Rafael Lara Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 15168004620218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516800-46.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Roseira Agro Investimentos Ltda. - - Neusa Antonia de Oliveira - Vistos. Ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito, dê-se vista dos autos à Fazenda para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á, de plano, a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça Int. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP), IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP)
3. Processo 15102495020218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510249-50.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Roseira Agro Investimentos Ltda. - Vistos. Ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito, dê-se vista dos autos à Fazenda para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á, de plano, a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça Int. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP)
4. Processo 15573496420188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1557349-64.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios - Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Intimem-se. - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP), FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP), RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP)
5. Processo 15772309020198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1577230-90.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios - Diga a Fazenda Pública sobre a manifestação retro, em 15 dias. Int.-se. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP)
6. Processo 10021643920158260019
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002164-39.2015.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - A.C.S. - B.M.A.S. - M.C.C.D. - - S.R.D.A.S. - - S.R.D.A.S. - - P.C.M.A. - J.A.S. - O.L.M. e outros - L.P.S. - R.M.D. - - A.R.S. e outros - H.S. - E.C.S. - - R.H.S.S. e outros - C.B.C.S. - A.A.P.C. - - I.C.A. - - G.M. - - J.C.B.C. - - E.R.S. e outros - E.S. - G.R.T. - - C.S. e outros - G.M. - - J.C.T.N. - Vistos. 1. Ciência sobre o depósito judicial de fls. 3.986/3.989 2. A inventariante sustenta que os valores provenientes dos direitos autorais devidos ao falecido possuem natureza personalíssima e devem ser pagos diretamente aos herdeiros, não podendo ser utilizados para pagamento de dívidas do espólio. O reclamo não comporta acolhimento. Os valores em questão decorrem da exploração dos direitos autorais do falecido, estes integrantes de seu acervo hereditário. Assim sendo, devem ser considerados frutos dos bens da herança, também integrantes do acervo a ser partilhado. O artigo 2.020 do Código Civil é claro ao estabelecer que "Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão(...)". Dessa forma, se os frutos dos bens da herança recebidos até a homologação da partilha também integram o espólio, responderão pelo pagamento de suas dívidas. Nesse sentido o entendimento do Egrégio Tribunal, no acórdão abaixo indicado, do qual destaco o seguinte excerto: "Portanto, os frutos dos bens do espólio compõem o acervo hereditário, único e indivisível até a partilha, não se tratando ainda de patrimônio individual de cada herdeiro." Cumprimento de sentença. Arresto de locativos de imóvel do espólio do devedor. Admissibilidade. Frutos civis que integram o acervo universal, ainda que colhidos posteriormente à abertura da sucessão, respondendo pelas dívidas do falecido. Subsistência do estado de indivisão até a partilha. Inteligência do artigo 2.020 do Código Civil. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2251661-97.2023.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/04/2024; Data de Registro: 15/04/2024) Int. Americana, . - ADV: CINTIA DE CASSIA MELO RIBEIRO (OAB 278907/SP), MARCIO CEZAR MONTE CARMELO (OAB 84220/SP), CAMILA CRISTINA DO VALE (OAB 269853/SP), FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS REIS (OAB 333019/SP), ELIAS ALVES SANTOS (OAB 318585/SP), RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP), CINTIA DE CASSIA MELO RIBEIRO (OAB 278907/SP), GLAUBER RAMOS TONHÃO (OAB 190216/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ROBERTO MACHADO TONSIG (OAB 112762/SP), ROBERTO MACHADO TONSIG (OAB 112762/SP), AUGUSTO GERALDO TEIZEN JUNIOR (OAB 113971/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ROBERTO MACHADO TONSIG (OAB 112762/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOANA D´ARC SILVA MENEGAZ (OAB 84950/SP), MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB 120610/SP), GLAUBER RAMOS TONHÃO (OAB 190216/SP), FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA (OAB 217209/SP), MARCELO XAVIER DA SILVA (OAB 237216/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOANA D´ARC SILVA MENEGAZ (OAB 84950/SP), FABIO TADEU ZAMBON MENDES (OAB 353298/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP), ITAMAR DALL AGNOL (OAB 36775/PR), ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA (OAB 11835/MS), CÍCERO JOSÉ SOBRINHO (OAB 21177/MS), CÍCERO JOSÉ SOBRINHO (OAB 21177/MS), WANDE ALVES DINIZ (OAB 10927/MT), ISABELA MARIA MUNIZ SALVADOR (OAB 399499/SP), JULIANA CORTE RIZZOLO PAEZ (OAB 387608/SP), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), TALITHA CAMARGO DA FONSECA (OAB 378910/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), TALITHA CAMARGO DA FONSECA (OAB 378910/SP), GIVALDO MAURO DE MATOS (OAB 16406/MS)
7. Processo 15164087020188260451
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516408-70.2018.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vila Santa Empreendimentos Imobiliarios S/A - Ordem nº 2018/010254. Vistos. Manifeste-se a exequente sobre embargos de declaração. Intime-se. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP)
8. Processo 15122686320208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512268-63.2020.8.26.0114 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Roseira Agro Investimentos Ltda. - Vistos. Fls. 215: anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando o efeito mencionado na r. decisão, aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP)