Marcos Moraes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10064326220258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006432-62.2025.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.F.A. - Anote-se tramitação prioritária (CPC, artigo 1.048, inciso I). Concedo ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Para apreciação do pedido de curatela provisória, providencie a parte requerente, no prazo de 15 dias: a) certidão de nascimento atualizada da parte requerida; b) certidão de distribuição criminal estadual; c) deverá o requerente apresentar concordância dos demais filhos(as) da parte requerida, com reconhecimento de firma da assinatura e documento pessoal ou, na impossibilidade, qualificação completa para intimação; d) informações sobre o patrimônio e os rendimentos mensais da parte requerida; comprovando-se documentalmente. Para tanto, imprescindível a comprovação dos valores dos rendimentos mensais, a juntada de extratos bancários (incluindo investimentos e outras aplicações financeiras) dos últimos três meses; a última declaração de imposto de renda, juntada de cópias de contratos de aluguel, arrendamentos e outros; matrículas de imóveis e CRLV de veículos; entre outros. Por ora, considerando que a entrevista com a parte requerida cumprirá de forma mais adequada seu objetivo com o subsídio da perícia multidisciplinar, postergo sua realização para depois da apresentação dos laudos. Cite-se, com as formalidades legais, cientificando o requerido de que o prazo para impugnação do pedido é de QUINZE DIAS ÚTEIS, contados a partir da juntada do mandado aos autos. Constatado pelo(a) Oficial(a) de Justiça que o requerido não demonstra entendimento acerca do ato realizado ou decorrido o prazo de impugnação sem resposta, desde já, ficada determinada a expedição de ofício à OAB local para nomeação de Curador Especial em favor do requerido, o qual deverá ser citado dos termos da presente ação ser intimado a apresentar defesa no prazo de quinze dias úteis. Imprescindível a realização de perícia médica e estudo social. Anoto a importância dos estudos para se estabelecer os limites da Curatela. Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Prazo: 15 dias. Saliento que os quesitos apresentados deverão ser respondidos por ocasião da elaboração do laudo pericial. Considerando a idade avançada da requerida (90 anos), nomeio perito(a) o(a) Isabella Mendes Monteiro de Barros. Fixo os honorários periciais em 34 UFESPS, ressaltando-se que se trata de especialidade Medicina, Natureza 1 (perícia domiciliar). Ao Setor Técnico. Prazo: 60 dias. - ADV: MARCOS MORAES DOS SANTOS (OAB 432757/SP)
3. Processo 00038572820238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003857-28.2023.8.26.0526 (processo principal 0008499-40.2006.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - E.H.P.K. - W.S.K. - vista ao requerente(s)/exequente(s) sobre a(s) pesquisa(s) retro acostada(s). Nada Mais. - ADV: ANDREIA ABBAD RODRIGUES RIBEIRO (OAB 287334/SP), MARCOS MORAES DOS SANTOS (OAB 432757/SP), AMANDA RADAEL PEREIRA (OAB 468923/SP)
4. Processo 00000082720258260381
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000008-27.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Adriano Anario da Silva - Vistos. Trata-se de ação acidentária, distribuída inicialmente à Justiça Federal em 29/06/2022 e posteriormente redistribuída a este Núcleo. Pois bem. Pontue-se que o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral foi implantado, em 25 de novembro de 2024, pelo E. TJSP por meio da Portaria Conjunta nº 10.507/2024, com competência exclusiva para processar e julgar as ações de competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, ficando ressalvada a Capital. É bem de ver que o §1º do art. 2º da Portaria em comento veda expressamente a "redistribuição dos processos dessa competência que compõem o acervo processual das Unidades Judiciais do Interior e do Litoral ao 'Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral' do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, salvo os processos distribuídos posteriormente à instalação do Núcleo." Com isso em mente, considerando que a competência para processar e julgar a presente demanda é da Justiça Estadual, bem como que a distribuição ocorreu antes da implantação deste Núcleo Especializado, redistribuam-se os autos à uma das Varas Cíveis da Comarca de Itu/SP, foro do domicílio do autor, com as nossas homenagens. Em caso de negativa de competência, sirva a presente como suscitação de conflito negativo de competência, anotando-se. Int. e dil. - ADV: MARCOS MORAES DOS SANTOS (OAB 432757/SP), AMANDA RADAEL PEREIRA (OAB 468923/SP)
5. Processo 10062960720218260286
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006296-07.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Sandra Maria de Jesus - Vistos, A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação do imóvel descrito na matrícula nº 82.400 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), MARCOS MORAES DOS SANTOS (OAB 432757/SP)
6. Processo 00018136520258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001813-65.2025.8.26.0526 (processo principal 1000464-15.2022.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Urgência - Tatiana Aparecida da Silva - Manifeste a parte requerente acerca da impugnação apresentada nos autos, no prazo legal. - ADV: MARCOS MORAES DOS SANTOS (OAB 432757/SP)
7. Processo 00078894920218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007889-49.2021.8.26.0590 (processo principal 1006364-54.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.A.R.F. - - A.K.R.F. - J.R.R.S. - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o que deverá ser certificado, o feito será arquivado onde permanecerá aguardando provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: MARCOS MORAES DOS SANTOS (OAB 432757/SP), ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE (OAB 355515/SP), ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE (OAB 355515/SP)
8. Processo 10048803820208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004880-38.2020.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Anne Gabrielli Lopes Martins - - Paulo Vinicius Lopes Martins - Vistos. Fls. 225/226: Diante da comunicação da maioridade do coautor, assinalo o prazo de 15 dias para que seja juntada nova procuração outorgada por Paulo, vez que não mais necessita de representação/assistência. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCOS MORAES DOS SANTOS (OAB 432757/SP), MARCOS MORAES DOS SANTOS (OAB 432757/SP)