Vitória Regina Tarin Carrara Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10271646820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027164-68.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Monica Carla da Silva Feitosa - Lavoro Vita Medicina e Seguranca Ocupacional L - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outro - de acordo com a decisão de fls.1249/1250, designo audiência virtual pelo sistema Microsoft Teams para o dia 06/08/2025 às 14:00h, sendo enviado nesta data o link de acesso para os advogados cadastrados e as partes, observando que caso não tenha recebido o link de acesso, favor entrar em contato no e-mail cejusc.saomiguel@tjsp.jus.br, no máximo até um dia de antecedência da data da audiência. Nesta oportunidade o processo digital está sendo encaminhado para a vara de origem para que o cartório providencie o necessário para a intimação pessoal das partes, se o caso; sem prejuízo da publicação no Diário de Justiça Eletrônico. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), CARLA SOUBIHE CASSAVIA (OAB 322286/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), VITÓRIA REGINA TARIN CARRARA GONÇALVES (OAB 431337/SP), LUÍS CARLOS COSTA CHAVES (OAB 388899/SP), RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA (OAB 357687/SP)
3. Processo 10495850520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049585-05.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Flávio Gerson dos Santos - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. GOLPE APLICADO POR TERCEIROS DURANTE PAGAMENTO DE ITBI. RESPONSABILIDADE CIVIL DO REQUERIDO QUE DEVE SER AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O EVENTO DANOSO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE DEVER ESPECÍFICO E LEGAL DO ESTADO OU MUNICÍPIO DE AGIR E DE EFETIVA POSSIBILIDADE DE ATUAR PARA IMPEDIR O RESULTADO DANOSO. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO RESULTARIA NA ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raphael dos Santos Souza (OAB: 357687/SP) - Vitória Regina Tarin Carrara Gonçalves (OAB: 431337/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10014065720228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001406-57.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Enzo Enrike da Silva Lustosa - - Maraísa Kathleen de Souza Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Aguarde-se por trinta dias os esclarecimentos do perito. Decorrido o prazo, reitere-se a cobrança ao IMESC. Intime-se. - ADV: DANIELE MAEKAWA SILVA (OAB 359718/SP), VITÓRIA REGINA TARIN CARRARA GONÇALVES (OAB 431337/SP), VITÓRIA REGINA TARIN CARRARA GONÇALVES (OAB 431337/SP), RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA (OAB 357687/SP), RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA (OAB 357687/SP)
5. Processo 21350750620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135075-06.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Suzano - Agravante: Ronaldo Cratz de Sousa e outro - Agravado: James Oluwagbamigbe Fajemiroye - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE, DE FATO, NÃO SÃO HÁBEIS A MODIFICAR AQUELA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael dos Santos Souza (OAB: 357687/SP) - Vitória Regina Tarin Carrara Gonçalves (OAB: 431337/SP) - 5º andar
6. Processo 21350750620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135075-06.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Suzano - Agravante: Ronaldo Cratz de Sousa e outro - Agravado: James Oluwagbamigbe Fajemiroye - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE, DE FATO, NÃO SÃO HÁBEIS A MODIFICAR AQUELA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael dos Santos Souza (OAB: 357687/SP) - Vitória Regina Tarin Carrara Gonçalves (OAB: 431337/SP) - 5º andar
7. Processo 10247624720238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1024762-47.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Apdo/Apte: antonio cosmo mora - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Raphael dos Santos Souza (OAB: 357687/SP) - Vitória Regina Tarin Carrara Gonçalves (OAB: 431337/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10082303920238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008230-39.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Valdir Gonçalves Alves (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Hdi Seguros S/a. - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO AUTO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, AJUIZADA POR SEGURADO E OUTRO CONTRA HDI SEGUROS S/A, VISANDO A COBERTURA SECURITÁRIA DE VEÍCULO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO OS AUTORES ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, OBSERVADOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) AFERIR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA (II) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA PARA O EVENTO TRATADO NOS AUTOS E (III) A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ADEQUADO JULGAMENTO ANTECIPADO, POIS AS PROVAS DOCUMENTAIS EXISTENTES NOS AUTOS FORAM SUFICIENTES PARA ELUCIDAR A CONTROVÉRSIA, CONFORME O ARTIGO 355, I, DO CPC/2015.4. A NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA LEGÍTIMA, POIS A APÓLICE APRESENTADA PELA RÉ LIMITA-SE À COBERTURA A INCÊNDIO, FURTO E ROUBO, NÃO ABRANGENDO COLISÃO OU ABALROAMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS (ART. 85, § 11, DO CPC), OBSERVADOS OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DA JUSTIÇA GRATUITA.5. APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br