Diego Fabiano Claro Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 21976488020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197648-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Edna Gonçalves Costódio - Agravado: Aristides dos Santos Gonçalves - Agravado: Ari Gonçalves - Interessada: Aurora Gonçalves dos Santos - Agravada: Terezinha de Fatima Gonçalves - Agravada: Maria Efigênia Gonçalves - Agravado: Jose Argentino Gonçalves - Interessada: Fabiana Cassia Gonçalves - Interessado: Edvaldo Gonçalves Custodio - Interessado: Francisco Carlos de Brito Ferreira - Interessada: Elizabeth Gonçalves Custódio Ferreira - Interessado: Carlito de Oliveira Cardoso - Interessada: Elza Maria Custodio Cardoso - Interessado: Marco Antonio Gonçalves - Interessada: Marta Helena Barbosa Gonçalves - Interessado: Carlos Eduardo Gonçalves - Interessado: Carlos Jose Gonçalves - Interessada: Rita de Cássia Gonçalves - Interessado: Benedito Pedroso de Moraes - Interessada: Agueda Maria Gonçalves - Interessada: Benedita Maria Gonçalves Moreira - Interessado: Denys Pyerre de Oliveira - Interessado: Rafael Gomes Pereira - Interessado: Lucas Gonçalves Pedroso de Moraes - Interessado: Felipe Gonçalves Pedroso de Moraes - Interessado: Município de Mogi das Cruzes - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 620/621 (autos de origem) que, nos autos de cumprimento de sentença, deu parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela agravante. Sustenta a agravante em preliminar cerceamento de defesa. Alega que não foram devidamente analisados os argumentos presentes em sua impugnação. Defende nulidade absoluta do leilão judicial em razão de vícios graves no edital, notadamente quanto à metragem real do imóvel e à correspondência do bem efetivamente arrematado com o descrito na publicação oficial. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para que seja reconhecida a preliminar de cerceamento de defesa e declarado nulo o leilão, por existência de vício no edital. É o relatório. Concede-se a gratuidade processual apenas para o agravo ora em curso (art. 98, § 5º, primeira parte), sob pena de supressão de instância Na forma do art. 1.019, combinado com os art. 300 e 995 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O edital de leilão judicial expressamente previu a possibilidade de vistoria prévia pelos interessados e indicou que a alienação seria realizada na modalidade ad corpus (fls. 322 autos de origem), ou seja, a venda do imóvel como unidade, independentemente da metragem exata, nos termos do artigo 500, §3º, do Código Civil. Foram disponibilizados documentos relativos à sua avaliação e demais dados. As informações encontravam-se à disposição prévia do arrematante antes da efetivação do lance, conforme se verifica a fls. 287/290 dos autos de origem. O juízo de origem já enfrentou questão idêntica em manifestação anterior do arrematante (fls. 539/543 autos de origem), ocasião em que indeferiu pedido de anulação da arrematação, reconhecendo a regularidade formal do edital e afastando a alegada desconformidade entre o bem descrito e o bem arrematado (fls. 55/556 - autos de origem). Não se verifica, nesta sede de cognição sumária, cerceamento de defesa ou nulidade processual, uma vez que houve manifestação expressa sobre os pontos relevantes, ainda que de forma contrária aos interesses da agravante. O julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos apresentados, bastando que fundamente adequadamente sua conclusão, o que se verificou. A mera divergência de metragem, especialmente em alienações ad corpus, não conduz, por si só, à nulidade do leilão, quando presentes a publicidade adequada, a possibilidade de vistoria e o acesso prévio aos elementos de avaliação. Diante do exposto, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ao presente agravo. Dispenso informações. Intime-se para contraminuta. Int - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Diego Fabiano Claro Alves (OAB: 430926/SP) - Luiz Roberto Fernandes Gonçalves (OAB: 214573/SP) - Alessandro Tesci (OAB: 152717/SP) - Juliana Souza Morata (OAB: 452157/SP) - Rogerio Coelho da Costa (OAB: 207888/SP) - 4º andar
3. Processo 21629461120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2162946-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Paulino Lucateli de Araujo - Agravado: Ivan Veículos - Agravado: Banco Votorantim S.a. - Para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, demonstre o autor, ora agravante, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos pressupostos para concessão do referido benefício, concretamente que atividade exerce, qual a renda mensal e quais os bens de que é titular, mediante juntada de cópias dos seguintes documentos: a) última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal ou prova da inexigibilidade; b) comprovante ou declaração da atividade que exerce e da renda mensal; c) extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; e d) extratos dos cartões de crédito que tiver, também dos últimos três meses. Deverá também apresentar o relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, em seu nome e de eventual esposa. Alternativamente, recolha o preparo, sob pena de deserção, sem necessidade de nova intimação. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Diego Fabiano Claro Alves (OAB: 430926/SP) - 5º andar
4. Processo 00069710220188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006971-02.2018.8.26.0606 (processo principal 0003211-55.2012.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Construtora Tenda S/A - Renata Lopes Marques - Vistos. Compulsando os autos, verifico que houve bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 1914,35, que correspondia ao valor total atualizado à época do bloqueio de fls. 367/370, sendo efetuado pela Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, uma vez que o valor total do bloqueio foi de R$ 2.123,91. O valor bloqueado foi transferido para os autos e já levantado em favor do exequente (fl. 455). Contudo, quando do protocolo de transferência do valor bloqueado via SISBAJUD para estes autos, foi verificado pela Serventia um bloqueio datado de novembro de 2023 no valor de R$ 888,81, não juntado aos autos, não havendo, portanto, ciência das partes interessadas. Intimada a manifestar-se sobre referido valor, a exequente se manifesta (fls. 449/450) pelo desbloqueio do valor constrito em 2023, dando por satisfeito o crédito, porem considerando o novo bloqueio no valor total, qual seja R$ 2123,91 e não no valor real transferido para os autos (R$ 1914,35). Diante de tais constatações, esclareça a exequente se ratifica o pedido de extinção do feito pela satisfação da obrigação e desbloqueio total do valor constrito em 2023 por trata-se de saldo remanescente, ou se há valor em aberto que deve ser transferido aos autos, apresentando planilha de cálculo pertinente a tal pedido, em cinco dias. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), DIEGO FABIANO CLARO ALVES (OAB 430926/SP), ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
5. Processo 00069710220188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006971-02.2018.8.26.0606 (processo principal 0003211-55.2012.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Construtora Tenda S/A - Renata Lopes Marques - Vistos. Compulsando os autos, verifico que houve bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 1914,35, que correspondia ao valor total atualizado à época do bloqueio de fls. 367/370, sendo efetuado pela Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, uma vez que o valor total do bloqueio foi de R$ 2.123,91. O valor bloqueado foi transferido para os autos e já levantado em favor do exequente (fl. 455). Contudo, quando do protocolo de transferência do valor bloqueado via SISBAJUD para estes autos, foi verificado pela Serventia um bloqueio datado de novembro de 2023 no valor de R$ 888,81, não juntado aos autos, não havendo, portanto, ciência das partes interessadas. Intimada a manifestar-se sobre referido valor, a exequente se manifesta (fls. 449/450) pelo desbloqueio do valor constrito em 2023, dando por satisfeito o crédito, porem considerando o novo bloqueio no valor total, qual seja R$ 2123,91 e não no valor real transferido para os autos (R$ 1914,35). Diante de tais constatações, esclareça a exequente se ratifica o pedido de extinção do feito pela satisfação da obrigação e desbloqueio total do valor constrito em 2023 por trata-se de saldo remanescente, ou se há valor em aberto que deve ser transferido aos autos, apresentando planilha de cálculo pertinente a tal pedido, em cinco dias. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), DIEGO FABIANO CLARO ALVES (OAB 430926/SP), ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
6. Processo 10033399420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003339-94.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.L.F.D. - - A.D.M. - D.H.M.S. - Fica a parte autora, ora apelada, intimada para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação da parte requerida, no prazo de 15 dias. - ADV: MICHELE ALVES CARREIRO (OAB 396111/SP), MICHELE ALVES CARREIRO (OAB 396111/SP), DIEGO FABIANO CLARO ALVES (OAB 430926/SP)
7. Processo 00008064820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000806-48.2025.8.26.0361 (processo principal 1024392-68.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Vicente dos Santos - Vistos. A parte exequente foi intimada a dar andamento aos autos e não se manifestou no prazo que lhe fora concedido. Fundamento e decido. A parte exequente não se manifestou, a indicar que, atualmente, não há interesse no prosseguimento do feito e/ou que não há bens suficientes à execução. DISPOSITIVO À vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95, c.c. Art. 485, III, Código de Processo Civil. Acaso haja pedido, seja expedida certidão de crédito. Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo. Nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, ficam as partes informadas: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Em caso de existirem mídias físicas, também a despesa de remessa e retorno deve ser recolhida em guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4. A parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do FONAJE e 82 do FOJESP). No entendimento deste Juizado, também serão cobrados honorários de conciliador / mediador do CEJUSC, caso tenha prestado serviços ainda não remunerados, que deverá ser recolhido por depósito judicial pela parte recorrente, valor que será repassado ao profissional. Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é deferido. Após, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição. Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DIEGO FABIANO CLARO ALVES (OAB 430926/SP)
8. Processo 21976488020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197648-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI; Foro de Mogi das Cruzes; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000429-19.2021.8.26.0361; Condomínio; Agravante: Edna Gonçalves Costódio; Advogado: Diego Fabiano Claro Alves (OAB: 430926/SP); Agravado: Aristides dos Santos Gonçalves; Advogado: Luiz Roberto Fernandes Gonçalves (OAB: 214573/SP); Agravado: Ari Gonçalves; Advogado: Luiz Roberto Fernandes Gonçalves (OAB: 214573/SP); Agravada: Terezinha de Fatima Gonçalves; Advogado: Luiz Roberto Fernandes Gonçalves (OAB: 214573/SP); Agravada: Maria Efigênia Gonçalves; Advogado: Luiz Roberto Fernandes Gonçalves (OAB: 214573/SP); Agravado: Jose Argentino Gonçalves; Advogado: Luiz Roberto Fernandes Gonçalves (OAB: 214573/SP); Interessada: Aurora Gonçalves dos Santos; Advogado: Alessandro Tesci (OAB: 152717/SP); Interessado: Rafael Gomes Pereira; Advogada: Juliana Souza Morata (OAB: 452157/SP); Interessado: Lucas Gonçalves Pedroso de Moraes; Advogado: Rogerio Coelho da Costa (OAB: 207888/SP); Interessado: Felipe Gonçalves Pedroso de Moraes; Advogado: Rogerio Coelho da Costa (OAB: 207888/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.