Mauro Rodrigues Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10024408520168260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002440-85.2016.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.C.D.H. - D.M.H. - Vistos. Fls. 402: em quinze dias, requeira o exequente o que for de seu interesse, juntando aos autos, na oportunidade, o cálculo atualizado e discriminado do débito. Sobrevindo o silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LEITE E AMARANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 40735/SP), MAURO RODRIGUES NUNES (OAB 432775/SP), MARINA SCARPATO FERREIRA (OAB 423232/SP)
3. Processo 10061299820208260229
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006129-98.2020.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.O.N.M. - E.D.C. - Intimação às partes de que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 30/07/2025, às 14:00 horas, a ser realizada por videoconferência, pelo aplicativo TEAMS, pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que não exige prévia instalação pelas partes em seus respectivos celulares ou computadores, bastando que acessem o link que será oportunamente recebido. - ADV: RENATA MILAGRES PALMEIRA (OAB 218140/SP), MAURO RODRIGUES NUNES (OAB 432775/SP), PATRÍCIA VIEIRA (OAB 151414/SP)
4. Processo 10004064620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000406-46.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Fixação - H.S.B. - - J.P.B. - P.C.C.B. - O bloqueio do veículo junto ao Detran foi efetuado as fls. 99. Fls. 166: vista ao executado. Int. - ADV: MAURO RODRIGUES NUNES (OAB 432775/SP), MAURO RODRIGUES NUNES (OAB 432775/SP), MAURO RODRIGUES NUNES (OAB 432775/SP)
5. Processo 10004064620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000406-46.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Fixação - H.S.B. - - J.P.B. - P.C.C.B. - O bloqueio do veículo junto ao Detran foi efetuado as fls. 99. Fls. 166: vista ao executado. Int. - ADV: MAURO RODRIGUES NUNES (OAB 432775/SP), MAURO RODRIGUES NUNES (OAB 432775/SP), MAURO RODRIGUES NUNES (OAB 432775/SP)
6. Processo 10049632620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004963-26.2025.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Joicy Midiã Figueiredo Macedo - Vistos. Trata-se de Ação Monitória proposta pelo CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS - UNIMES, em face de JOICY MIDIÃ FIGUEIREDO MACEDO, visando à cobrança de valores decorrentes de inadimplência de mensalidades escolares, objeto de instrumento particular de confissão de dívida datado de 14/09/2016. A parte autora alega que, após tentativas extrajudiciais de recebimento, inclusive protesto do título em 03/11/2020, não obteve êxito, razão pela qual ajuizou a presente ação, atribuindo à causa o valor de R$ 2.257,52, atualizado até 05/11/2024, acrescido de juros, correção monetária e multa contratual, conforme estipulado no instrumento de confissão de dívida1. A requerida foi regularmente citada às fls. 48 e, após o deferimento da gratuidade de justiça, apresentou Embargos Monitórios (fls. 59/66), alegando, em síntese, prescrição do crédito, ausência de causa debendi, iliquidez e inexigibilidade do título, excesso de execução e descumprimento do princípio da boa-fé objetiva. A certidão de fls. 67 atestou a intempestividade dos embargos, tendo em vista o decurso do prazo legal para apresentação da defesa, sendo determinada a especificação de provas às fls. 68. As partes se manifestaram às fls. 71 e 75/85. O autor ainda se manifestou às fls. 92/93 sobre os documentos juntados às fls. 86/89. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Intempestividade dos Embargos Monitórios Nos termos do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, a ausência de oposição tempestiva de embargos monitórios enseja a constituição de pleno direito do título executivo judicial. A certidão de fls. 67 atesta que os embargos foram apresentados fora do prazo legal, sendo o ato processual considerado inexistente, conforme artigo 223 do CPC1. Conversão do Mandado Monitório em Executivo Restando comprovada a citação válida da requerida e a ausência de defesa tempestiva, opera-se a conversão do mandado monitório em mandado executivo, nos termos do artigo 701, §2º, do CPC. Mérito A parte autora instruiu a inicial com documentação hábil a embasar a pretensão, notadamente o instrumento de confissão de dívida e a planilha de cálculo do débito atualizado, além de comprovar o protesto do título, o que interrompeu o prazo prescricional (art. 202, III, do Código Civil)1. A alegação de prescrição não prospera, pois o protesto cambial realizado em 03/11/2020 interrompeu o prazo prescricional quinquenal (art. 206, §5º, I, do CC), tendo a ação sido ajuizada em 06/03/2025, dentro do prazo legal, portanto. Quanto à alegação de ausência de causa debendi e iliquidez do título, o instrumento de confissão de dívida, acompanhado dos comprovantes de inadimplência e planilha de cálculo, confere certeza, liquidez e exigibilidade ao crédito, nos termos do artigo 784, III, do CPC e artigo 783 do CPC1. A discussão sobre excesso de execução e eventuais abusividades nos encargos não foi objeto de impugnação tempestiva, restando preclusa a matéria, sendo certo que os encargos aplicados estão previstos no instrumento de confissão de dívida e em conformidade com o artigo 406 do Código Civil1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para Constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor do Centro de Estudos Unificados Bandeirante CEUBAN contra Joicy Midiã Figueiredo Macedo, referente ao valor de R$ 2.257,52 (dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até 05/11/2024, acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa contratual de 2%, conforme previsto no instrumento de confissão de dívida, desde a data do ajuizamento da ação. Sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do Art. 85, §2º, do Código de Processo CivilIsentar a requerida do pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida1. Transitado em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram pagas e recolhidas. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, por carta, para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. No mais, EXTINGO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ARTHUR PATELLA MARCON (OAB 488052/SP), MAURO RODRIGUES NUNES (OAB 432775/SP)
7. Processo 10053369120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005336-91.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - André Luís Araújo Santana - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte interessada intimada a recolher a verba de duas diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVE-SE QUE, CADA DILIGENCIA, IMPORTA NO VALOR DE R$ 111,06. Na inércia, os autos serão extintos ou arquivados (o que couber ao caso). - ADV: RODRIGUES NUNES ADVOCACIA (OAB 432775/SP)
8. Processo 10238732420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023873-24.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Caio Uriel Santos Pereira - - Marjohane Raquel Viana - Milene Leão Zanholo Stavale - Condominio Residencial Victoria - - Moria Administração e Cobrança LTDA - - Milene Leão Zanholo Stavale - Caio Uriel Santos Pereira e outro - Vistos. O feito foi saneado a fls. 323/325, ocasião em que, no entanto, não foi apreciada a petição de fls. 282. Pois bem. Por decisão de fls. 276, foi determinada a intimação da parte autora para que esclarecesse se pretendia a inclusão de Keli Aparecida Lima de Souza no polo passivo da presente demanda, uma vez que, pelo quanto narrado a fls. 87, depreendia-se que pretendia reparação por danos morais em relação a ela. Em cumprimento a tal decisão, manifestou-se a parte autora a fls. 282, requerendo a inclusão de Keli Aparecida Lima de Souza no polo passivo. Assim, antes do prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução, defiro a inclusão da síndica Keli Aparecida Lima de Souza no polo passivo da presente ação, devendo a serventia providenciar sua citação. Intime-se. - ADV: MAURO RODRIGUES NUNES (OAB 432775/SP), MAURO RODRIGUES NUNES (OAB 432775/SP), MAURO RODRIGUES NUNES (OAB 432775/SP), MAURO RODRIGUES NUNES (OAB 432775/SP), EDMÉIA VASCONCELOS DA SILVA (OAB 396226/SP), EDMÉIA VASCONCELOS DA SILVA (OAB 396226/SP), JOÃO CARLOS RIBAS RAMOS (OAB 332641/SP), JOÃO CARLOS RIBAS RAMOS (OAB 332641/SP)