Ellen Prado De Lima Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 15022051420248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502205-14.2024.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ AUGUSTO MONTEIRO VIEIRA PINTO - - BRENDON WILLIAM VIEIRA PINTO - Vistos Em atendimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, manifesto-me acerca da necessidade da manutenção da prisão preventiva. O acusado está sendo processado como incurso no artigo 157, § 2°, inciso II (concurso de agentes) e § 2°-A, inciso I (emprego de arma de fogo), por duas vezes, na forma do artigo 71, parágrafo único, ambos do Código Penal, observadas as disposições da Lei 8.072/908; e no art. 311, caput, do Código Penal porque, segundo consta da denúncia, previamente ajustados, agindo em concurso e com unidade de propósitos entre si e com outras pessoas, ainda não identificadas: a. por volta das 05 horas, na Rua Miguel de Souza, nas proximidades da Praça do Japonês, nesta cidade, subtraíram para si e para outrem, mediante grave ameaça exercida com emprego de armas de fogo contra as vítimas Maicon dos Santos, Paula Costa de Oliveira Santos e Mariana Costa de Oliveira, veículo Ford Focus, cor prata, placa DIX2H27, ano 2003, pertencente a Vanessa Leite dos Santos, bem como três aparelhos de telefone celular, pertencentes às vítimas referidas acima (B.O. n.° OK7528-2/20243); b. por volta das 05h30min, na Avenida José Humberto Gomes Filho, nas proximidades do nº 2.515, Jd. Imperial, subtraíram para si e para outrem, mediante grave ameaça exercida com emprego de armas de fogo contra a vítima Newton Rafael dos Santos, o veículo Ford Ka, cor preta, placa QNI6J94, ano 20184, pertencente a Amélia Barbosa dos Santos (BO OK7379/2024); c. em horário e local incertos, adulteraram sinais identificadores placas de identificação - do veículo Ford Ka mencionado no item b, acima, fazendo com que elas passassem a exibir a numeração QNI6U946. O Ministério Público requereu a manutenção da prisão preventiva. Conforme já salientado anteriormente, O pedido comporta acolhimento. Como bem exposto pelo ente ministerial, denotam-se presentes o risco à ordem pública, haja vista a gravidade dos delitos imputados, bem como a forma de execução. Ademais, especificamente quanto ao acusado BRENDON, verifica-se a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, já que se encontra foragido até o presente momento. Adicionalmente, presentes os elementos de prova de materialidade e autoria delitiva, em razão de todo o exposto nos documentos presentes nos autos. Ante o exposto, com fulcro no art. 312 do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de BRENDON WILLIAM VIEIRA PINTO e LUIZ AUGUSTO MONTEIRO VIEIRA PINTO. Expeça-se mandado de prisão preventiva, com urgência. As circunstâncias acima indicam fortes indícios de materialidade e autoria em delitos concretamente graves, praticados com violência, tendo havido reconhecimento pelas vítimas. Desta forma, necessária a custódia cautelar quanto a Luiz e, quanto a Brendon, destaco que ainda está foragido, o que impediu a realização do reconhecimento pessoal, embora reconhecido fotograficamente. Prejudicado, assim, o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa de Brendon. 2. Diante da juntada de procuração pela Defesa de Brendon, dou-o por citado. Intime-se o Defensor para que apresente resposta à acusação. 3. Cite-se o acusado Luiz no estabelecimento prisional em que se encontra custodiado e, considerando que há Defensor dativo nomeado, intime-se-o para que apresente resposta à acusação. Sem prejuízo, intimem-se as Defensoras Ellen Prado de ima e Caroline de Souza Leite, constituídas no procedimento de prisão temporária, para que informem se ainda representam o acusado. 4. Acolho a manifestação ministerial de fls. 154, oficiando-se à Delpol para que apure eventual envolvimento de Orson Gomes de Barros nos crimes, bem como apensando-se o procedimento cautelar a este. 5. Ciente da retificação do item 6 da manifestação de fls. 04/05 pelo Ministério Púbico. - ADV: MAIARA DE CASSIA CAMPOS (OAB 500648/SP), ELLEN PRADO DE LIMA PINTO (OAB 430930/SP), DENILSON LUIZ BUENO (OAB 157258/SP)
3. Processo 10024808320258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002480-83.2025.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.B.S. - A.S. - Vistos. Intime-se a Curadora Especial nomeada, Dra. Juliana de Fátima Ramos Moreira Monteiro, OAB/SP nº 180518, via DJE, para apresentação de impugnação (CPC, art. 752, § 2º) no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: ELLEN PRADO DE LIMA PINTO (OAB 430930/SP), CAROLINE DE SOUZA LEITE (OAB 437309/SP), JULIANA DE FÁTIMA RAMOS MOREIRA MONTEIRO (OAB 180518/SP)
4. Processo 10045492520248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004549-25.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Henrique Freire - Manifeste-se o requerente, no prazo de 30(trinta) dias, sobre mandado(s) cumprido(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ELLEN PRADO DE LIMA PINTO (OAB 430930/SP), CAROLINE DE SOUZA LEITE (OAB 437309/SP)
5. Processo 10066607920248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006660-79.2024.8.26.0445 - Providência - Tutela de Urgência - M.H.M.F. - Apresentem requerente e requerida seus memoriais finais e tornem conclusos, para sentença. - ADV: ELLEN PRADO DE LIMA PINTO (OAB 430930/SP)
6. Processo 10025007420258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002500-74.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - V.R.G.B.S. - Ciência às partes quanto à decisão do Agravo, copiada retro. No mais, considerando que a Liminar já havia sido deferida, cumpra-se a decisão de fls. 123/124, atentando-se, no entanto para multa fixada no Agravo. - ADV: ELLEN PRADO DE LIMA PINTO (OAB 430930/SP), CAROLINE DE SOUZA LEITE (OAB 437309/SP)
7. Processo 00027948020248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002794-80.2024.8.26.0445 (processo principal 1006656-76.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paula de Carvalho Guimarães - Ante o teor da informação lançada às fls. 42, expeça-se nova carta de intimação, independente de recolhimento de custas. - ADV: ELLEN PRADO DE LIMA PINTO (OAB 430930/SP), CAROLINE DE SOUZA LEITE (OAB 437309/SP)
8. Processo 00005712320258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000571-23.2025.8.26.0445 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.L.R.J.A. - Diante do informado às fls. 134, oficie-se o Banco do Brasil, para fins de transferência do valor na conta judicial depositada no processo n. 1500403-10.2025.8.26.0618 para este processo. Com a vinda, oficie-se o FUNAD, em razão do perdimento anteriormente decretado às fls. 124/126. - ADV: ELLEN PRADO DE LIMA PINTO (OAB 430930/SP)