Gabriela Faccini

Processos do Advogado

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2. Processo 15040145720248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504014-57.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.C.M. - Apresentada a resposta à acusação às fls. 123/124, não se constata a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou excludente da culpabilidade do réu, nem que o fato narrado evidentemente não constitua crime, ou que seja caso de extinção da punibilidade. Defiro as provas testemunhais pleiteadas pelas partes. Embasado em disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça. designo a AUDIÊNCIA VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 26/06/2025 às 13h30, pelo sistema Microsoft Teams, via computador ou smartphone, a partir de link para acesso ao aplicativo, a ser enviado pela unidade judicial. Providencie o gabinete a expedição de certidão com link e QR code para acesso ao ato. Referida certidão, além das instruções para acesso, deverão acompanhar todas as intimações e requisições. Intime-se e requisite-se o acusado, conforme necessário, encaminhando-se link de acesso à audiência virtual Intimem-se e requisitem-se os guardas municipais arrolados como testemunhas, solicitando que informem, com urgência, eletrônico para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, caso deva ser encaminhado para outro endereço eletrônico que não o constante do oficio de requisição. Deverá o(a) sr(a) oficial(a) de justiça, com urgência, colher telefone de contato e e-mail das pessoas intimadas, para possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência virtual e questioná-las se preferem prestar depoimento sem a presença do acusado, certificando. Os mandados deverão ser expedidos observando-se as determinações contidas no Comunicado SPI 299/2024. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 05 dias antes da audiência. Abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a(s) defesa(a), solicitando-se apresentação de endereço eletrônico para que lhes sejam enviados link de acesso, caso não conste dos autos. Deverão ainda, Ministério Público e Defesa(s) fornecer(em) número de telefone e e-mail da(s) vitima(s)/ testemunha(s) por eles arroladas, com exceção das que forem funcionários públicos, se possível, no prazo máximo de 48 horas; também a fim de viabilizar envio de link para acesso, intimação e contato, se necessário. Na mesma oportunidade, dê ciência à Defesa que, nos termos do art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Esclareço que poderá a Defesa, no entanto, juntar declarações por escrito até a data designada para o ato, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Cientifique-se o(a) Defensor(a) que, nos termos do art. 185, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório, será dada a oportunidade para entrevistar-se com o acusado, de forma reservada. Sem prejuízo, também deverá o(a) representante do Ministério Público informar sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes, para agendamento de audiência virtual separadamente para tal fim, consoante item 9 do Comunicado CG nº 284/2020. Providencie o cartório, no expediente de intimação/requisição, o encaminhamento às partes (vítimas, testemunhas, MP, defesa) e ao estabelecimento prisional, o informativo elaborado por este Juízo, contendo instruções para ingresso em reunião virtual. Ressalte-se que todas as vítimas/testemunhas serão ouvidas na audiência virtual ora designada, inclusive as que residirem em outra Comarca, utilizando-se dos termos do CG 378/20. Se houver carta precatória expedida para esse fim, somente após a solenidade deverá ser cobrada a sua devolução, independentemente de cumprimento e somente se a vítima/testemunha foi efetivamente ouvida por este Juízo. Na hipótese do réu, vítima ou testemunha alegarem impossibilidade de participação à solenidade designada, de forma remota, o Sr. Oficial de Justiça deverá intima-lo, em ato contínuo, para comparecimento pessoal ao fórum, no mesmo dia e horário mencionados. Nos termos do Provimento CG nº 01/19, regulamentado pelos Comunicados SPI 12/2019, 13/2019 e 14/2019, analisada a certidão de feitos criminais para fins judiciais de fls. 25/26, e a folha de antecedentes de fls. 23/24, expeça-se ofício, solicitando complementação das informações à 3ª Vara Criminal de Santos, referente ao processo nº 0001031-81.2024.8.26.0562, consignando-se se houve trânsito em julgado, a data do cumprimento ou da extinção da pena, tudo com vista ao artigo 46, do Código Penal, na redação dada pela Lei n. 6.416, de 24 de maio de 1977. Concedo ao réu os beneficios da justiça gratuita requeridos pelo defensor à fl. 123. Reitere-se o ofício de fl. 79 quanto às alíneas b e c. Ciência às partes. Intime-se. - ADV: GABRIELA FACCINI (OAB 431497/SP)
3. Processo 00080361020208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008036-10.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - BRUNO SILVA CASTRO LIMA - Vistos. Inviável a apreciação do mérito com tamanha antecedência. Tendo em vista a data prevista para reabilitação do sentenciado (17/07/2025), tornem ao Ministério Público no dia útil imediatamente anterior à previsão para manifestação acerca da progressão ao regime aberto. Anoto BI às fls. 412/418 e TCP em 05/08/2025. - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP), GABRIELA FACCINI (OAB 431497/SP)
4. Processo 00186839320228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018683-93.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL DA SILVA RAMOS - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: GABRIELA FACCINI (OAB 431497/SP), PATRICIA CAPELLETTI (OAB 247496/SP)
5. Processo 00080361020208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008036-10.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - BRUNO SILVA CASTRO LIMA - Vista à defesa - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP), GABRIELA FACCINI (OAB 431497/SP)
6. Processo 00186839320228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018683-93.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL DA SILVA RAMOS - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado GABRIEL DA SILVA RAMOS, CPF: 483.231.008-96, MTR: 1120885-7, RG: 55.532.222, RJI: 181840517-70, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: GABRIELA FACCINI (OAB 431497/SP), PATRICIA CAPELLETTI (OAB 247496/SP)
7. Processo 15185003520238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jazon Gonçalves Ramos Junior (OAB 216740/SP), Gabriela Faccini (OAB 431497/SP) Processo 1518500-35.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS DE JESUS NERES, DANILO DA SILVA VEIGA - 1- Fls. 581: Ciente de que os autos serão analisados pelo pelo STJ. 2- Aguarde-se o trânsito em julgado e a baixa dos autos. Decorridos cento e oitenta dias, junte-se aos autos nova pesquisa. Após, cumpra-se o determinado pela superior instância Int.
8. Processo 00063137720258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriela Faccini (OAB 431497/SP) Processo 0006313-77.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS ROMANUCCI QUEIROZ - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de VINICIUS ROMANUCCI QUEIROZ, MTR: 1196437-6, RG: 55930857, RJI: 192868911-90, Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >> para análise de benefícios.