Leonardo De Moura Alvares

Processos do Advogado

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2. Processo 15046154820238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504615-48.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - CAIO BOTENE - - KAYO HENRIQUE VELLIDO - - JAIDER RODRIGUES DE SOUZA - - HALLYSON JUAN DA SILVA MOTA - LEONARDO DE AMORIM BARVOSA - Vistos. 1 - Providencie pesquisas SISBAJUD por novos endereços para intimação da Testemunha Protegida 02, nos termos do Provimento 32/200. 2 - Oficie-se às empresas telefônicas abaixo relacionadas para que informem a este Juízo, o mais breve possível, se a pessoa abaixo qualificada possui algum número de telefone e endereço residencial cadastrado em seus bancos de dados. 3 - À z. Serventia, adote-se as cautelas necessárias para que os dados da Testemunha Protegida 02 seja devidamente resguardados. A presente decisão possui força de ofício judicial perante as empresas Vivo S.A. (ordens.sigilo.br@telefonica.com), Claro S.A. (oficios.doc@claro.com.br e oficios.juridico@claro.com.br), salientando que à TIM, deverá ser protocolado no site https://infoguard.timbrasil.com.br/login.html, mediante prévio cadastramento, e as operadoras encaminharão as respostas para o e-mail: hortolandia1cr@tjsp.jus.br. - ADV: JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP), RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 498767/SP), LEONARDO DE MOURA ALVARES (OAB 431256/SP), RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES (OAB 506614/SP)
3. Processo 00023839420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002383-94.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 0002004-66.2017.8.26.0502) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Alexandre Alves da Silva - Considerando que a pena restritiva de direitos imposta nestes autos, os quais tramitam apensados, é posterior à sentença que fixou a privativa de liberdade nos autos principais, não há que se falar neste momento em conversão do escarmento. Neste sentido foi o julgado proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em 28/6/2022, dos acórdãos de mérito nos Recursos Especiais nº 1.918.287/MG e nº 1.925.861/SP, processos-paradigma do Tema n. 1106, com a seguinte tese: "Sobrevindo condenação por pena privativa de liberdade no curso da execução de pena restritiva de direitos, as penas serão objeto de unificação, com a reconversão da pena alternativa em privativa de liberdade, ressalvada a possibilidade de cumprimento simultâneo aos apenados em regime aberto e vedada a unificação automática nos casos em que a condenação substituída por pena alternativa é superveniente". Assim, em referencia à condenação destes autos, dever-se-á aguardar a soltura ou promoção do reeducando a um dos benefícios em meio aberto para então proceder-se à sua execução de forma concomitante. - ADV: LEONARDO DE MOURA ALVARES (OAB 431256/SP)
4. Processo 30002152520258060124
   Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: milagres@tjce.jus.br SENTENÇA 3000215-25.2025.8.06.0124 [Adjudicação] AUTOR: SILVIA IVONE DOS SANTOS REU: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS   Vistos, etc. Cogita-se de procedimento de cumprimento de sentença manejado por Silvia Ivone dos Santos, em desfavor de Reginaldo Pereira dos Santos, por meio da qual, tenciona a satisfação de pretenso direito em relação à partilha de veículo automotor. Verificou-se que a determinação referente à partilha não constou da parte dispositiva da sentença que decretou o divórcio, motivo pelo qual, foi determinada a intimação da parte exequente para que se manifestasse acerca da impossibilidade de prosseguir na execução. Em resposta, a parte exequente apresentou a petição de ID 149707557, requerendo o prosseguimento da execução. Sem maiores delongas, o caso é de extinção do feito, diante da ausência de título executivo relativo à partilha. Como é cediço, a parte dispositiva da sentença é exatamente o trecho em que consta a determinação judicial propriamente dita, sendo a única parte que faz coisa julgada, motivo pelo qual, é essencial para promover a execução. No caso dos autos, verifica-se que a menção quanto à partilha do veículo automotor contou da fundamentação, que não se reveste de suficiência para embasar a execução. Caberia à parte autora, diante da omissão, ter interposto embargos de declaração com a finalidade de sanar a omissão da parte dispositiva, o que não ocorreu. Saliente-se, por oportuno, que não há impedimentos para que a parte maneje ação autônoma em relação à partilha, primeiro porque há permissivo legal (art. 1.581 do Código Civil) e, segundo, porque conforme salientado, não ocorreu a coisa julgada em relação à partilha, já que não constou da parte dispositiva da sentença. Pelo exposto, diante da omissão no tocante à partilha de bens na parte dispositiva da sentença, não há como se reconhecer a existência de título executivo, motivo pelo qual, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no artigo 485, IV, do CPC, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas, diante da gratuidade da justiça que ora defiro. Intime-se a parte autora por seu advogado. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários.                Milagres-CE, 23/06/2025                Otávio Oliveira de Morais - Juiz
5. Processo 00321770820248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 40) JUNTADA DE CUSTAS (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00006169120218260372
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000616-91.2021.8.26.0372 (processo principal 1001793-78.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.C.N.R. - L.H.L.R. - Vistos. Fl. 174/176: Expeçam-se certidão de honorários, se em termos. Intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito, comparecendo, inclusive na sala da OAB local, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado de intimação Intime-se. - ADV: LEONARDO DE MOURA ALVARES (OAB 431256/SP), SARA SAMPAIO MONTEIRO (OAB 405604/SP)
7. Processo 00038641620108260125
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003864-16.2010.8.26.0125 (125.01.2010.003864) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional e outro - Anonimus Music & Bar Ltda Me - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: JULIANA GARCIA GARIBALDI (OAB 256495/SP), LEONARDO DE MOURA ALVARES (OAB 431256/SP), WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP)
8. Processo 15063241220228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506324-12.2022.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA LEITE - - ANDERSON FERREIRA LEITE - - EDERSON BORGES CAMARGO - - RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA - VALTERNEI JOSÉ DA SILVA ALVES - NOTA DE CARTÓRIO: através da presente publicação as partes ficam cientes da reunificação do processo 0012045-82.2023.8.26.0114 nestes autos. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), JORGE LUIZ LOPES (OAB 266605/SP), MARTA CRISTINA DE GODOY (OAB 268995/SP), LUANNA KAROLINA BOTECCHIA LANCE (OAB 358947/SP), LEONARDO DE MOURA ALVARES (OAB 431256/SP), MARCELLO MAYCON SATO NADIN (OAB 450904/SP), ROBSON LUIS MARIANO (OAB 456468/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP)