUEIRO DA SILVA, JOSE LAPAZ, MARIA LURDES RENERO, PEDRO ANTONIO, MARIA JOSE BRAZ, MAGALI RAVELLI BERZIN, AURORA CALDAS DE AMASIO, FRANCISCO DE SANTIS, SANTINA MORETE SALANTE, JOSE MARIA DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE MARIA DE MORAIS, ANTONIO GONCALVES DA SILVA, CLARINDA OTTONI NOGUEIRA, JOSE AZEVEDO RODRIGUES, DIRCE GARCIA VILLAMARIM, ADELIO TEIXEIRA DA SILVA, HAYEDE GONZAGA DANTAS, ZAIRA PERSEGHIN, VAGNE ESPASSA INTERESSADO: WALFRIDO RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER - MS4120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TOMIYO ZUMILKA GOMES ISHIYAMA - MS5256 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA - MT9021/O ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIR DE ALENCAR - MS2414 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA - MS1861 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WALFRIDO RODRIGUES - MS2644-B ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRICE MARIA PEDROSO DA SILVA - MT2049 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA CELIA PEREIRA DA SILVEIRA CORREA - MS5002 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER - MS4120 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TOMIYO ZUMILKA GOMES ISHIYAMA - MS5256 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA - MT9021/O ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIR DE ALENCAR - MS2414 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA - MS1861 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WALFRIDO RODRIGUES - MS2644-B ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRICE MARIA PEDROSO DA SILVA - MT2049 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA CELIA PEREIRA DA SILVEIRA CORREA - MS5002 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO - SP199291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO - SP199291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO - SP199291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN GIBIM LACERDA - MS5951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO - MS13155 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIVALDO DE SOUZA SOARES - SP250494 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA - MT9021/O ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ERONDINA GARCIA RODRIGUES - MS9985 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO GARCIA RODRIGUES - MS20501 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLINDO DORNELES PITALUGA - MS9918 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN GIBIM LACERDA - MS5951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - MS7236 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLINDO DORNELES PITALUGA - MS9918 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN GIBIM LACERDA - MS5951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - MS7236 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLINDO DORNELES PITALUGA - MS9918 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN GIBIM LACERDA - MS5951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - MS7236 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLINDO DORNELES PITALUGA - MS9918 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN GIBIM LACERDA - MS5951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLINDO DORNELES PITALUGA - MS9918 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVAN GIBIM LACERDA - MS5951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - MS7236 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO - SP199291 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: WALFRIDO RODRIGUES - MS2644-B ADVOGADO: RAYANI GALONI MARTINS, MS19120 D E S P A C H O Indefiro o pedido de ID 363978844, pois já ficara decidido em 19/12/2019 que novas habilitações devem ser requeridas em processo incidental (folha 15591 dos autos físicos, localizada no ID 38312195. Intime-se. CAMPO GRANDE, data e assinatura conforme certificado eletrônico.
6. Processo 15003799320248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ariane Franchetto de Bem (OAB 405754/SP), William Paes Valvasori (OAB 430874/SP) Processo 1500379-93.2024.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. D. O. - Fls. 125 e 126/128: Considerando-se a informação prestada à fl. 121, na esteira da decisão proferida às fls. 118/119, determino a expedição de carta precatória para realização de estudo psicológico com a vítima e seus familiares, bem como para designação de "Depoimento Especial", nos termos da Lei nº 13.431/2017. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público sobre a presente decisão.
7. Processo 00055653920148260297
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diogo Fracon Viana Alves (OAB 313992/SP), Karoline Silva dos Santos (OAB 405433/SP), William Paes Valvasori (OAB 430874/SP), Erica Araujo Carneiro (OAB 38016/PR) Processo 0005565-39.2014.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Educacional de Jales - VISTOS. I - Fls. 424/434: Nos autos do Processo nº 0003978-24.2019.8.16.0090, por decisão proferida pelo Egrégio Juízo do Foro Regional de Ibiporã, Estado do Paraná, foi deferida a penhora no rosto deste cumprimento de sentença, nos termos da decisão que consta de fls. 425. Destarte, CUMPRA-SE, certificando no rosto dos autos deste cumprimento de sentença, dando-se ciência às partes, comunicando-se, ainda, nos autos do processo supracitado, ao Egrégio Juízo Deprecante. II - Fls. 471/475: O pedido de reserva (destaque) de honorários formulado pelo requerente DIOGO FRAÇON VIANA ALVES não comporta acolhimento. E assim o é porque os honorários em questão, evidentemente, não se referem a honorários subumbenciais, considerando que não houve oposição de embargos monitórios, como se constata da decisão proferida à fls. 50. A isto se acresce que o pedido de reserva dos honorários foi formulado após a efetivação da penhora nos rosto dos autos - fls. 424, o que impede o destaque da verba honorária. A propósito, confiram-se os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS APÓS O DEFERIMENTO E ANOTAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2277618-66.2024.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2025; Data de Registro: 05/05/2025). (grifei) Destarte, indefiro o pedido de reserva de honorários formulado à fls. 471/475. No mais, manifeste-se o exequente requerendo o de direito. Intimem-se.