Alessandra Silva Damaceno

Processos do Advogado

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2. Processo 10095558820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009555-88.2025.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M. - - M.P.M. - Considerando a concordância do Ministério Público de fl. 26, homologo o acordo de fls. 01/06 e declaro EXTINTO o vínculo matrimonial existente entre os autores, decretando o divórcio com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal. Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do NCPC. A presente sentença transita em julgado na data da publicação ou no primeiro dia útil posterior a ciência do MP, o que ocorrer por último. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca e cidade de Marília-SP, para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob o nº 36.071, às folhas 071 do livro B nº 121, a necessária averbação, sendo que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pelos autores, observando-se a gratuidade processual concedida. P.I.C. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente sentença, por cópia, como Mandado de Averbação, devidamente acompanhada pela certidão do trânsito em julgado. Providencie o(a) patrono(a) das partes a impressão pela Internet. - ADV: ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)
3. Processo 10006927320258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000692-73.2025.8.26.0238 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.M.S. - Vistos. Fls. 63/64: Considerando que tanto Autora quanto Interditanda residem na comarca de Marília, sequer citada no presente feito, bem como que a competência nas ações de interdição, em regra, é do juízo do foro do domicílio do incapaz, tendo em vista a necessidade de facilitação do acesso à Justiça, entendo haver clara prejudicialidade à curatelada já que todos os atos do processo se dariam mediante carta precatória, sendo de rigor o reconhecimento da incompetência deste Juízo. Assim, remetam o processo ao Distribuidor para redistribuição para uma das Varas da Família do Foro da Comarca de Marília-SP. Intime-se. - ADV: ADRIANO PIACENTI DA SILVA (OAB 126977/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)
4. Processo 15020749020208260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502074-90.2020.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - T.A.P.L. - - P.H.L. - Vistos. Certidão de p. 777: as razões já foram apresentadas às p. 739/741. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para apresentação de contrarrazões, e expeçam-se guias, conforme já determinado. Após, cumpra-se a decisão de p. 729/736, remetendo-se autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, procedendo-se às anotações necessárias. Oitivas gravadas no sistema (p. 705). Intime-se e cientifique-se. - ADV: ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO (OAB 184587/SP), RACHEL RESENDE PINTO (OAB 60094/SP)
5. Processo 10140123720238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014012-37.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Antonio Aparecido de Oliveira - Walter Eidi Matsuda - Vistos, Fls. 188/189: as perícias médicas, no âmbito do Tribunal de Justiça, são realizadas pelo IMESC, não havendo esta possibilidade na Comarca de Marília. Além disso, a justificativa ora apresentada não se preza a escusar o não comparecimento do autor à perícia designada (fls. 195), tendo em vista que há a possibilidade de fornecimento de passagem de ida e volta pelo Juízo para seu deslocamento até a cidade da perícia, bastando ser solicitada. Assim, oficie-se ao IMESC solicitando nova data para a perícia médica. Quando da designação, deverá o autor solicitar o fornecimento das passagens para comparecimento à perícia. Informe, ainda, seu atual endereço, ante a certidão negativa do Oficial de Justiça, conforme fls. 193. Int. - ADV: ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), LAIS ROCHA (OAB 397115/SP), NEAYRA THAMYRES JUSTINO SEVILHA (OAB 427811/SP)
6. Processo 00109386520188260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010938-65.2018.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apelante: Anderson Ricardo de Oliveira Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Corrigido o erro material atinente a capitulação da condenação, no mérito deram parcial provimento ao apelo ajuizado em prol de Anderson Ricardo de Oliveira Silva, para que, mantida no mais a r. sentença, fiquem suas penas reduzidas a 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime prisional inicial fechado, por infração aos ditames do artigo 121, §§ 1º e 2º, IV, c.c. o artigo 14, II, ambos do Código Penal, com determinação. V.U. - - Advs: Alessandra Silva Damaceno (OAB: 431371/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
7. Processo 00125897720228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012589-77.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - G.F.F. - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de GUSTAVO FIDELIS FARIAS, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)
8. Processo 10000539120248260205
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000053-91.2024.8.26.0205 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.L.S. - R.M.M. - "Intime-se a parte requerente quanto ao resultado negativo do ato, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias". - ADV: ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), HENRIQUE DE ARRUDA NEVES (OAB 151290/SP)