Alessandra Silva Damaceno

Processos do Advogado

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2. Processo 10006927320258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000692-73.2025.8.26.0238 - Interdição/Curatela - Nomeação - Marineide Maria da Silva Cruz - Vistos, 1. Ciência às partes da redistribuição da nesta Vara Especializada. O rito a ser seguido neste processo será o dos artigos 747 a 758 do NCPC. 2. Primeiramente e por ser documento indispensável em caso de inscrição de eventual interdição, deve a parte autora juntar aos autos a certidão de casamento ou nascimento da ré. 3. Para o prosseguimento da ação recolha a autora a diligência do oficial de justiça. 4. Após, cite-se o(a) interditando(a), (com senha do processo) advertindo-o(a) de que terá prazo de 15 (quinze) dias úteis, para impugnar o pedido, desde que o faça por meio de advogado. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, lavrar certidão circunstanciada sobre o estado do citando(a). 5. Remetam-se os autos ao Setor Social para elaboração de estudo, no prazo de 30 dias. 6. Para a realização da perícia médica, nomeio o Dr Francisco Antunes Ribeiro Neto, a ser realizada na residência da interditanda, situada na Rua Ricieri Piai, 308, Jardim Acapulco, Marília - SP, CEP 17.525-270. 6.1.Recolha a parte autora os honorários do perito médico que fixo em R$ 750,00, mediante depósito judicial, no prazo de 15 dias, com a resposta requisite a serventia a designação de data. 6.2. O perito deverá indicar, especificadamente, em caso de incapacidade parcial, os atos para os quais haverá necessidade de curatela (art. 753, § 2°, NCPC). Nesse caso, sendo o laudo omisso, intime-se o perito para complementá-lo. Oportunamente, se o caso, será designada data para o interrogatório do interditando. 6.3. Desde já formulo os quesitos a serem respondidos pelo perito: 01)- Qual o estado de saúde física geral do (a) interditando(a)? 02)- Qual o estado de saúde mental do(a) interditando(a)? 03) - Pode haver cura ou recuperação? Em caso positivo, sob qual ou quais condição(ões)? Qual o tempo provável? 04) - Pode o(a) interditando(a), atualmente, reger sua pessoa ou administrar seus bens de modo consciente e voluntário? 05) - Caso haja incapacidade para o(a) interditando(a) reger sua pessoa ou administrar seus bens, questiona-se: a) a data em que a incapacidade se iniciou. b) a causa da incapacidade. 06) Considerando que a lei atual passou a considerar incapacidade relativa o que antes era absoluta, ou seja, aqueles que por causa transitória ou permanente não podem exprimir sua vontade, esclareça o Sr perito quais atos da vida civil o(a) interditando(a) não poderá praticar sem a representação de seu curador. (ex: alienar, hipotecar, emprestar, transigir, dar quitação, demandar ou ser demandado). 07) Na hipótese de ser o(a) interditando(a) possuidora de anomalia mental, declinar o CID correspondente. 08) Outros elementos que o Sr perito entenda importante para melhor apreciação do quadro apresentado. 7. Com a juntada do laudo, caso dispensado o interrogatório, vistas às partes para manifestação. A seguir, vistas ao Ministério Público para parecer final e conclusos para sentença. 8. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentarem os quesitos, com urgência. 9. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. 10. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. 11. Cumpra-se. - ADV: ADRIANO PIACENTI DA SILVA (OAB 126977/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)
3. Processo 10101335120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010133-51.2025.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.L.L. - - R.A.T. - Vistos. A concessão da gratuidade judiciária constituiu direito da parte, conforme artigo 98 do Código de Processo Civil, desde que demonstrada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo para o próprio sustento e o da família. No caso em apreço, pelo valor da pensão pactuada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e pela qualificação profissional dos requerentes, assim como pelo patrimônio considerável partilhado no divórcio consensual, conforme valor dado a causa de R$ 873.449,00 (oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), verifico que não há comprovação de hipossuficiência, uma vez que os documentos de fls. 10, 12/16, 19 e 20/21 destoam dos demais elementos, e não sendo causa de isenção, indefiro o pedido de gratuidade processual, devendo os requerentes procederem ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá ser emendada a inicial para incluir no valor da causa a soma de doze prestações alimentícias mensais conforme acordado. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)
4. Processo 10086663720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008666-37.2025.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.D.V.L. - Fl. 49: Nos termos da cota ministerial, intime-se a parte autora para que emende à inicial quanto à obrigação alimentar. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, nova vista ao MP. Int. - ADV: ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)
5. Processo 00100083720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010008-37.2024.8.26.0344 (processo principal 1006804-02.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Extinção - Derci Carlos de Campos - Luiz Gaspar Mancini - Wagner de Almeida Versali - Fica o(a) arrematante intimado(a) a providenciar recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT. Código 130-9), no valor de R$ 71,26 (1,925 UFESP), para expedição da carta arrematação (Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023), bem como o recolhimento da(s) diligência(s) do sr. Oficial de Justiça (Provimento CG nº 28/2014 - valor até 50 Km: 3 UFESPs, ou seja, R$ 111,06). Prazo: 05 dias. - ADV: ELISABETE NOGUEIRA HENRIQUE (OAB 183840/SP), WAGNER DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), UINSTON HENRIQUE (OAB 106381/SP)
6. Processo 10200823620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020082-36.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.P.A. - A.R.M. - Intimação da parte autora para se manifestar sobre fls.247/251 e documentos apresentados. - ADV: ANDREA MARIA COELHO BAZZO (OAB 149346/SP), RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)
7. Processo 00045879120098260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004587-91.2009.8.26.0344 (344.01.2009.004587) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - J.R.C.M. - - C.I.M.B. e outro - A.F.M. - B.S. - Providencie o exequente o recolhimento da guia de diligência do oficial de justiça, bem como providencie a juntada da planilha atualizado do débito, no prazo de 15 dias. - ADV: ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO MEDINA (OAB 516890/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), GUILHERME AUGUSTO BARCELLOS COSTA (OAB 116385/PR), ADRIANO MARCOS GERLACK (OAB 126840/SP), FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
8. Processo 00032826420228160160
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 177) DEFERIDO O PEDIDO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.