Paulo Roberto Gumieiro Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50003430720254036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000343-07.2025.4.03.6339 AUTOR: ALDENICE BENEDITA DIAS Advogados do(a) AUTOR: CLEBER ROGERIO BELLONI - SP155771, PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR - SP431359 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo o acordo entabulado entre as partes (ID 372034377), e, por isso, EXTINGO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Remetam-se os autos à Central Especializada de Análise de Benefícios - Demandas Judiciais (CEAB-DJ), via integração com o sistema PJe, para que em até 45 (quarenta e cinco) dias, cumpra a obrigação de fazer, consubstanciada em implantar/restabelecer/revisar a prestação objeto da demanda, devendo dar imediata ciência a este Juízo Federal da execução da ordem, sujeita as advertências do art. 77, § 2º, do CPC. Na sequência, se ilíquido o acordo, intime-se o INSS para que providencie a liquidação do julgado em até 30 (trinta) dias, apresentando os respectivos cálculos. Com a vinda dos cálculos de liquidação, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Se a parte credora concordar com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, ou mesmo no silêncio, expeça-se o necessário para efetivação do pagamento. Se a parte credora discordar dos cálculos apresentados, deverá efetuar a liquidação detalhada do julgado em 30 (trinta) dias, seguindo-se a intimação do INSS nos termos do artigo 535 do CPC. Se líquida a proposta de acordo, ou se o INSS não interpuser impugnação à execução, concordar com a liquidação efetuada pela parte credora ou permanecer em silêncio, expeça-se o necessário para efetivação do pagamento. Na oportunidade em que falar sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou quando trouxer a liquidação do julgado, deverá a parte credora trazer o contrato de prestação de serviço se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe a título de honorários contratados, que deverá estar acompanhado de memória de cálculo, elaborada com base nos valores liquidados, discriminando o percentual e o valor a ser reservado, a teor do que estabelece o art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023. Disponibilizados os valores em conta, intime(m)-se o(s) favorecidos(s) para efetuar o respectivo saque. Vale relembrar que o saque, sem a expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e está sujeito à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, § 1º, da Lei n. 10.833/2003. Expedido(s) requisição(ões)/precatório(s), ciência às partes. Oportunamente, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica. VANDERLEI PEDRO COSTENARO JUIZ FEDERAL
3. Processo 10093424020238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009342-40.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial Moto Oeste Ltda - Vistos. Fls.269/270: Para a análise das medidas ali requeridas, recolha a exequente as custas pertinentes, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP)
4. Processo 10020399420248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002039-94.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes da Silva - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. O processo já está extinto. Providencie a serventia a exclusão do nome do advogado, Dr. Rafael Ramos Abrahão, do sistema informatizado. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP)
5. Processo 00001167220258260311
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000116-72.2025.8.26.0311 (processo principal 1000897-14.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Milton Benjamim da Silva - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Fls. 55/56: Manifeste-se o exequente no prazo legal. Int. - ADV: PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP), PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE)
6. Processo 00005636020258260311
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000563-60.2025.8.26.0311 (processo principal 1000789-82.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Agenor Ivaldo Fernandes dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindnap - Vistos. Na forma do disposto no artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o devedor na pessoa de seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze dias), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10 (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 (dez por cento). Intime-se. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP)
7. Processo 00008566420248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000856-64.2024.8.26.0311 (processo principal 1000615-73.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cid Pereira de Souza - Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - Lívia Maria Macagnan Ciciliati Vistos. Fls. 94/95: A pretensão de realização de nova pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD não guarda sorte de acolhimento, por não haver indícios de utilidade da medida. De fato, é possível a reiteração da diligência, mas desde que transcorrido tempo razoável desde a busca anterior, o que não ocorreu no caso dos autos, em que a última pesquisa foi realizada em dezembro 2024. Com efeito, não se admite que haja realização de novas pesquisas a cada semana ou mês. O Judiciário encontra-se assoberbado de trabalho, não podendo se dar ao luxo de efetuar diligências periodicamente em prol dos jurisdicionados, se não existirem indícios de utilidade desse serviço. Assim, deve-se aguardar um lapso de tempo razoável que permita alteração da situação da devedora para realização de nova pesquisa. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de nova pesquisa pelo sistema SISBAJUD para busca de ativos financeiros da devedora. Pleito que, todavia, pode ser renovado enquanto não arquivados os autos, desde que decorrido prazo razoável a partir da última tentativa. Precedentes. Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2096535-25.2021.8.26.0000; Relator (a):Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2021; Data de Registro: 24/05/2021) Destarte, INDEFIRO, por ora, o pedido. No mais, providencie a serventia a pesquisa no sistema Arisp em nome da executada. Intime-se. - ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), LUANA NUNES (OAB 48378/CE), PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP), STHEFANE DOS SANTOS GOMES (OAB 51071/CE)
8. Processo 00005644520258260311
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000564-45.2025.8.26.0311 (processo principal 1000905-88.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecido Donizeti dos Santos - Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas. - Vistos. Na forma do disposto no artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o devedor na pessoa de seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze dias), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10 (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 (dez por cento). Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)