Tamar Bomfim Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10005566520258260080
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000556-65.2025.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A.R. - S.B.B. - Ciência às partes. - ADV: TAMAR BOMFIM MACHADO (OAB 431322/SP), FÁBIO DE CARVALHO (OAB 437237/SP), ROMULO BARBERO PENADÉS IGLESIAS (OAB 356837/SP)
3. Processo 10007682320248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000768-23.2024.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luiz Guilherme Rodrigues dos Reis - Banco Digimais S/A (Banco A J Renner S.a.) - - Amazon Marketing Place Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas usuais, ficando dispensada a formação de autos suplementares, ante o que dispõe o subitem 46.3 do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), TAMAR BOMFIM MACHADO (OAB 431322/SP), PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB 13867/SC)
4. Processo 10009350620258260080
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000935-06.2025.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.S.O. - A.C.D.O. - Vistos, 1) Deverá a parte autora, no prazo de quinze dias, emendar a inicial a fim de incluir no polo passivo a genitora do menor, I.D. de O., eis que é parte legítima na demanda que envolve pleito de guarda e regulamentação de visitas do menor. 2) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, o que não se verifica no caso dos autos. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, a parte possui renda mensal supera a três salários mínimos, valor utilizado como parâmetro para aferir a hipossuficiência perante a Defensoria Pública. Neste sentido, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de gratuidade de justiça - Decisão que indeferiu o benefício ao autor - Hipótese em que o agravante demonstrou existência de recursos para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família - Renda superior a três salários mínimos - Movimentações bancárias incompatíveis ao alegado estado de hipossuficiência econômico-financeira - Custas iniciais relativamente baixas - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2158556-95.2025.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2025; Data de Registro: 10/06/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RENDA MENSAL SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita em ação de usucapião. Agravante aufere renda mensal superior a três salários-mínimos, com recebimento de adiantamento quinzenal no valor de R$ 4.011,92 e salário final de R$ 4.879,18, totalizando R$ 8.891,10 mensais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se: (i) o indeferimento da gratuidade judiciária foi adequado diante da renda auferida pelo agravante; e (ii) se os elementos dos autos afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência afastada por elementos concretos dos autos. 4. Renda mensal comprovada de R$ 8.891,10, significativamente superior ao parâmetro de três salários-mínimos adotado por esta Relatoria como critério objetivo. 5. O benefício da gratuidade judiciária deve ser interpretado restritivamente para evitar desvirtuamento do instituto. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo de instrumento desprovido. 7. Tese: "1. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência prevista no art. 99, §3º do CPC possui natureza relativa, podendo ser afastada quando demonstrado que o requerente aufere renda superior a três salários-mínimos. 2. O recebimento de renda mensal superior a R$ 8.000,00 é incompatível com a alegação de impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou familiar." Dispositivos relevantes citados: CF, art. 5º, LXXIV; CPC, arts. 98, 99, §3º.(TJSP; Agravo de Instrumento 2172417-51.2025.8.26.0000; Relator (a):Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pindamonhangaba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de gratuidade de justiça - Decisão que indeferiu o benefício ao autor - Hipótese em que o agravante demonstrou existência de recursos para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família - Renda superior a três salários mínimos - Movimentações bancárias incompatíveis ao alegado estado de hipossuficiência econômico-financeira - Custas iniciais relativamente baixas - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2158556-95.2025.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2025; Data de Registro: 10/06/2025) No caso em tela, há fundadas razões para o indeferimento do pedido de gratuidade processual formulado pelo autor que, além de estar representado nos autos por advogado constituído, aufere renda mensal superior a 3 (três) salários mínimos, incompatível com a condição de necessitada. Do contrário, a concessão ensejaria a utilização indevida do referido benefício, que deve ser concedido apenas àqueles que realmente dele necessitem, e não aos que buscam ingressar no Judiciário sem correr o risco de eventual condenação nas verbas de sucumbência Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: TAMAR BOMFIM MACHADO (OAB 431322/SP), TAMARA LEITE DOS SANTOS MORAIS (OAB 359612/SP)
5. Processo 10000373220218260080
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000037-32.2021.8.26.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wilma Henrique Dias Nogueira - - Paulo Roberto Nogueira - Rogerio Gomes Del Valle e outro - Vistos. Diga a parte requerido, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo da parte autora: Contudo a fim de buscar uma solução amistosa na presente demanda os requerentes concordam com a retificação do registro do imóvel desde que conste especificamente na matrícula do imóvel que 110 m ², ou seja, 50% da propriedade registrada pertence aos autores. Int. - ADV: JOSE EDUARDO MOREIRA MENEZES (OAB 426702/SP), TAMAR BOMFIM MACHADO (OAB 431322/SP), TAMAR BOMFIM MACHADO (OAB 431322/SP), ROBSON ALVES BILOTTA (OAB 142158/SP)
6. Processo 50015609320254036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001560-93.2025.4.03.6304 AUTOR: CICERO ROMAO SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TAMAR BOMFIM MACHADO - SP431322 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial e apresentar todos os documentos relacionados no campo irregularidades da "CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO E CONFERÊNCIA DE AUTUAÇÃO", sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 caput e parágrafo único do CPC. Prazo: 15 dias úteis. Dispensada a manifestação da parte ré. Intimem-se. Jundiaí, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025 .
7. Processo 10019966720238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001996-67.2023.8.26.0080 (apensado ao processo 1001559-31.2020.8.26.0080) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Gabriel Pereira de Sousa - Aflon Plásticos Industriais Ltda. - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: TAMAR BOMFIM MACHADO (OAB 431322/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB 42042/SC)
8. Processo 00001607620238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000160-76.2023.8.26.0080 (processo principal 1000703-96.2022.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.A.M.F. - Vistos. Diante da renúncia apresentada pelo advogado dativo dos autores, qualificados no cabeçalho, oficie-se à OAB para a nomeação de novo profissional em substituição. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, A SER ENCAMINHADO DIRETAMENTE PELA SERVENTIA. Intime-se - ADV: TAMAR BOMFIM MACHADO (OAB 431322/SP), TAMAR BOMFIM MACHADO (OAB 431322/SP)