Janayna Elias Marçal Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15020115120258260389
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502011-51.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça Pública - JENNIFER CRISTINA DA SILVA FRANCISCO - Trata-se de acusação da prática de crime tipificado no Art. 24-A "caput" do(a) LEI 11340/2006 e Art. 147 § 1º e Art. 121-A § 1º, I ambos do(a) CP(Denúncia). Após a citação houve apresentação de resposta escrita à acusação, em que a Defensoria Pública impugnou a pretensão punitiva, afirmando a improcedência da ação penal, tendo postulado a oitiva das mesmas testemunhas do rol acusatório (fls. 169). Decido. Não há preliminares, questões processuais ou exceções a apreciar. Não se apresentam, manifestamente, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Dou o feito por saneado. Mantenho a data e horário anteriormente designados para a audiência de instrução, debates e julgamento - 30/07/2025, às 13h30 -, a ser realizada por videoconferência. Ressalvada eventual necessidade de realização da audiência em formato semipresencial, as partes e testemunhas dela participarão via computador ou smartphone, utilizando a plataforma Microsoft Teams, em que será registrado o ato, com posterior salvamento no sistema informatizado SAJPG5. Providencie-se o envio de convite eletrônico às partes e testemunhas via e-mail institucional, com disponibilização de link de acesso à sala da plataforma Microsoft Teams, suficiente para o ingresso na audiência virtual. Servirá o presente como mandado e/ou ofício, conforme o caso. Ciência às partes. Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: JANAYNA ELIAS MARÇAL DOS SANTOS (OAB 431047/SP)
3. Processo 15002182620248260579
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500218-26.2024.8.26.0579 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Medidas de proteção - T.L.M.C. - - D.P.R. - - D.R.C. - Ciência ao Dr. Bruno Vieira Barbosa Carneiro que a certidão de honorários se encontra disponível para impressão. - ADV: JANAYNA ELIAS MARÇAL DOS SANTOS (OAB 431047/SP), JANAYNA ELIAS MARÇAL DOS SANTOS (OAB 431047/SP), BRUNO VIEIRA BARBOSA CARNEIRO (OAB 487817/SP), LARISSA DE CARVALHO SABINO SILVA (OAB 489948/SP)
4. Processo 10097147120198260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009714-71.2019.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maxine Toledo de Assis - PROCURADOR DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO - - Marlene Silva dos Reis - - Maria Gorett e outros - Vistos. Expeça-se mandado para citação de Marlene Silva dos Reis e Tereza de Souza Praça, na pessoa de seu curados Hamilton Marques Praça, nos endereços de fls. 403/404. O oficial de justiça encarregado do cumprimento da diligência deverá solicitar que Hamilton Marques Praça apresente o termo de curatela. Int. - ADV: JOAQUIM MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 136620/SP), JANAYNA ELIAS MARÇAL DOS SANTOS (OAB 431047/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 272639/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 272639/SP)
5. Processo 10129245720248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012924-57.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Gleice Francine Ramos da Silva - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada Janayna Elias Marçal dos Santos, OAB/SP nº 431.047, com as indicações necessárias para análise pelo setor próprio da Defensoria Pública e posterior pagamento dos honorários de acordo com o percentual que identificar correspondente. Int. - ADV: JANAYNA ELIAS MARÇAL DOS SANTOS (OAB 431047/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
6. Processo 00088083020218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008808-30.2021.8.26.0625 (processo principal 0017124-47.2012.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.S. - J.R.S.S. - Vistos. Fls. 257/262: Os documentos médicos de fls. 178/180 não elucidam, em verdade, o estado de saúde do executado, as consequências do acidente e se há incapacidade para o exercício de atividade laborativa. Assim, antes de analisar o pedido de decretação de prisão civil, concedo o prazo de 10 (dez) dias ao devedor para que junte documentos médicos atualizados, incluindo relatório pormenorizado sobre seu atual estado de saúde. Na mesma oportunidade, o executado, a fim de corroborar sua boa-fé e disposição para efetivamente saldar a dívida, deverá depositar, independentemente de anuência do credor, a primeira parcela de R$ 600,00 que fora proposta à fl. 261. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JANAYNA ELIAS MARÇAL DOS SANTOS (OAB 431047/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)
7. Processo 10079885720228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007988-57.2022.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.G.F. - S.F.O.G. - Vistos. Fls. 220: remetam-se os autos ao Setor Técnico a fim de que seja designada nova data para realização das perícias atinentes ao autor e ao menor. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ENILSON DE CASTRO (OAB 174992/SP), JUSSARA ELIAS MARÇAL DOS SANTOS (OAB 347004/SP), JANAYNA ELIAS MARÇAL DOS SANTOS (OAB 431047/SP)
8. Processo 00039475920258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003947-59.2025.8.26.0625 (processo principal 1020382-72.2017.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.S.C. - - E.G.S.C. - Vistos. I - Processa-se sem incidência de taxa judiciária, por se tratar exclusivamente de pedido de alimentos cuja prestação mensal é inferior a 2 (dois) salários mínimos (artigo 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003). II - Deverá a parte exequente acostar aos autos: - correção do débito aqui perseguido,nos termos do artigo 528, § 7° do Código de Processo Civil, ou ainda, alternativamente, optar pelo rito da expropriação de bens. Para o atendimento das determinações, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de extinção. III - Com o atendimento, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JANAYNA ELIAS MARÇAL DOS SANTOS (OAB 431047/SP), JANAYNA ELIAS MARÇAL DOS SANTOS (OAB 431047/SP)