Rafael Lara Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10681429320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068142-93.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Scania Banco S/A - Machado Transportadora e Logística Unipessoal Ltda - Manifeste-se a parte exequente em 05 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP)
3. Processo 16543554220168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1654355-42.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos e Participações Ltda - Int.-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, se manifestar sobre o pedido de desbloqueio e, ainda, no prazo de 30 dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada. Sobre o pedido de desbloqueio, findo o prazo de dois dias após a leitura ou após findo o prazo de leitura na forma do art. 5º, § 3º, da Lei Federal n. 11.419/2006, voltem conclusos para decidir. Nesse ponto, recomenda-se à parte executada que, findo o prazo nos termos acima ou havendo manifestação da parte exequente, encaminhe e-mail ao cartório (guarulhossef@tjsp.jus.br) requerendo conclusão. Se assim proceder, fica autorizada a conclusão de imediato na fila "conclusos -urgente", com aviso ao(à) magistrado(a) e à equipe de trabalho do gabinete. Sobre a exceção de pré-executividade, em caso de inércia da parte exequente após 30 dias ou se não forem juntados documentos na impugnação, voltem conclusos para decidir. Se com a impugnação vierem documentos ou forem alegadas questões preliminares, diga a parte excipiente, no prazo de 10 dias. Então, findo o prazo, voltem conclusos para decidir. Intimem-se. Nos termos do Protocolo de Execução pactuado entre o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria do Município de Guarulhos, fica a presente minuta marcada com o código: urg48 - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP)
4. Processo 10750073520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075007-35.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Growth Securitizadora S/A - Danillo Cabral da Silva - - Adonicio Alves da Silva - Vistos. Fls. 620: quanto ao pedido de levantamento dos valores de fls 201/202, esclareça o interessado, pois nada constou do acordo de fls. 621/645, bem como resta pendente o cumprimento da determinação do item 3 de fls. 360. No mais, entendo inviável a homologação, nesta Vara, do acordo noticiado na forma pretendida, pois também consta que foi requerida a homologação do mesmo ao Juízo da 3ª Vara Cível (autos 1074882-67.2024.8.26.0100), bem como há pedido de liberação de R$360.000,00 ali depositados, sobre os quais não pode este Juízo deliberar, devendo o exequente esclarecer se pretende a extinção deste feito e liberação das penhoras aqui realizadas e prosseguimento apenas naquele Juízo. Int. - ADV: FILIPE DENKI BELEM PACHECO (OAB 34021/GO), FILIPE DENKI BELEM PACHECO (OAB 34021/GO), RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP), RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP), OTAVIO HENNEBERG NETO (OAB 97984/SP)
5. Processo 15615486620178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1561548-66.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios - Int.-se a parte excipiente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada. Então, voltem conclusos para analisar. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP)
6. Processo 15615486620178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1561548-66.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios - Int.-se a parte excipiente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada. Então, voltem conclusos para analisar. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP)
7. Processo 10089521820208260529
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008952-18.2020.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tiago Oliveira Beraldi - NOVA ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Vistos. Fls. 162/165: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em que alega omissões e contradição contidas na decisão de fls. 144/146. Manifestação da parte embargada às fls. 168/169. Pois bem. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que buscam a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Não há razão para reconsiderar a decisão embargada, uma vez que a responsabilidade pela exação é propter rem, conforme o artigo 130, caput, do Código Tributário Nacional. Tal disposição legal acarreta a responsabilidade tributária solidária do embargante, em consonância com a Súmula 399 do Superior Tribunal de Justiça e o artigo 13 da Lei Municipal 1.815/93. Nesse contexto, cabia ao ora embargante, na qualidade de terceiro interessado, interpor embargos de terceiro oportunamente. Intimem-se. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP), AMANDA MANTOAN DE OLIVEIRA PRADO (OAB 235945/SP)
8. Processo 16052817220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1605281-72.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios - Int.-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre a exceção apresentada. Em caso de inércia da parte exequente ou se não forem juntados documentos na impugnação, voltem conclusos para decidir. Se com a impugnação vierem documentos ou forem alegadas questões preliminares, diga a parte excipiente, no prazo de 10 dias. Então, findo o prazo, voltem conclusos para decidir. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP)