Gabriel Beu Pereira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10024774220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002477-42.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vânia Hakim Trad - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP), GABRIEL BEU PEREIRA (OAB 432079/SP)
3. Processo 00206561220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020656-12.2023.8.26.0506 (processo principal 1028667-47.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edna Maria Monteiro de Jesus - BANCO PAN S/A - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação de seu crédito. No silêncio, os autos serão encaminhados à conclusão para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GABRIEL BEU PEREIRA (OAB 432079/SP)
4. Processo 10414874020188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041487-40.2018.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.E.V. - - A.G.P. - C.E.G.V. - Vistos. A parte exequente, por meio de sua advogada, manifestou-se quanto ao pedido do executado de expedição de alvará de soltura (fls. 364-370), não concordando com o pleito. O Ministério Público pugnou pela manutenção do decreto prisional (fls. 373). Mantenho o decreto prisional. O executado permanece inadimplente há mais de 6 (seis) anos, desde junho de 2018, sem tomar qualquer iniciativa processual adequada para requerer revisão da obrigação alimentar ou propor acordo. Embora tenha constituído advogado em junho de 2020 e oferecido justificativa (fls. 38-44), a defesa foi rejeitada. O direito fundamental aos alimentos é essencial à subsistência e desenvolvimento do menor (art. 227 da CF), e as dificuldades alegadas pelo devedor não podem sobrepujar este direito básico. Intime-se. - ADV: SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP), GABRIEL BEU PEREIRA (OAB 432079/SP), ISABELA DE PAULA LEMES (OAB 444049/SP), ISABELA DE PAULA LEMES (OAB 444049/SP)
5. Processo 00050350920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005035-09.2022.8.26.0506 (processo principal 1020022-14.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - 3 R Serviços de Pinturas e Reformas Ltda - CBN Construtora Ltda - Gabriel Beu Pereira - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito requerido, pelo prazo de 15 dias. Aguarde-se. Int. - ADV: GABRIEL BEU PEREIRA (OAB 432079/SP), FABIANO BARATA MARQUES (OAB 286123/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), MARIA APARECIDA MARQUES (OAB 48963/SP), ROBERTA TERRA CURY (OAB 153367/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP)
6. Processo 10258384020158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025838-40.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gabriel Beu Pereira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre o(s) ofício(s) juntados aos autos. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), GABRIEL BEU PEREIRA (OAB 432079/SP)
7. Processo 10083019420168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008301-94.2016.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.K.S.M. - R.D.M. - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 420, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, referente ao depósito de fls. 406/412. Adotando-se o entendimento majoritário da jurisprudência, vislumbra-se a possibilidade de penhora do PIS e do FGTS depositados em favor do executado em casos de execução de alimentos, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - FGTS E PIS: PENHORA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - SÚMULA 202/STJ - INTERESSE DA CEF - IMPENHORABILIDADE - MITIGAÇÃO FRENTE A BENS DE PRESTÍGIO CONSTITUCIONAL. 1. A competência para a execução de sentença condenatória de alimentos é da Justiça Estadual, sendo irrelevante para transferi-la para a Justiça Federal a intervenção da CEF. 2. Na execução de alimentos travada entre o trabalhador e seus dependentes, a CEF é terceira interessada. 3. A impenhorabilidade das contas vinculadas do FGTS e do PIS frente à execução de alimentos deve ser mitigada pela colisão de princípios, resolvendo-se o conflito para prestigiar os alimentos, bem de status constitucional, que autoriza, inclusive, a prisão civil do devedor. 4. O princípio da proporcionalidade autoriza recaia a penhora sobre os créditos do FGTS e PIS. 5. Recurso ordinário não provido (STJ - RMS: 26540 SP 2008/0053849-0, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 12/08/2008, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/09/2008). Nestes termos, expeça-se mandado de penhora do valor do PIS e FGTS até o limite do cálculo apresentado, intimando-se o gerente da instituição financeira a proceder a transferência do numerário penhorado para conta judicial à disposição deste Juízo. Servirá a presente como mandado. Efetivada a penhora, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º do CPC). Intime-se. - ADV: SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP), GABRIEL BEU PEREIRA (OAB 432079/SP), EDILAINE MARA GONCALVES (OAB 124028/SP)
8. Processo 21741141020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2174114-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Ribeirão Preto - Paciente: C. E. G. V. - Impetrante: S. O. D. - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. de F. e S. da C. de R. P. - Interessado: Y. E. V. (Menor(es) representado(s)) - Interessada: A. G. P. (Representando Menor(es)) - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de paciente que teve a prisão decretada em razão do inadimplemento de pensão alimentícia. A dívida alimentar é incontroversa e as alegações do alimentante não induzem, ao menos neste juízo primeiro de cognição, ilegalidade manifesta na r. decisão objurgada. Destarte, por ora, não se vislumbra elementos que sustentem a concessão liminar da ordem. Processe-se solicitando informações e abrindo-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Sérgio Oliveira Dias (OAB: 154943/SP) - Gabriel Beu Pereira (OAB: 432079/SP) - Isabela de Paula Lemes (OAB: 444049/SP) - 4º andar