Fabio Angelo De Gobbi

Processos do Advogado

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2. Processo 10064728320218260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006472-83.2021.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Sandra Vilela Ribeiro - - Renalto Aparecido Ribeiro - Vistos. Págs. 243/244: Ciência à parte executada. Considerando os esclarecimentos prestados, defiro ao executado Renalto Aparecido Ribeiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se mediante colocação da tarja respectiva. Págs. 165/180: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: BARBARAH DIAS SILVA SILVEIRA (OAB 196958/MG), BRUNO GARCIA DA SILVEIRA (OAB 157592/MG), FÁBIO ÂNGELO DE GOBBI (OAB 431522/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
3. Processo 10033309320248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003330-93.2024.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Amanda de Moraes Ferreira Segato - Me - Gabriela Ayres dos Santos Chagas - Providencie a parte exequente a comprovação do encaminhamento da composição ao Colégio Recursal, no prazo de 5 dias. - ADV: FÁBIO ÂNGELO DE GOBBI (OAB 431522/SP), MARINA ELAINE PEREIRA (OAB 186083/SP)
4. Processo 10033230420248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003323-04.2024.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Amanda de Moraes Ferreira Segato - Me - Vistos. Indefiro a penhora do imóvel de propriedade da executada, considerando o princípio da menor onerosidade, diante do valor ínfimo do débito exequendo em comparação com o imóvel localizado. Nesse sentido já decidiu a Corte Paulista: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL - DECISÃO AGRAVADA INDEFERIU O PEDIDO, SOB ARGUMENTO DE QUE A MEDIDA É INCOMPATÍVEL COMO VALOR DA DÍVIDA E DESARRAZOADA - DESPROPORCIONALIDADE - PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE E DA RAZOABILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 0107107-12.2025.8.26.9061; Relator (a):Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado; Órgão Julgador: 7ª Turma Recursal Cível; Foro de Guará -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 03/06/2025; Data de Registro: 03/06/2025) Assim, diga a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por execução frustrada. Intime-se. - ADV: FÁBIO ÂNGELO DE GOBBI (OAB 431522/SP)
5. Processo 10033351820248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003335-18.2024.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Amanda de Moraes Ferreira Segato - Me - Vistos. Ciência do resultado negativos das pesquisas. Determino a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada até o valor de R$ 1.734,01. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 15 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Servirá a presente decisão como MANDADO. Int. - ADV: FÁBIO ÂNGELO DE GOBBI (OAB 431522/SP)
6. Processo 10230458220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023045-82.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Johnny Santos Silva - Vistos. Juntar cópia integral do documento de fls. 23. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece a presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero espectador no deferimento ou não do benefício. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu prejuízo ou de sua família, com as custas processuais. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) 3 últimos comprovantes de renda mensal (holerite, benefício INSS) ou 3 último extratos bancários (mensal); b) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção de IR. Ou, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária e custas para citação da parte ré), sob pena de cancelamento da distribuição. Os valores atualizados das taxas podem ser consultados no site do TJSP. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para cancelamento da distribuição (artigo 290 do C.P.C.). Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: LUCAS PEREIRA MORATA (OAB 391662/SP), FÁBIO ÂNGELO DE GOBBI (OAB 431522/SP)
7. Processo 10011850720238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001185-07.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Quattra Comércio e Serviços de Móveis Ltda - Plauto José Ribeiro Holtz Moraes - Fls. 288/289: Ciência à parte ré acerca de rol de testemunhas apresentado pela parte autora. - ADV: PLAUTO JOSÉ RIBEIRO HOLTZ MORAES (OAB 218805/SP), FÁBIO ÂNGELO DE GOBBI (OAB 431522/SP)
8. Processo 10020124620228260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002012-46.2022.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Amanda de Moraes Ferreira Segato - Me - Defiro, mediante o prévio recolhimento da taxa, a pesquisa através do sistema PrevJud, ressalvada, em caso de resultado positivo, a análise de eventual medida constritiva com base nos parâmetros do EREsp n. 1.874.222/DF do C. STJ. Intime-se. - ADV: FÁBIO ÂNGELO DE GOBBI (OAB 431522/SP), LUCAS PEREIRA MORATA (OAB 391662/SP)