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Vitor Cesar Sousa Guedes

Vitor Cesar Sousa Guedes

Número da OAB: OAB/SP 432499

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJSP, TRT2, TRF3
Nome: VITOR CESAR SOUSA GUEDES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005202-40.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jorge Luiz do Carmo Pereira - - Amanda Olinda Carvalho Pereira - Margarida Comercio de Bijuterias Ltda - Vistos. Fls. 300: Verifico que a gravação da audiência está regularmente disponibilizada perante o e-SAJ, anexada junto ao termo principal, às fls. 268/269, o que revela a inexistência de indisponibilidade. Caso persista eventual inaptidão do sistema, recomenda-se contato com o Suporte Técnico específico. Assim, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES (OAB 432499/SP), ESTEVÃO ANDRÉ DA SILVA (OAB 296745/SP), ESTEVÃO ANDRÉ DA SILVA (OAB 296745/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000918-64.2025.8.26.0161 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Diadema na data de 26/06/2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003002-89.2025.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO; Foro de Diadema; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003002-89.2025.8.26.0161; Indenização por Dano Moral; Apelante: Maria Isaura Ramos de Souza; Advogado: Vitor César Sousa Guedes (OAB: 432499/SP); Apelado: Atacadão S.A.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005202-40.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jorge Luiz do Carmo Pereira - - Amanda Olinda Carvalho Pereira - Margarida Comercio de Bijuterias Ltda - Vistos. Fls. 300: Verifico que a gravação da audiência está regularmente disponibilizada perante o e-SAJ, anexada junto ao termo principal, às fls. 268/269, o que revela a inexistência de indisponibilidade. Caso persista eventual inaptidão do sistema, recomenda-se contato com o Suporte Técnico específico. Assim, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: ESTEVÃO ANDRÉ DA SILVA (OAB 296745/SP), ESTEVÃO ANDRÉ DA SILVA (OAB 296745/SP), VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES (OAB 432499/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015391-37.2020.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - M.P.E.S.P. - V.V. - - R.S.R. - - R.S.G. - - J.V.B. - - J.A.S. - - W.G.R.S. - - R.S.B. - - A.L.C. - - F.A.T. - - L.A.T.R. - - M.A.S. - - E.V.D. - - C.C.A.N. - - M.R.R.M. - - G.L.C. - - A.T.C. - - J.A.L. - - R.R. - - J.C.R.M. - - L.C. - 1. Págs.15371/15373: Trata-se de pedido formulado pela defesa do acusado LUIS ALBERTO, para que seja reconsiderada a decisão proferida no item 09 da página 15364, que julgou preclusa a prova consistente na oitiva das testemunhas de defesa Ademar Nunes e Sérgio Sydionir. Manifestou-se desfavoravelmente o Ministério Público. 2. De fato, não houve fixação de prazo para que a defesa se manifestasse em relação ao interesse nas oitivas das testemunhas supramencionadas. Ademais, a defesa demonstrou as razões do interesse na oitiva dessas pessoas, conforme consta do item 05 da página 15372. Por essas razões, bem como em atenção ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido, tornando sem efeito a preclusão quanto à oitiva das testemunhas de defesa Ademar Nunes e Sérgio Sydionir, que serão ouvidas oportunamente, após a oitiva de todas as testemunhas de acusação. Int. - ADV: NAHLA IBRAHIM BARBOSA (OAB 367997/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), ARIEL SANCHES GARCIA (OAB 310335/SP), GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA (OAB 316176/SP), CAMILA NAJM STRAPETTI (OAB 329200/SP), RAFAEL VALENTINI (OAB 350642/SP), FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA (OAB 350961/SP), PAULO JOSE ARANHA (OAB 365318/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), CHRISTOFER PAULINO REZENDE (OAB 393195/SP), JULIANA BAZILIO MAROSTICA (OAB 392635/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), ALEXSANDER DE PAULA CAMPOS (OAB 482640/SP), FERNANDA ARIZA MATUCK (OAB 475106/SP), PALOMA LIDYANE BORGES (OAB 432799/SP), VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES (OAB 432499/SP), RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP), ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP), MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), ROBERTO MIGUELE COBUCCI (OAB 152582/SP), RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO (OAB 262284/SP), EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO (OAB 189780/SP), JOELMA SPINA FERTONANI (OAB 198469/SP), FERNANDO DE MORAES POUSADA (OAB 211087/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), CASSIO PAOLETTI JUNIOR (OAB 25448/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), ALBERTO GERMANO (OAB 260898/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006120-79.2025.8.26.0003 (processo principal 1019936-48.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.B.A. - Fls. 32/33: Pedido de tramitação sob o rito da coerção pessoal. Incidente protocolizado aos 04/06/2025. Promova-se o encarte de planilha de débitos, considerando como mês inicial "março/2025". Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES (OAB 432499/SP), VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES (OAB 432499/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2180921-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. A. de A., - Agravada: G. de A. A. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: S. S. de A. (Representando Menor(es)) - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em relação à decisão reproduzida às fls. 82/83, proferida em ação revisional de alimentos (Processo nº 1000410-40.2025.8.26.0010), que deferiu o requerimento de tutela de urgência para reduzir os alimentos, nos seguintes termos: (...) Primeiramente, em que pese o alegado pela parte Autora, fato é que não se aplicam os efeitos da revelia em ações de alimentos em face do Alimentando, dada a natureza indisponível do direito em discussão. Passo então à análise do pedido feito. Pois bem, a fls. 81/84 trouxe o Autor que perdeu seu vínculo empregatício, de modo que entendo que houve alteração no binômio possibilidade da relação alimentícia. Assim, em sede de tutela antecipada, reduzo os alimentos devidos para 50% dos rendimentos líquidos do Autor, no caso de vínculo de emprego ou para 50% do salário-mínimo nacional vigente, na hipótese de desemprego ou falta de vínculo formal, consignando-se a irretroatividade desta decisão. No mais, acolho o pedido do Parquet. Proceda-se com as pesquisas Infojud, Sisbajud, Renajud, Arisp, bem como pela juntada dos extratos bancários do Alimentante dos últimos 24 meses. (...). O agravante argumenta, em síntese, que houve alteração da sua capacidade laborativa desde que a obrigação foi constituída, quando possuía duas fontes de renda. Informa que sua companheira está desempregada e perdeu sua fonte de renda, sendo que atualmente depende apenas dos valores provenientes do seguro-desemprego. Defende a tese de que os alimentos foram arbitrados em valor desproporcional e inconstitucional, pois comprometem sua subsistência. Requer a antecipação da tutela recursal para que a obrigação alimentar do Agravante seja limitada a 30% dos rendimentos líquidos e, quanto ao mérito, provimento ao recurso mantendo a decisão liminar. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal, que pressupõe cumulativamente: "(a) a relevância da motivação do agravo, implicando prognóstico acerca do futuro julgamento do recurso no órgão fracionário; e (b) o receio de lesão grave e de difícil reparação resultante do cumprimento da decisão agravada até o julgamento definitivo do agravo." (Araken de Assis, Manual dos recursos, 8ª ed., p. 643). A redução liminar do valor da pensão alimentícia, considerando a possibilidade de dano reverso pela súbita redução dos alimentos, tem caráter excepcional, apenas viável diante de situação absolutamente grave e demonstrável de plano que permita aferir a iminência de dano irreparável, com grande verossimilhança do direito. Excetuadas estas hipóteses, necessária instauração do contraditório e prévia manifestação das alimentandas. No caso sub judice a aferição da efetiva redução da capacidade econômica do alimentante demanda melhor apuração no curso da instrução, inclusive para análise quanto ao valor ofertado em face das reais necessidades da alimentanda. Intime-se a parte agravada (art. 1.019, II do CPC) para resposta ao recurso no prazo de 15 dias. Após, vista ao Ministério Público (art. 1.019, III do CPC). Cumpridas as providências, tornem conclusos para julgamento virtual. Intime-se. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Vitor César Sousa Guedes (OAB: 432499/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101397-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Vivian Del Bianco de Bento e outro - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE APLICOU MULTA DE 20% DO VALOR DA CAUSA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, QUE DETERMINAVA A QUITAÇÃO DE DÉBITO JUNTO A HOSPITAL. A PARTE AGRAVANTE ALEGA DECISÃO SURPRESA E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, IMPUGNANDO O BLOQUEIO JUDICIAL E A IMPOSIÇÃO DA MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO E A REGULARIDADE DA MULTA APLICADA POR DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O RECURSO É INTEMPESTIVO QUANTO À ORDEM DE ARRESTO, POIS INTERPOSTO APÓS O PRAZO LEGAL; 2. A DECISÃO DE ORIGEM NÃO CONFIGURA DECISÃO SURPRESA, POIS A AGRAVANTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA ANTERIORMENTE PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA E SOB AS ADVERTÊNCIAS DE ARRESTO E IMPOSIÇÃO DA MULTA; 3. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA TUTELA A CUMPRIR, CONFIGURADO O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO QUE FUNDAMENTA A APLICAÇÃO DA MULTA.IV. DISPOSITIVO E TESE: A IMPOSIÇÃO DE MULTA É REGULAR DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DELIBERADO DA TUTELA DE URGÊNCIA.AGRAVO DESPROVIDO NA EXTENSÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Francis Queiroz Paes (OAB: 394625/SP) - Paloma Lidyane Borges (OAB: 432799/SP) - Vitor César Sousa Guedes (OAB: 432499/SP) - Wagner Cavalcante dos Santos (OAB: 231416/SP) - Valéria Alves Rodrigues (OAB: 483593/SP) - Bruno Henrique Castelhano Nonato (OAB: 452411/SP) - Vinicius dos Santos Belarmino (OAB: 471046/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1003002-89.2025.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003002-89.2025.8.26.0161; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Maria Isaura Ramos de Souza; Advogado: Vitor César Sousa Guedes (OAB: 432499/SP); Apelado: Atacadão S.A.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000601-20.2025.8.26.0161 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Roneclei Viana Alves - - Vera Lúcia Gouveia Quirino Viana - Para aferir o cumprimento dos itens "2" e "3", agilização de trabalho e facilitação de consulta, inclusive ao Cartório de Registro de Imóveis, ROGA-SE aos requerentes que anexem aos autos o formulário ao final desta decisão, devidamente preenchido (o arquivo poderá ser preenchido a mão ou requerido em arquivo ".doc" ao cartório). A parte autora está intimada a regularizar o pedido, observando o acima exposto, juntando documentos que faltam e aditando conforme necessário, especialmente os itens 3, 10 e 11, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, quando regularizado pedido, intime-se a D. Registradora por e-mail para que preste informações que considerar pertinentes. Int. - ADV: VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES (OAB 432499/SP), VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES (OAB 432499/SP)
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