Leonardo De Moura Alvares

Processos do Advogado

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2. Processo 00021919120238160098
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE JACAREZINHO - ANEXO À VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9725 - E-mail: jac-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002191-91.2023.8.16.0098 Processo:   0002191-91.2023.8.16.0098 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal       Polo Ativo(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Epifanio Sosa, 111 Jardim Polo Centro - Polo Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.863-721 Polo Passivo(s):   DENIS SILVESTRE DOS SANTOS (RG: 161977047 SSP/PR e CPF/CNPJ: 486.236.038-69) Rua Maria Olga Gimenes Picoli, 60/70 - Parque Residencial Monte Rey III - PIRACICABA/SP - CEP: 13.409-160       Vistos. Trata-se de execução de acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e DENIS SILVESTRE DOS SANTOS. Ao mov. 27, o beneficiado, por intermédio de seu advogado constituído, requereu a alteração das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal. O Ministério Público desta comarca promoveu a alteração da condição por outra passível de cumprimento (mov. 30.1). Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando a alteração no acordo, promovida pelo Ministério Público, comunique-se o Juízo deprecado, responsável pela fiscalização dos termos, que passarão a ser: Prestação Pecuniária no valor de dois salários-mínimos, parcelados em 10 vezes, em substituição à cláusula segunda, item “a” do acordo; Comparecimento em juízo para justificar suas atividades, até o décimo dia de cada mês; Perdimento do valor recolhido a título de fiança; Comprovação do cumprimento da condição acima avençada, independentemente de intimação ou aviso prévio, devendo, se/quando o caso, apresentar por iniciativa própria sua justificativa, por escrito e acompanhada de prova documental, para eventual descumprimento do acordo. Informar nos autos quaisquer mudanças de endereço e/ou número de telefone, bem como compareça ao Poder Judiciário local e/ou à Promotoria de Justiça desta Comarca, às próprias despesas, sempre que notificado para a prática de ato inerente ao presente feito. Salienta-se que, conforme manifestação de mov. 19.1, as medidas terão vigência de 12 meses. Cumpra-se. Diligências necessárias. Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA Juiz de Direito
3. Processo 15020132920258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502013-29.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - Vistos. Fls. 170 - Anote-se. Fls. 171/175 - Prestei informações em separado, impressas e assinadas digitalmente. Enviem-se cópias necessárias, via e-mail, ainda hoje, para bem instruir as informações. - ADV: GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP), LEONARDO DE MOURA ALVARES (OAB 431256/SP)
4. Processo 00037611720258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003761-17.2025.8.26.0502/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Campinas - Embargte: Fábio Carlos Pedrosa Ramos - Embargdo: Colenda 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de justiça - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Leonardo de Moura Alvares (OAB: 431256/SP) - 10º Andar
5. Processo 10019181920208260229
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001918-19.2020.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - S.I.S. - - F.P.S. - R.P.S. - Carta de sentença disponível para impressão. - ADV: LEONARDO DE MOURA ALVARES (OAB 431256/SP), NATHASHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 435847/SP), NATHASHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 435847/SP), HETAYNE PARENTE VASQUES (OAB 41262/CE), ELIVEUTON VASQUES LANDIM (OAB 32354/CE)
6. Processo 10084594920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008459-49.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademir Souza da Silva - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c cancelamento de protesto, com pedido de tutela provisória e indenização por danos morais ajuizada por Ademir Souza da Silva em face de CPFL ENERGIA S.A.. O(a) requerente foi devidamente intimado(a) a recolher as custas iniciais. (fls. 147), quedou-se o(a) mesmo(a) inerte. É o relatório. Decido. Conforme certificado a fls. 148, o(a) autor(a) não atendeu à determinação para recolhimento das custas iniciais, deixando de realizar o devido recolhimento no prazo legal, e quedando-se inerte a mais de trinta dias. Assim, conforme disposição do artigo 290 do Código de Processo Civil, de rigor o cancelamento da distribuição do feito. Ante o exposto, com base nos artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, cancelando-se a sua distribuição. Providencie a serventia o necessário. P.R.I.C. - ADV: ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA (OAB 394621/SP), LEONARDO DE MOURA ALVARES (OAB 431256/SP)
7. Processo 00038641620108260125
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003864-16.2010.8.26.0125 (125.01.2010.003864) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Vistos. Certifique o cartório se regularmente intimado o fisco a respeito da decisão de fl. 110, certificando-se eventual decurso de prazo para sua manifestação. Caso não tenha havido sua intimação, determino novamente que esta seja realizada. Int. - ADV: JULIANA GARCIA GARIBALDI (OAB 256495/SP)
8. Processo 15020115920258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502011-59.2025.8.26.0548 - Inquérito Policial - Extorsão - AYSLAN LOURENÇO - - LEANDRO DA SILVA PEREIRA - JULIANA TALITA ZOIA - Vistos. Defiro. Expeça-se Carta Precatória deprecando a fiscalização das condições da liberdade provisória. - ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP), GIOVANNA GABRIELI SANTOS PEREIRA (OAB 492262/SP), LEONARDO DE MOURA ALVARES (OAB 431256/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB 216922/SP)