Cristiane Tavares De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10278685620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027868-56.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.R. - - A.A.R. - - A.A.R. - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado a fls.61, expeça-se mandado para citação da requerida, nos termos da decisão de fls.53, a saber, "Vistos. Fls. 51/52: Recebo como emenda à inicial. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor 30% dos rendimentos líquidos do requerido. Consideram-se rendimentos líquidos o valor total dos ganhos brutos e eventuais horas extras, férias, 13º salário, terço constitucional sobre férias, salário família, adicionais de qualquer espécie, verbas rescisórias de natureza salarial, menos os descontos obrigatórios por lei (INSS e IR), excluindo também o F.G.T.S., e todas as demais verbas de caráter indenizatório. Na hipótese de ausência de vínculo formal de emprego, fixo alimentos provisórios no valor de 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação. Tendo em vista o acúmulo de audiências a serem realizadas perante o Cejusc, e para privilegiar o principio da celeridade processual, converto o rito deste processo em comum. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu do prazo de 15 dias para apresentação de defesa, acompanhada pelos documentos necessários, em especial comprovante de renda ou holerite, CTPS e documentos pessoais (RG e CPF), tudo na forma digital, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Ressalte-se que, oportunamente, será designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, inexistindo assim qualquer prejuízo para as partes. Int.". Anoto que caberá ao Sr. Oficial de Justiça, verificar eventual hipótese de Citação por Hora Certa, no cumprimento do Mandado. Int. - ADV: GIOVANI NASCIMENTO CALADO (OAB 473454/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), GIOVANI NASCIMENTO CALADO (OAB 473454/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), GIOVANI NASCIMENTO CALADO (OAB 473454/SP)
3. Processo 10041707820258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004170-78.2025.8.26.0565 - Separação Consensual - Dissolução - E.M.J. - Vistos. Para melhor apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providenciem os requerentes, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e arquivamento dos autos, cópia completa (bens e rendimentos) de sua última declaração anual para fins de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem a sua hipossuficiência financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais e de dependentes. Deverão, também, retificar o valor atribuído à causa corresponde à somatória dos valores buscados, pois, como se sabe, o valor da causa deve obedecer ao disposto nos artigos 291 e 292 do Código de Processo Civil, sendo certo que este último prevê em seu inciso VI que havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles. Assim, providenciem os requerentes a emenda à inicial, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, para o fim de retificar o valor da causa de acordo com a somatória dos valores dos bens a partilhar, nos termos dos artigos 291 e 292 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP)
4. Processo 10256652420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025665-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.S.S. - - P.S.M.L. - Providencie a parte interessada o protocolo do(s) Ofício(s) retro. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP)
5. Processo 10994318120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099431-81.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.V.I.R. - - B.R.V. - Vistos. Fls. 433. Defiro o pedido. Serventia: Expeça Ofício de Descontos para a empregadora GS AUTOMOTIVE LTDA - CNPJ 51.256.200/0001- 40,Rua Manuel Jacinto, 289 - Vila Morse - São Paulo - SP, 05624-000 - telefone:(11) 97531-3063 nos termos da Decisão de fls. 40/41. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP)
6. Processo 00043554720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004355-47.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1045650-52.2020.8.26.0002) (processo principal 1045650-52.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Braga Pimentel - Ton Veículos Eireli - Vistos. Indefiro o pedido de arresto de bens e de bloqueio da CNH e de passaporte do sócio Clayton, o qual não se confunde com a executada e, não sendo parte no processo, não pode ser atingido. O reconhecimento da responsabilidade a ele atribuída depende da desconsideração da personalidade jurídica, caso admitido o processamento do pedido, que deve ser formulado por meio de petição capaz de dar origem a incidente processual. Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: STELLA SYDOW CERNY (OAB 177527/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP)
7. Processo 00316494020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031649-40.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1001128-32.2023.8.26.0002) (processo principal 1001128-32.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - G.J.P.N. - - M.R.P. - - M.P.P. - Vistos. 1- Defiro realização de pesquisas SISBAJUD, INFOJUD, PREVJUD, RENAJUD, TRE e SNIPER em busca do endereço para fins de citação pessoal da parte requerida. Custos do serviço dos Sistemas: 1 UFESP para cada pesquisa. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal -FEDT. Código 434-1, salvo se foi concedida a gratuidade processual. Após, cite-se e intime-se a parte para contestar o feito no prazo de 15 dias. 2- Esgotados todos os meios possíveis para tentar realizar a citação pessoal da parte requerida, revelando-se negativas as pesquisas e tentativas de citação pessoal, defiro a citação da parte ré por edital com prazo de vinte dias, conforme artigo 257 do CPC. Extraia-se edital com publicação no Diário da Justiça Eletrônico, na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal ou na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, comprovando-se mediante certidão. 3- Oportunamente, certifique-se o prazo do edital de citação e, após oficie-se à Defensoria Pública para indicação de Curador Especial para a parte ré. Ficará nomeado, desde já, o indicado pela Defensoria Pública, que deverá ser intimado para apresentar resposta. Com a apresentação da contestação, intime-se o defensor da parte autora para apresentação de réplica. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP)
8. Processo 10429364620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042936-46.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.L.D.G. - - L.D.M.D. - 1 - Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos nº 1032975-86.2022.8.26.0002 distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial. Nos termos das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a parte credora deverá providenciar o correto ajuizamento da execução pelo peticionamento eletrônico intermediário. 2 - Assim, remetam-se os autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição, conforme dispõe o artigo 1.289 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP), CRISTIANE TAVARES DE CASTRO (OAB 431178/SP)