Adrieli De Melo Gomes Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50020943720254036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002094-37.2025.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: HANNE SAAD CARRIJO TANNOUS Advogados do(a) AUTOR: ADRIELI DE MELO GOMES COSTA - SP432007, BRUNO BUCK BARBOSA - SP497139 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Trata-se de ação sob o procedimento comum ajuizada por HANNE SAAD CARRIJO TANNOUS em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE e OUTRO, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a autora provimento judicial que lhe assegure a adequação sistêmica do financiamento estudantil, suspendendo as cobranças mensais até o final da residência médica, referente ao contrato n. 086.003.33, sob pena de multa diária. Ao final, a confirmação da antecipação da tutela. Alega a autora que é graduada em medicina, tendo formalizado junto ao FNDE contrato de abertura de crédito para o financiamento de encargos educacionais ao estudante do ensino superior (FIES), a fim de possibilitar a conclusão do curso. Afirma que atualmente está matriculada e cursando na Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde PUC/SP – Campus Sorocaba, em área de Anestesiologia, a qual foi iniciada em 01/03/2025, com término previsto para a 29/02/2028, o que justifica a prorrogação da carência do FIES. Sustenta que tentou por diversas vezes solicitar administrativamente o benefício por meio do sistema, não obtendo êxito. Destaca que realizou sua colação de grau em 05 de dezembro de 2019, e somente ingressou no Programa de Residência Médica em março de 2025, de modo que não há possibilidade de realizar o pedido através do site “Fiesmed”, uma vez que, já iniciado o período de amortização, não preenche mais os requisitos administrativos previstos nos regramentos normativos, ensejando a propositura da presente ação. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL. DECIDO. Consoante se infere da inicial, pretende a autora a concessão de antecipação de tutela para que lhe seja assegurada a adequação sistêmica do financiamento estudantil, suspendendo as cobranças mensais do FIES (contrato n. 086.003.33) até o final da residência médica. A tutela de urgência encontra-se disciplinada no artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. De outra parte, os documentos apresentados aos autos dependem do cotejo, após a contestação, de prova contrária ineficaz contra o direito da autora ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, o que inviabiliza a análise liminar sem a oitiva da parte contrária neste momento processual (§ único do art. 311 CPC). Assim, a despeito da argumentação da autora de ocorrência de problemas sistêmicos para formalização de requerimento administrativo, considero imprescindível a formação do contraditório, com a presença de ambas as partes no processo, dando-lhes oportunidades iguais de manifestação acerca de todo o processado, para melhor compreensão do tema debatido nos autos. Portanto, em que pese a alegação de urgência da medida postulada, não verifico a hipótese de concessão imediata da tutela ao presente caso, eis que a concessão esvazia o objeto da lide. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de natureza antecipada requerida pela autora. Defiro a justiça gratuita requerida. De outra parte, considerando que a natureza do direito material ora discutido não comporta pronta autocomposição, bem como que a realização de audiência em tais termos fatalmente restará infrutífera e a fim de evitar a realização de ato processual que não cumprirá o objetivo da conciliação, com fundamento no art. 334, §4º, inciso II, do CPC, deixo de designar aludida audiência. Não obstante o acima decidido, fica resguardado às partes o direito de apresentar proposta de conciliação no decorrer do processamento da presente ação. Cite-se. Cópia desta decisão servirá como mandado. Intime-se a União para que se manifeste acerca do interesse em ingressar no presente feito. Intime-se.
3. Processo 10301942020238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030194-20.2023.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.S.P. - L.E.P. - Bloqueio(s) e transferência(s) do(s) valor(es) a uma conta judicial efetuados. Fica a parte executada intimada por seu advogado constituído, por ato ordinatório, para os fins do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), JEAN DE MENEZES SEVERO (OAB 60118/RS), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
4. Processo 10004367920258260352
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000436-79.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rivaldo dos Santos Maximino - Certifico que, conforme se verifica à fl. 124 dos autos, o aviso de recebimento (AR) retornou com cumprimento negativo, constando a anotação mudou-se. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do ocorrido, informando, se for o caso, novo endereço para diligência, ou requerendo as providências que entender cabíveis. - ADV: ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
5. Processo 10011966220248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001196-62.2024.8.26.0352/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Miguelópolis - Embargte: Banco Bradesco S/A - Embargda: Sidnei Ribeiro Miranda dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Aspecir União Seguradora - Magistrado(a) Rosangela Telles - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÕES EM NOME DO ADVOGADO INDICADO QUE NÃO FOI OBSERVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 272, §5º, DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA RENOVAÇÃO DOS ATOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Adrieli Melo Costa Buck (OAB: 432007/SP) - Bruno Buck Barbosa (OAB: 497139/SP) - Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - 5º andar
6. Processo 10011013220248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001101-32.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdivina Oliveira Freitas - Fica o requerido intimado a comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento das Custas Processuais no valor de R$ 176,80 (cento e setenta e seis reais e oitenta centavos), por meio de Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais / SP, Código 230-6 - Provimento 33/2013, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP)
7. Processo 10018010820248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001801-08.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Miguelópolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001801-08.2024.8.26.0352; Associação; Apelante: Juvenil Ferreira Mendes; Advogada: Adrieli Melo Costa Buck (OAB: 432007/SP); Advogado: Bruno Buck Barbosa (OAB: 497139/SP); Advogado: Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10002817420258260288
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000281-74.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Márcia dos Santos - AAB - Associação dos Aposentados do Brasil - Vistos. Especifiquem as partes se pretendem a produção de outras provas além das já constantes nos autos, justificando-as, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos novamente conclusos. Intimem-se. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT)