Diego Fabiano Claro Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10043745520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diego Fabiano Claro Alves (OAB 430926/SP) Processo 1004374-55.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jully Mayumi Oishi Anzai - Vistos. 1. A presunção da declaração de pobreza é meramente relativa. Por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. O Juízo não é mero expectador no deferimento do benefício. É dever do magistrado zelar pelo recolhimento de custas (artigo 36, VII, da Lei Complementar 35/1979). A própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal). Em casos patrocinados por advogados particulares, a mera declaração de pobreza, em termos genéricos, não é suficiente para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita (TJ/SP, 0220549-33.2012.8.26.0000, Agravo de Instrumento, Relator(a): Carlos Nunes, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 33ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 05/11/2012, Data de registro: 09/11/2012, Outros números: 2205493320128260000). Lembro que, nos Juizados Especiais, as módicas quantias de custas somente são cobradas em caso de interposição de recurso e não constituem óbice para o acesso à justiça. Não tendo a parte juntado cópia de seus três últimos holerites, da declaração de imposto de renda, de seus extratos bancários e de cartão de crédito, fica, por ora, indeferido o benefício pleiteado. 2. Cite-se a parte ré para a apresentação de contestação, em quinze dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois, infelizmente, o percentual de transações frutíferas tem sido baixo. Em regra, não tem justificado a demora no procedimento. No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação. As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário. Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada da mídia eletrônica. A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para mogicruzesjec@tjsp.jus.br, em arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte. O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. 3. Intimem-se.
3. Processo 10007424320248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Diego Fabiano Claro Alves (OAB 430926/SP) Processo 1000742-43.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marco Aurelio dos Santos - Reqdo: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Banco Bradesco Financiamentos S/A - "Fl. 276 - Providencie o requerente o recolhimento de custas de citação."
4. Processo 00016567320238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Mathias Bueno (OAB 421218/SP), Diego Fabiano Claro Alves (OAB 430926/SP) Processo 0001656-73.2023.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Mariano Pereira - Exectdo: L&a Consultoria Financeira Eireli, Anderson Clayton de Lima Consultoria – Epp (L&a Consultoria) - Exequente: sem prejuízo ao pedido de fls. 83/84, indique novos endereços a serem diligenciados para o cumprimento do auto de penhora. Prazo 5 dias. No silêncio, e tendo decorrido mais de trinta dias sem manifestação, os autos aguardarão provocação no arquivo.
5. Processo 00016567320238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Mathias Bueno (OAB 421218/SP), Diego Fabiano Claro Alves (OAB 430926/SP) Processo 0001656-73.2023.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Mariano Pereira - Exectdo: L&a Consultoria Financeira Eireli, Anderson Clayton de Lima Consultoria – Epp (L&a Consultoria) - Vistos. Fls. 83/84 - Sem prejuízo, do ato ordinatório de fls. 85, anoto que o SNIPER é um sistema nacional de investigação patrimonial, que indicará relações mantidas por pessoas físicas e jurídicas, mediante o cruzamento de informações declaradas à Receita Federal, à Justiça Eleitoral, ao Detran, às instituições financeiras (via Banco Central) e demais órgãos e entidades que incorporem seus dados ao banco de dados do projeto de cooperação técnica desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destarte, este sistema não efetua o bloqueio ou a indisponibilidade de bens. Observa-se: as informações prestadas poderão sinalizar a existência de confusão patrimonial. Fato que dependerá de prova e, desde que, observado o contraditório (a ser promovido pela parte credora em incidente processual adequado - artigos 133 e seguintes do CPC). Assim, a visualização gráfica das relações jurídicas via sistema Sniper poderá auxiliar à identificação de grupo econômico e à busca de bens ocultos. Neste contexto, defiro o uso do sistema SNIPER e a juntada de grafos existentes vinculados ao número de CPF (ou CNPJ) da parte devedora, como documentos digitais sigilosos (com acesso restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo). Observada a justiça gratuita concedida à exequente, cumpra-se. Após, intime-se a parte credora para manifestação (prazo de 30 dias). Intime-se.
6. Processo 00006388020248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Diego Fabiano Claro Alves (OAB 430926/SP), Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 0000638-80.2024.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schulze Advogados Associados - Exectdo: Michael Fernandes Roberto - Vistos. Fls. 63 e fls. 65 - Expeça-se mandado de levantamento eletrônicoem favor da parte exequente (formulário de fls. 64), observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, manifeste-se em prosseguimento, apresentado cálculo atualizado do débito (com exclusão do valor levantado) e requerendo o que entender de direito. Intime-se.
7. Processo 00039304620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gislene Cremaschi Lima (OAB 125098/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Diego Fabiano Claro Alves (OAB 430926/SP) Processo 0003930-46.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcela Boulos Azzam, Edgard Riyad Azzam - Exectdo: Amil Assitência Médica Internacional S/A, Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição juntada, em 15 dias.
8. Processo 10004335220205020374
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000433-52.2020.5.02.0374 RECLAMANTE: CRISTIANE BARBOSA COSTA RECLAMADO: SYRIO FELIX JUNIOR - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Destinatário: CRISTIANE BARBOSA COSTA   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de maio de 2025. SIMONE YURI DE ANDRADE IMURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE BARBOSA COSTA