Igor Luís De Camargo

Processos do Advogado

1. Processo 00063297420148260022
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006329-74.2014.8.26.0022 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.N.G. - B.A.G. - Autos desarquivados e disponíveis em cartório para consulta ou carga. - ADV: IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB 431543/SP), CARLOS ROBERTO BECALETE VAZ (OAB 382451/SP), JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO (OAB 112454/SP), GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP)
2. Processo 00025042720248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002504-27.2024.8.26.0296 (processo principal 1000488-20.2023.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.S.D. - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, no qual houve pedido para citação da executada por meio de whatsapp. Com efeito, o art. 246 do CPC permite acitaçãoeletrônica, mas não por aplicativos de mensagens, e sim por endereços eletrônicos cadastrados no banco de dados do Judiciário, fato não verificado nos autos. Ademais, as citações e intimações, por meio eletrônico, ainda não foram regulamentadas. Dessse modo, INDEFIRO o pedido de intimação da executada por telefone, via aplicativo whatsapp. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indefere citação do executado por meio eletrônico. Insurgência do exequente. Desacolhimento . O art. 246 do CPC, com a alteração da Lei nº 14.195/2021, determina que o meio de citação eletrônica estabelecido é o banco de dados do Poder Judiciário, regulamentado pelo CNJ. Contudo, referida regulamentação ainda não foi editada, inexistindo previsão legal para outros meios, como e-mail ou WhatsApp . Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23079051220248260000 Peruíbe, Relator.: José Wilson Gonçalves, Data de Julgamento: 17/10/2024, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/10/2024) Intimação - Cumprimento de sentença - Via Whatsapp - Impossibilidade. Considerando a inexistência de previsão legal autorizando a realização de intimações e/ou citações por meio do aplicativo Whatsapp, bem como do teor do Comunicado CG nº 2.265/2017, que veda expressamente, por ora, utilização do procedimento de intimação via tal aplicativo, não há como acolher o pleito da agravante. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2059214-19.2022.8.26.0000; Relator (a):Fernando Marcondes; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2022; Data de Registro: 09/06/2022) Assim, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 15/16, devendo o exequente informar o atual endereço da executada, no prazo de 05 dias. - ADV: TATIANE DA SILVA CORRÊA (OAB 437472/SP), IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB 431543/SP)
3. Processo 40002220720258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000222-07.2025.8.26.0362/SP AUTOR : REINALDO SEBASTIAO ALVES ADVOGADO(A) : IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB SP431543) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO BECALETE VAZ (OAB SP382451) DESPACHO/DECISÃO Vistos. É o caso de emenda da inicial. No prazo de 10 dias, esclareça o autor o pedido de indenização por danos materiais com base nos orçamentos juntados, a despeito do documento 05 juntado aos autos, o qual prevê no campo "responsabilidade do cliente" a coparticipação em até R$ 3.500,00 em caso de sinistros causados por terceiros. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se.
4. Processo 15135278820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513527-88.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - PRISCILA BATISTA DE LIMA VIEIRA - Vistos. I - Recebo o recurso do Defensor (fls. 178/184), em seus regulares e jurídicos efeitos. Processe-se, nos termos do artigo 600, do Código de Processo Penal. II Cumpra-se o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. III - Comunique-se o IIRGD. IV - Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. V Após, remetam-se os autos à Superior Instância, procedendo-se as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO BECALETE VAZ (OAB 382451/SP), IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB 431543/SP)
5. Processo 10015925920248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001592-59.2024.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.G.L. - - M.G.L. - L.A.F.L. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - ADV: GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB 431543/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP)
6. Processo 10015925920248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001592-59.2024.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.G.L. - - M.G.L. - L.A.F.L. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - ADV: GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB 431543/SP), GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP)
7. Processo 00016033520198260296
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001603-35.2019.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cassiana Lamim da Silva 29681629850 - Intimação da exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da pesquisa de valores realizada através do sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, nas páginas 155/156, que restou negativa. Nada Mais. - ADV: IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB 431543/SP), TATIANE DA SILVA CORRÊA (OAB 437472/SP)
8. Processo 10017893120258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001789-31.2025.8.26.0296 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - E.V.R. - Vistos. Admito o ingresso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no feito, na condição de assistente litisconsorcial, conforme pleiteado às fls. 46. Anote-se. Certifique a zelosa serventia se já decorrido o prazo para prestação de informações pela autoridade coatora. Após o decurso, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB 431543/SP)
9. Processo 10010752020258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001075-20.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.L.S.M. - M.G. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MONIQUE LOPES MOURATO (OAB 493743/SP), IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB 431543/SP)
10. Processo 10044154020238260022
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004415-40.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - G.S.S. - M.V.S. - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB 431543/SP), PAULO EDUARDO BORDINI (OAB 282686/SP)