Lucas Teixeira Dezem

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10010991420238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001099-14.2023.8.26.0153 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.T.R. - F.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, para DECRETAR a curatela de ADELMA RIPAMONTE ESTIMA (documentos pessoais em fls. 5/6), relativamente aos atos de efeitos patrimoniais e negociais da vida civil, nomeando BERNADETE SIMÕES ESTIMA (documentos pessoais em fls. 7/8) como CURADORA DEFINITIVA, convertendo-se a curatela provisória (fls. 20), em definitiva. A Curadora fica dispensada de prestar contas de sua gestão, tendo em vista que é genitora da curatelada. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, para que o Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. EXPEÇA-SE OFÍCIO aos Oficiais de Registro de Imóveis de Cravinhos para averbação da interdição em eventuais matrículas de imóveis de propriedade da interditada, que deverá ser encaminhado pela serventia por e-mail, comprovando-se nos autos. PUBLIQUE-SE na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça onde permanecerá por 06 meses, na imprensa local 01 vez e no órgão oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, constando do edital os nomes da interdita e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, conforme dispõe o artigo 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se o TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. Ciência ao Ministério Público. Arbitro a remuneração do(s) advogado(s) indicados para atuação no feito por meio do convênio OAB/DPE em valor correspondente ao patamar máximo fixado na tabela anexa ao Convênio. Com o trânsito em julgado, expeça-se a correlata certidão para a paga dos honorários, observando-se o(s) ofício(s) de nomeação juntados aos autos (fls. 104). Não incide o ônus sucumbencial, considerando que o feito assumiu feições de procedimento de jurisdição voluntária. Custas rateada entre as partes (art. 88, do CPC), observando-se a gratuidade deferida a requerente e a gratuidade que ora defiro ao requerido. Depois do trânsito em julgado, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P. C. I. - ADV: JESSICA SCASSI PALMEIRIN (OAB 364144/SP), LUCAS TEIXEIRA DEZEM (OAB 430958/SP)
3. Processo 10006728020248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas Teixeira Dezem (OAB 430958/SP) Processo 1000672-80.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. C. de O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) atribuir a guarda unilateral dos filhos comuns à genitora; b) para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia aos filhos P. H. O. B. e H. O. B.: b1) no caso de vínculo empregatício, ao valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, desde que em valor não inferior a 30% do salário-mínimo nacional, devendo prevalecer o maior valor nominal, incidindo sobre 13º salário/13º benefício previdenciário, férias, horas extras, comissões, seguro-desemprego, abonos, prêmios e outras gratificações, e não incidindo sobre verbas rescisórias, FGTS, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), PPR (Programa de Participação nos Resultados) e verbas indenizatórias, servindo a presente decisão parcial de mérito, assinada digitalmente, como ofício ao empregador para que realize os descontos em folha de pagamento, depositando a quantia em conta indicada pela guardiã da criança, competindo à guardiã providenciar a impressão e remessa do ofício, instruindo-o com cópia das peças processuais pertinentes; b2) Estando o réu sem vínculo empregatício, ao valor 30% do salário-mínimo nacional, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou por meio de depósito na conta bancária indicada pela guardiã da criança, sendo o comprovante do referido depósito a prova da quitação da respectiva pensão. c) fixar o regime de visitas do réu aos filhos em finais de semanas alternados, devendo o réu buscá-los às 18h00 de sexta-feira e devolvê-los no lar materno às 20h00 de domingo. Expeça-se termo de guarda definitivo. Arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% sobre a soma das 12 prestações alimentícias mensais estabelecidas nesta sentença. À luz do convênio OAB/DPE, arbitro a remuneração do advogado do autor (fls. 193) em valor correspondente ao patamar máximo fixado na tabela anexa ao Convênio. Com o trânsito em julgado, expeça-lhe a correlata certidão para a paga dos honorários. Ciência ao Ministério Público. P. I. C.
4. Processo 10219898120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas Teixeira Dezem (OAB 430958/SP) Processo 1021989-81.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: S. G. D. B. - Fls. 38/39: Atenda a exequente no prazo de 15 dias. Após, vista ao MP. Int.
5. Processo 10062941720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Lucas Teixeira Dezem (OAB 430958/SP) Processo 1006294-17.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Nunes Rocha - Reqdo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Ciente do agravo interposto pelo réu. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Sem prejuízo, diga o autor em réplica no prazo de quinze dias. Por fim, sobre a manifestação de págs. 175/176, que nos relata o não cumprimento da medida de urgência concedida, mesmo com o indeferimento do efeito suspensivo em sede de agravo, diga o réu. Intime-se.
6. Processo 10024457120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Lucas Teixeira Dezem (OAB 430958/SP) Processo 1002445-71.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Teixeira Dezem, Lucas Teixeira Dezem - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Intime-se o requerido para regularizar a vinculação da guia DARE (fl. 225) ao processo por meio do portal de custas, nos termos do Comunicado CG 2199/2021.
7. Processo 10008303820248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB 313356/SP), Lucas Teixeira Dezem (OAB 430958/SP) Processo 1000830-38.2024.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. R. da C. G. , M. R. M. F. - Reqdo: R. D. M. F. - NOTA DE CARTÓRIO: A certidão de honorários advocatícios se encontra disponível para impressão no sistema E-SAJ, o advogado da parte deverá comprovar sua retirada no prazo de 15 dias.