Janayna Elias Marçal Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15197651120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1519765-11.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: D. G. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA GENITORA VISANDO À REFORMA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DESTITUÍ-LA DO PODER FAMILIAR QUE DETÉM EM RELAÇÃO À FILHA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR É A MEDIDA ADEQUADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DECRETADA EM RAZÃO DO ABANDONO DA CRIANÇA. 4. CONJUNTO PROBATÓRIO REVELA QUE A APELANTE NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE PROVER À FILHA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS QUE LHE SÃO GARANTIDOS.5. INEXISTÊNCIA DE OUTROS FAMILIARES APTOS A ASSUMIR OS CUIDADOS DA CRIANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. O ABANDONO DA CRIANÇA E A INEXISTÊNCIA DE PARENTES INTERESSADOS EM SEUS CUIDADOS DÁ CAUSA À DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. 2. O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA DEVE PREVALECER, CONFORME O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL”. _________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ECA, ARTS. 24 E 141, § 2º, E 198, VII; CC, 1.638, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janayna Elias Marçal dos Santos (OAB: 431047/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10003774820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janayna Elias Marçal dos Santos (OAB 431047/SP) Processo 1000377-48.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: T. G. D. da S. , R. L. D. C. - Termo de guarda expedido. Após a assinatura pelo magistrado, será disponibilizados nos autos para à parte interessada, sendo desnecessário o comparecimento ao atendimento para assinatura do termo pela guardiã.
4. Processo 00020258020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janayna Elias Marçal dos Santos (OAB 431047/SP) Processo 0002025-80.2025.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: L. H. F. de A. - Assim, tendo deixado de cumprir a diligência que lhe foi ordenada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Sem custas judiciais. Oportunamente ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 15002182620248260579
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janayna Elias Marçal dos Santos (OAB 431047/SP), Bruno Vieira Barbosa Carneiro (OAB 487817/SP) Processo 1500218-26.2024.8.26.0579 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Reqda: T. L. M. de C. , D. R. C. - Vistos. Chamo os autos à conclusão. I - De proêmio, cumpra-se o já determinado na decisão de fls. 243, expedindo-se a certidão de honorários ao anterior patrona dos requeridos, Dr. Bruno Vieira Barbosa Carneiro. II - No mais, certifique a serventia o decurso do prazo do edital publicado às fls. 238, cumprindo-se integralmente o já determinado na decisão de fls. 195/196, oficiando-se à OAB local para a indicação de curador especial ao requerido Daniel de Paula Ribeiro. III - Sem prejuízo, em que pese o informado no ofício e documentos de fls. 240/242, fora indicada, pelo Convênio OAB/Defensoria Pública, nova patrona para a defesa dos interesses dos requeridos Tainara Lira Marques de Castro e Daniel Ribeiro Coutinho, a qual, inclusive, já apresenta manifestação nos autos (fls. 258/273). Assim, exclua-se do sistema digital o nome da patrona indicada às fls. 240/242, incluindo-se o daquela indicada às fls. 253/255, regularizando-se a representação processuais daqueles. IV - Petição e documentos de fls. 258/273 e manifestação Ministerial de fls. 277/279. Antes de apreciar os pedidos da partes, aguarde-se o cumprimento do determinado no item II supra, quando, indicado curador(a) especial, este deverá apresentar contestação em nome do requerido Daniel de Paula Ribeiro, citado via edital, bem como informar as provas que pretende produzir. V - Por fim, voltem conclusos para saneamento do feito. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 20 de maio de 2025.
6. Processo 15002182620248260579
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janayna Elias Marçal dos Santos (OAB 431047/SP), Bruno Vieira Barbosa Carneiro (OAB 487817/SP) Processo 1500218-26.2024.8.26.0579 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Reqda: T. L. M. de C. , D. R. C. - Deverá o patrono anterior dos requeridos, Dr. Bruno Vieira Barbosa Carneiro, juntar aos autos o ofício da indicação do convênio DPE/OAB para possibilitar a expedição da certidão de honorários.