Cristiane Tavares De Castro

Processos do Advogado

1. Processo 10779494320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077949-43.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.H.S.L. - J.S.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio com partilha de bens ajuizada por Tatiane Helena dos Santos Lopes em face de João dos Santos Lopes. Gratuidade da justiça concedida à autora às fls. 11. O requerido habilitou-se nos autos e ofereceu contestação às fls. 34/37. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade da justiça pleiteada à efetiva comprovação da necessidade delineada no artigo 98, "caput", do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no artigo 99, parágrafo 2º, última parte, do Código de Processo Civil, determino que o requerido comprove sua condição de hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de documentação apta para tanto (três últimos demonstrativos de sua renda mensal, carteira de trabalho digital e cópia de sua última declaração de rendas e patrimônio apresentada ao fisco federal), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. 2- Anoto que o requerido concordou com os pedidos apresentados na exordial. No entanto, ausente qualquer comprovação acerca da propriedade/posse do imóvel que pretendem partilhar, concedo às partes o prazo de 15 dias para juntada de documentos que atestem tal fato, sob pena de preclusão. 3- Nos termos dos artigos 356, I c/c 487, II, a, todos do CPC, e com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1.571, IV, c/ 1578 ambos do Código Civil, decreto o divórcio do casal João dos Santos Lopes e Tatiane Helena dos Santos Lopes, considerando-se cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e assistência mútua, assim como o regime matrimonial de bens. Esta decisão servirá como mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Diadema, à margem do assento de casamento matrícula nº 116038 01 55 2013 2 00264 260 0079457 81, observando que os divorciados voltarão a usar os nomes de solteiro - Tatiane Helena Lopes e João dos Santos, cumprindo aos interessados a impressão e o encaminhamento. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), RICARDO ALUANI (OAB 61025/SP), LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO SOUZA (OAB 62352/SP)
2. Processo 10168807320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016880-73.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Edson Mistro - Manifeste-se o autor sobre a juntada da carta de citação "assinada por terceiro " Em caso de nova diligência pessoal, recolher as diligências do oficial de justiça necessárias. Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias. Decorrido o prazo, os autos seguem para conclusão, independente de nova intimação. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP)
3. Processo 00365972520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036597-25.2024.8.26.0002 (processo principal 1033768-25.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Amanda Giralt Pieroni - Daniel Prates Pieroni - Para cumprimento de r. decisão de fl. 93, fica a parte interessada intimada a certificar-se das informações contidas no formulário de fl. 90/91, observando que o respectivo formulário apresenta CPF divergente da parte autora, conforme consta à fl. 91. - ADV: LILIANE NEVES VALVERDE (OAB 442678/SP), PETRUCIO SILVA (OAB 436541/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), LUIZ GUSTAVO VALVERDE (OAB 269768/SP)
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