Fabio Cesar Cardoso Cavalcante

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10194586920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019458-69.2025.8.26.0564 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Camila Carolina de Almeida - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1)Informem profissão e estado civil (art. 319, II, do CPC). 2)Regularizem a representação processual, já que a procuração juntada é de 2023 e para fins outros que não processuais. 3)Em relação aos extratos bancários juntados por Carenid, verifica-se que a parte demandante não pode ser considerada hipossuficiente econômico na acepção jurídica do termo, eis que recebe renda média muito superior a 3 salários mínimos - parâmetro utilizado por este juízo, baseado naquele utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fins de triagem e atendimento das pessoas consideradas economicamente hipossuficientes, conforme artigo 2º, inciso I, da Deliberação 89, de 08 de agosto de 2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública -razão pela qual INDEFIRO a gratuidade. 4)Em relação à Camilla, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, razão pela qual convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte demandante deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a)cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro (se o caso); b) certidão do Bacen indicando suas contas bancárias (cadastro de clientes do sistema financeiro ou CSS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen); c) histórico dos últimos três meses de todas suas contas bancárias ativas indicadas no CSS, bem como de eventual cônjuge e de empresa (se o caso); d) cópia dos extratos de cartão de crédito, de eventual cônjuge/companheiro, bem como de sua empresa (se o caso), também dos últimos três meses; e) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, de eventual cônjuge/companheiro, bem como de sua empresa (se o caso). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ressalto que não obstante eventualmente o cônjuge/companheiro não figure no polo ativo, certo é que compõe a entidade familiar, sendo que os seus ganhos e despesas deverão ser verificados para análise da propalada pobreza alegada. Alerto que a ausência de juntada injustificada de qualquer um dos documentos ensejará o indeferimento do pedido formulado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. São Bernardo do Campo, 10 de julho de 2025. - ADV: FÁBIO CESAR CARDOSO CAVALCANTE (OAB 431021/SP), FÁBIO CESAR CARDOSO CAVALCANTE (OAB 431021/SP)
3. Processo 10135613520228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013561-35.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ACT Representação e Tecnologia Ltda - - Ideal UP Agencia de Publicidade Ltda - Braza Tecnologia e Entretenimento Ltda - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: VITTÓRIA DE PÁDUA SANTOS JARDIM (OAB 462901/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), LARISSA KEPLER KUMMEL (OAB 54237/SC), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), FÁBIO CESAR CARDOSO CAVALCANTE (OAB 431021/SP), FÁBIO CESAR CARDOSO CAVALCANTE (OAB 431021/SP), VITTÓRIA DE PÁDUA SANTOS JARDIM (OAB 462901/SP)
4. Processo 50058172720198130625
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5005817-27.2019.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTO SERVICO KITZAN LTDA CPF: 64.426.687/0001-04 e outros N S F INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES COMERCIAIS LTDA CPF: 00.490.414/0001-46 e outros Intimado as partes para ciência acerca do reagendamento da pericia em id 10486570039. NICOLI OLIVEIRA RODRIGUES São João Del Rei, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10007977820255020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000797-78.2025.5.02.0461 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571553800000408771764?instancia=1
6. Processo 10009604420255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000960-44.2025.5.02.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572989100000408771818?instancia=1
7. Processo 10003546120258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000354-61.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Evans Administração de Imóveis Ltda. - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Petição retro: ciente. Encaminhem-se os autos à Superior Instância, conforme determinado. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FÁBIO CESAR CARDOSO CAVALCANTE (OAB 431021/SP)
8. Processo 50058172720198130625
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5005817-27.2019.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTO SERVICO KITZAN LTDA CPF: 64.426.687/0001-04 e outros N S F INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES COMERCIAIS LTDA CPF: 00.490.414/0001-46 e outros Intimado as partes para ciência acerca do agendamento da perícia em id 10481971706. NICOLI OLIVEIRA RODRIGUES São João Del Rei, data da assinatura eletrônica.