Antonio Gonzalez Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00017939220258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001793-92.2025.8.26.0229 (apensado ao processo 0000568-71.2024.8.26.0229) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.C.S.J. - Considerando que as medidas impostas ao adolescente foram unificadas, tendo este feito sido extinto a fls. 63, bem como tendo em vista que o relatório de fls. 86/91 já foi juntado nos autos nº 0000568-71.2024.8.26.0229, extingo o presente. Expeça-se a certidão de honorários ao advogado, conforme oficio de indicação fls. 26. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP)
3. Processo 10283756920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028375-69.2025.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S.S. - - C.C.F. - Vistos. 1- Segundo o art. 320 do Código de Processo Civil a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Providencie o procurador dos autores a juntada do documento de fls. 01/06 assinado em todas as folhas por ambas as partes. Traga-o, pois, a parte autora, em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321). 2- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP)
4. Processo 15030405220228260548
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503040-52.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VALDEMIR JOAO DA SILVA - Vistos. Tendo em vista que o beneficiário VALDEMIR JOAO DA SILVA, RG n° 55189275-SP/SSP, cumpriu os termos do acordo homologado pelo Juízo, julgo por sentença extinta a punibilidade, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Consigno que, nos termos do parágrafo 12 do mesmo artigo, a celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do citado artigo. Publique-se e registre-se. Havendo material apreendido, dê-se vista ao Ministério Público. Arquive-se oportunamente. Ciência ao M.P. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP)
5. Processo 00036437520248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003643-75.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - PAULO BISPO SOUZA - Manifeste-se a defesa acerca do cálculo de pena. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP)
6. Processo 00008640520238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000864-05.2023.8.26.0108 (processo principal 1000984-75.2016.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.S.L. - - R.S.S. - Vistos. Promova-se a tentativa de intimação do executado, nos termos da decisão de fl. 42, no endereço indicado à fl. 65. Int. - ADV: MARIA LÚCIA DOS SANTOS SENDERSKI (OAB 156549/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP)
7. Processo 15006115520258260630
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500611-55.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO FELIPE VIEIRA RIBEIRO - Vista ao defensor nomeado para apresentar Resposta à acusação/Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias bem como para assinar o termo de compromisso e juntá-lo aos autos. Não o fazendo, será interpretado como concordância com as intimações via DJE. Em caso de recusa, deverá manifestar-se expressamente nesse sentido - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP)
8. Processo 10003445320238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000344-53.2023.8.26.0229 - Tutela Infância e Juventude - Liminar - Ryan Moura Maia - Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)