Alessandra Silva Damaceno

Processos do Advogado

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2. Processo 10084149120218260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008414-91.2021.8.26.0047 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudiney Alves de Souza Santos - - Daniela Quirino dos Santos Alves de Souza - Maria Nilce da Silva - - Nilson Sergio de Mello e outro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de declarar, por usucapião, nos termos do artigo 1.238 e seguintes, do Código Civil, o domínio dos autores sobre o imóvel mencionado na exordial, devidamente descrito em memorial e planta de fls. 83-84, com os quais concordou o CRI à fl. 92, e que passarão a fazer parte integrante da presente decisão. Arbitro os honorários advocatícios da Curadora Especial nomeada à requerida Maria Nilce da Silva (fl. 495) em 100% do valor previsto na tabela de honorários do Convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão de honorários. Esta sentença servirá de título para o registro no serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, após o trânsito em julgado. Sem condenação em sucumbência, diante da ausência de resistência ao pedido. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), SONIA SIMEIRE CAPELARI (OAB 475057/SP), THAIZ ROCHA NUNES (OAB 294836/SP)
3. Processo 00100083720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010008-37.2024.8.26.0344 (processo principal 1006804-02.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Extinção - Derci Carlos de Campos - Luiz Gaspar Mancini - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls.83/84 Intimem-se. - ADV: UINSTON HENRIQUE (OAB 106381/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES (OAB 229622/SP), ELISABETE NOGUEIRA HENRIQUE (OAB 183840/SP)
4. Processo 00032826420228160160
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0003282-64.2022.8.16.0160 Processo:   0003282-64.2022.8.16.0160 Classe Processual:   Despejo Assunto Principal:   Despejo por Inadimplemento Valor da Causa:   R$14.067,72 Autor(s):   GONZALES FILHOS ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI Réu(s):   ANA CRISTINA MORET CASSIO APARECIDO MENDES EVA DO PRADO PEREIRA MENDES Marcos Trindade Nato Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel, restando autorizado, desde já, arrombamento/requisição de auxílio das Forças de Segurança Pública, se necessário. Após, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. Diligências necessárias.   Sarandi, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto
5. Processo 10206972620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020697-26.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Natalia Lima dos Santos - Leonardo Campagnoli Bueno - Vistos. 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: CLARA PAREDES DOS SANTOS (OAB 462646/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)
6. Processo 10200823620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020082-36.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.P.A. - A.R.M. - Intimação da requerida para se manifestar sobre fls.230 e documentos apresentados. - ADV: JOÃO VICTOR MENDES DOS SANTOS (OAB 490687/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), ANDREA MARIA COELHO BAZZO (OAB 149346/SP), SERGIO LUIS NERY JUNIOR (OAB 198861/SP)
7. Processo 10094492920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009449-29.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - MICHELLE CHRISTINE VENANCIO, registrado civilmente como Michelle Christine Venancio - Vistos. Nada obstante o §3º do artigo 99 do C.P.C. que dispõe acerca da gratuidade judiciária definir que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o que se observa atualmente é a ocorrência de abuso por parte de razoável número de litigantes, que, mesmo com condições financeiras favoráveis, buscam apenas livrar-se do pagamento das custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária. Por esse motivo, é exigido um mínimo de comprovação do estado de pobreza, exatamente para coibir eventual abuso. A declaração de pobreza carreada aos autos estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Nestes termos, para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do § 2º, do artigo 99 do C.P.C., providencie(m) o(a)(s) requerente(s) a juntada dos seguintes documentos: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não a possui); b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não possui cartão de crédito); c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, classificando-a como documento sigiloso, não sendo necessária a tramitação do feito sob segredo de justiça (ou declaração de que é isento), sob pena de indeferimento. Alternativamente, no mesmo prazo, se não houve interesse na comprovação da insuficiência de recursos financeiros através de documentos, deverá(ão) recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290 do CPC). Intime-se. - ADV: ADRIANO PIACENTI DA SILVA (OAB 126977/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)
8. Processo 10147032220218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014703-22.2021.8.26.0344 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Espólio de Roberto Andrade Campana - Dori Alimentos Ltda. - Vistos, Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes no SAJ, procedendo-se as anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo. Cumpra-se o Venerando Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017. Ciência às partes da baixa dos autos. Deve a serventia observar o disposto no artigo 1.098, parágrafos 5º e 6º, das NSCGJ, relativo às taxas judiciárias do processo, se o caso intimando-se, desde logo, a parte devedora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Traslade-se cópia da sentença, v. Acórdão e trânsito em julgado aos autos da execução. Promova a parte autora, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: "cumprimento de sentença - cód.156", na categoria "execução" e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento definitivo do processo, lançando a Movimentação no SAJ (código 61615). No silêncio, arquivar, lançando a Movimentação no SAJ (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Em ambos os casos, o arquivamento apenas se dará após as providências relativas à eventuais custas, conforme determinado anteriormente. Int. - ADV: REJANE ZOCANTE CURY QUEIROZ (OAB 127654/SP), FÁBIO ROGÉRIO LANNIG (OAB 175884/SP), BRUNO MODESTO SILINGARDI (OAB 301249/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)