Anderson Aparecido Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10074403520218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007440-35.2021.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Del Lama Instalações Elétricas Ltda - Bocchi Advogados Associados e outro - Vistos. 1- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do §2º, do art. 357, do CPC, ou, se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3- Vista à DPE via portal. Int. - ADV: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP)
3. Processo 15040438920228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504043-89.2022.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDUARDO VITORIO NUNES MAZIERI - Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Após, aguarde-se a intimação do réu da sentença. - ADV: ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP), VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP)
4. Processo 10295892020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029589-20.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Anderson Aparecido da Silva - - Orlando Enriquez Alves Gomes - Izabela de Matos Souza - Observe-se a decisão de fls. 88 e aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumpra-se. - ADV: ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP)
5. Processo 10018928920248260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001892-89.2024.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edina Moraes Dias - - Edmilson José Dias - - Elson Moraes Dias - - Evandro Dias - - Everson Moraes Dias - - Everton Luiz Dias - - Grasiele Dias - - Júlia Maria Dias Lima - - Mara Lúcia Dias de Souza - - Odete Aparecida de Grandi Dias - Nota do Cartório: Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão da oficial de justiça, com cumprimento negativo, no prazo de cinco dias. - ADV: ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP)
6. Processo 10180704820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018070-48.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 0004249-91.2024.8.26.0506) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Aparecido da Silva - Vânia Soares de Souza - Diga a parte requerente, em cinco dias, acerca da certidão de fls. 78, apresentando novos dados bancários, observando-se o Comunicado CG nº 12/2024. Int. - ADV: HELIONEY DIAS SILVA (OAB 268259/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP)
7. Processo 15033987520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503398-75.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.M.R. - M.V.F.S. - Vistos. 1.Estando formalmente em ordem, já que presentes os requisitos legais pertinentes, e havendo indícios suficientes da autoria, RECEBO A DENÚNCIA em face de PRISCILA MORETTO ROCHA, por infração ao(s) Art. 129 § 9º c/c Art. 61 "caput", II, "a" ambos do(a) CP(Denúncia). 2.Cite(m)-se pessoalmente o, a(s) denunciado, a(s) para responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de dez dias, nos termos dos artigos 396 "caput" e 396-A, do Código de Processo Penal. Por ocasião do ato, deverá o Oficial de Justiça indagar-lhe(s) a respeito de eventual advogado constituído ou impossibilidade financeira para a constituição, devendo ficar ciente de que, em caso de inércia ou hipossuficiência, serão os autos encaminhados à Defensoria Pública. Consigno que, tratando-se de testemunhas de mero antecedentes do réu, fica autorizada a juntada de termo de declarações das referidas testemunhas, sob pena de indeferimento de suas oitivas durante a realização do ato, nos termos do artigo 400, § 1º do Código de Processo Penal. 3.Providenciem-se a certidão do Distribuidor e eventuais complementares. 4.Traslade-se cópias do estudo social de fls. 135/139 e do laudo psicológico de fls. 171 constantes nos autos em apenso nº 1507213-80.2024.8.26.0506 (depoimento especial da vítima) para este feito. Int. e comuniquem-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP), ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP)
8. Processo 00102282420165150004
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010228-24.2016.5.15.0004 AUTOR: MOUALED CHERIF RÉU: SARAIVA E STUPELLO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 112852b proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de manifestação de Maria Júlia de Oliveira Stupello (Id.: 56c0c87), que requer a regularização processual e alega nulidades nos procedimentos adotados pelo Juízo. Argumenta que, houve nulidade processual pela ausência de intimação pessoal, uma vez que o mandado de notificação foi entregue à pessoa diversa não suprindo “o requisito legal de que a parte seja notificada de forma direta e inequívoca”. Assevera, também, que deve ser reconhecida a nulidade do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução (Id.:a78ffd), porquanto o falecimento do executado Luiz Antonio provocaria a imediata revogação dos poderes outorgados, atraindo a suspensão processual, conforme disposto no artigo 313, inciso I do CPC, fato não ocorrido, gerando “inegável prejuízo à herdeira, pois o espólio teve seu patrimônio afetado pela ausência de recurso ordinário, que poderia modificar a sentença, cuja execução hoje se pretende”. Por fim, postula pela retificação do polo passivo para que conste a condição de espólio, e defende a necessidade da habilitação do autor no inventário para a satisfação de seus créditos. Pois bem. Primeiramente, não há de se falar em nulidade pela ausência de notificação pessoal. Tal se dá porque, ao contrário do que afirma a parte, no processo do trabalho as notificações são feitas, em regra, por registro postal, não havendo a exigência da pessoalidade no recebimento. No caso em análise, o oficial de justiça foi ao endereço da representante do espólio – o que se comprova pela procuração e declaração de hipossuficiência anexada aos autos – notificando a genitora. A medida é válida e atingiu sua finalidade, tendo em vista que a parte apresentou a presente manifestação que está sendo apreciada. Também não se vislumbra nulidade processual pela não suspensão do processo ante a notícia de falecimento do executado. Tal circunstância decorre do fato de que, a prática de atos processuais sem que haja a substituição da parte falecida, gera nulidade relativa, que depende da demonstração de prejuízo, o que não se logrou demonstrar no caso em análise. Validada a notificação efetuada pelo oficial de justiça, tem-se que não houve ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa, apenas a herdeira deixou transcorrer o prazo concedido sem apresentar nenhuma resposta. Corrobora com tal análise a observação de que os patronos da herdeira fazem consultas a estes autos desde 21/08/2023, conforme se constata pelos registros no sistema Pje, que mostra diversos acessos antes da insurgência apresentada em 14/11/2024. Assim, reputo absolutamente regular o procedimento contemplado na presente execução, declarando válidos todos os atos processuais praticados neste feito, não havendo nulidade a ser decretada por este Juízo. Quanto ao pedido para que o exequente proceda à habilitação no inventário, necessário examinar o que diz o Código Civil: Art. 642. Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. (g.n)   Em vista disso, estamos diante de uma faculdade, não uma obrigação.  Frente à inequívoca natureza alimentar dos créditos trabalhistas, a constrição de bens do espólio também é medida cabível, dada a inteligência do artigo 29 da Lei de Execuções Fiscais, amparada pelo art. 889 da CLT:   "Art. 29 - A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento"   Assim, intime-se o exequente para que se manifeste pelo prosseguimento da execução ou habilitação no inventário. Retifique-se a autuação para que conste a condição de espólio.   RIBEIRAO PRETO/SP, 01 de julho de 2025. DANIEL REZENDE FARIA Juiz do Trabalho Substituto .jco. Intimado(s) / Citado(s) - MOUALED CHERIF