Renato Barros Nogueira Zanini Filho

Processos do Advogado

1. Processo 00118868020245150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0011886-80.2024.5.15.0076 AUTOR: SANDRA MARA CLEMPI GRANDINI RAVAGNANI RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 455a350 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, apreciando a reclamação trabalhista movida por SANDRA MARA CLEMPI GRANDINI RAVAGNANI em face de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos da fundamentação, para condenar a parte reclamada à obrigação de pagar as seguintes parcelas: - Adicional de Horas extras e reflexos. Defiro à parte reclamante a Justiça Gratuita.               Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de 2% da condenação, cujo valor provisório é arbitrado em R$ 30.000,00, das quais fica isentada na formado art. 790-A, I, da CLT. Arquivem-se após o trânsito em julgado. Notifiquem-se as partes. Nada mais. MURILO IZYCKI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARA CLEMPI GRANDINI RAVAGNANI
2. Processo 10029839620245020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1002983-96.2024.5.02.0271 distribuído para 12ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562612500000408771539?instancia=1
3. Processo 00109374520245150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0010937-45.2024.5.15.0015 AUTOR: VALENTIM MIGUEL DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bd6a2e proferido nos autos. DESPACHO Sentença de conhecimento já transitada em julgado. Intime-se a reclamada para, no prazo de 40 (quarenta) dias, implantar em folha de pagamento o adicional de insalubridade nos moldes da r. sentença. No mesmo prazo, deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devidamente atualizados, com apuração das contribuições sociais e fiscais, observando os limites do título executivo, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 da CLT.  Advirto à reclamada que o desrespeito às verbas e critérios fixados (limites objetivos da coisa julgada) e aos princípios da lealdade e boa fé processual será considerado por este Juízo como LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma dos artigos 79 e 774 do Novo Código de Processo Civil.  Em caso de desinteresse da reclamada quanto à apuração do valor, deverá ser nomeado perito para tal finalidade. Ficam desde logo advertidos os litigantes de que todas as despesas relativas aos honorários do perito serão suportadas pelo reclamado, posto que a aplicação da regra instituída pelo artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho pressupõe apuração de sucumbência, o que não se contempla na fase de liquidação, pouco importando para essa finalidade se o cálculo apresentado pelo expert guardou maior proximidade com o apresentado por uma ou outra parte, posto que aqui apenas se confirma, em termos financeiros, a certeza de um direito já reconhecido pela sentença exequenda.  Considerando a necessidade da padronização dos atos da Justiça do Trabalho, nos termos da Resolução 185, do CSJT e a necessidade de análise dos cálculos com mais eficiência e segurança às partes, recomenda-se aos procuradores que os cálculos sejam elaborados pelo PJE-Calc, versão cidadão, disponível  no https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao que permite ao usuário realizar seus cálculos com mais precisão numa plataforma simplificada, indutiva e completa. Deverá a parte juntar o arquivo PDF e, em seguida, discriminar credor e devedor e após anexar também o arquivo PJC dos cálculos, a fim de viabilizar eventuais retificações e atualizações posteriores, evitando intimações das partes para tal finalidade."  Elaborada a conta e tornado líquido o crédito, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de oito dias na forma prevista no artigo 878, § 2º, da CLT, ocasião em que deverá indicar eventuais itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos para análise. Intimem-se. FRANCA/SP, 04 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALENTIM MIGUEL DOS SANTOS
4. Processo 00131730420235150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0013173-04.2023.5.15.0015 AUTOR: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS GOUVEIA RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22cd222 proferida nos autos. DECISÃO Sentença de liquidação. Cálculos apresentados pela executada no Id.bea86bf, com anuência do(a) reclamante. HOMOLOGO a conta supra e FIXO o quantum debeatur da condenação, conforme parcelas abaixo discriminadas, corrigidas até 26/06/2025. a) Principal: R$ 17.702,30  (valor líquido e com juros) b) Honorários advocatícios devidos ao patrono do reclamante: R$ 1.823,49 c) INSS (Total): R$ 2.452,84 Custas recolhidas por ocasião do recurso.     Parâmetros da liquidação: Os valores ora apurados enquadram-se na situação prevista na Instrução Normativa n.º 1.127/2011, de 07 de fevereiro de 2011, não sendo, pois, passíveis de incidência de recolhimentos fiscais. Dispensada a manifestação da União Federal, nos termos da Portaria normativa PGF/AGU  nº 47 DE 07/07/2023. Intime-se a reclamada para que, nos termos do artigo 523 do CPC, efetue o pagamento do débito, com juros e acréscimos legais até o efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Quanto ao recolhimento previdenciário, a partir de 1º de outubro de 2023, os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pela parte via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Para instruções acerca do recolhimento dessas contribuições via DCTFWeb, deve ser consultado o Manual de Orientação da Receita Federal (págs. 102-105) e o Manual de Orientação do Esocial (págs. 283 e seguintes). Segundo informações da Receita Federal, o marco temporal definidor do uso da nova forma de recolhimento será a data do trânsito em julgado da sentença (de conhecimento, homologatória ou de liquidação) transitada em julgado a partir de 01/10/2023. Sendo assim, intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, efetue os recolhimentos previdenciários e preencha as informações junto ao e-Social, nos termos das instruções contidas no manual da  DCTFWeb, observando inclusive os códigos de recolhimento de DARF próprios da reclamação trabalhista, sob pena de execução. Intimem-se. FRANCA/SP, 03 de julho de 2025. ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular POPH Intimado(s) / Citado(s) - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
5. Processo 00131730420235150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0013173-04.2023.5.15.0015 AUTOR: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS GOUVEIA RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22cd222 proferida nos autos. DECISÃO Sentença de liquidação. Cálculos apresentados pela executada no Id.bea86bf, com anuência do(a) reclamante. HOMOLOGO a conta supra e FIXO o quantum debeatur da condenação, conforme parcelas abaixo discriminadas, corrigidas até 26/06/2025. a) Principal: R$ 17.702,30  (valor líquido e com juros) b) Honorários advocatícios devidos ao patrono do reclamante: R$ 1.823,49 c) INSS (Total): R$ 2.452,84 Custas recolhidas por ocasião do recurso.     Parâmetros da liquidação: Os valores ora apurados enquadram-se na situação prevista na Instrução Normativa n.º 1.127/2011, de 07 de fevereiro de 2011, não sendo, pois, passíveis de incidência de recolhimentos fiscais. Dispensada a manifestação da União Federal, nos termos da Portaria normativa PGF/AGU  nº 47 DE 07/07/2023. Intime-se a reclamada para que, nos termos do artigo 523 do CPC, efetue o pagamento do débito, com juros e acréscimos legais até o efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Quanto ao recolhimento previdenciário, a partir de 1º de outubro de 2023, os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pela parte via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Para instruções acerca do recolhimento dessas contribuições via DCTFWeb, deve ser consultado o Manual de Orientação da Receita Federal (págs. 102-105) e o Manual de Orientação do Esocial (págs. 283 e seguintes). Segundo informações da Receita Federal, o marco temporal definidor do uso da nova forma de recolhimento será a data do trânsito em julgado da sentença (de conhecimento, homologatória ou de liquidação) transitada em julgado a partir de 01/10/2023. Sendo assim, intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, efetue os recolhimentos previdenciários e preencha as informações junto ao e-Social, nos termos das instruções contidas no manual da  DCTFWeb, observando inclusive os códigos de recolhimento de DARF próprios da reclamação trabalhista, sob pena de execução. Intimem-se. FRANCA/SP, 03 de julho de 2025. ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular POPH Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS GOUVEIA
6. Processo 00119590720255150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA PROCESSO: ATSum 0011959-07.2025.5.15.0015 AUTOR: JACKELINE MARIA BARBOSA DA ROCHA RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogados da reclamada  Brasilseg Fica V. Sa. notificada do ato/ despacho/ sentença proferido neste processo. O teor do documento pode ser visualizado pelo acesso ao  link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25063011110046100000263593025?instancia=1 Tendo em vista a distribuição do presente feito sob a modalidade de processo 100% digital, designa-se audiência INICIAL telepresencial para o dia 31.10.2025, às 10h50min, sob as penas do artigo 844 da CLT. Em conformidade com o disposto no artigo 1º, § único, da Portaria GC-CR 41/2021 do E. TRT da 15ª Região, diga(m) a(s) reclamada(s) se concorda(m) com a tramitação desta reclamação exclusivamente por essa plataforma até a data da sobredita sessão. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/84462052043?pwd=NW9rSWRUYlRzWlV2RVdRT0lseEtJQT09 Se necessário: ID: 844 6205 2043 - Senha: 053289 O inteiro teor do processo pode ser acessado pelo site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Código Localizador: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25062714081083700000263488423?instancia=1 Intimado(s) / Citado(s) - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
7. Processo 00116265520255150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0011626-55.2025.5.15.0015 AUTOR: PAULO RICARDO SANTOS DE SOUSA RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92cae05 proferido nos autos. DESPACHO Vistas à parte reclamante da defesa e dos documentos pelo prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes deverão informar ao Juízo se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. Silentes ou inexistindo outras provas a serem produzidas, ter-se-á por encerrada a instrução processual, devendo os autos vir conclusos para julgamento. Intimem-se as partes por intermédio de seus patronos. FRANCA/SP, 03 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO SANTOS DE SOUSA
8. Processo 00119573720255150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA PROCESSO: ATSum 0011957-37.2025.5.15.0015 AUTOR: VERONICA CRISTINA DA SILVA RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Ao procurador da reclamada Brasilseg. Fica V. Sa. notificada do ato/ despacho/ sentença proferido neste processo. O teor do documento pode ser visualizado pelo acesso ao  link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25063011101579700000263592888?instancia=1 Tendo em vista a distribuição do presente feito sob a modalidade de processo 100% digital, designa-se audiência INICIAL telepresencial para o dia 31.10.2025, às 10h40min, sob as penas do artigo 844 da CLT. Em conformidade com o disposto no artigo 1º, § único, da Portaria GC-CR 41/2021 do E. TRT da 15ª Região, diga(m) a(s) reclamada(s) se concorda(m) com a tramitação desta reclamação exclusivamente por essa plataforma até a data da sobredita sessão. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/84462052043?pwd=NW9rSWRUYlRzWlV2RVdRT0lseEtJQT09 Se necessário: ID: 844 6205 2043 - Senha: 053289 O inteiro teor do processo pode ser acessado pelo site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Código Localizador: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25062713325770700000263480499?instancia=1 Intimado(s) / Citado(s) - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
9. Processo 00120024120255150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATSum 0012002-41.2025.5.15.0015 AUTOR: LUANA OLIVEIRA MACHADO RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 847c72b proferido nos autos. DESPACHO Designa-se audiência URS (Una do rito sumaríssimo) será realizada de forma telepresencial no dia 25 de agosto de 2025  às 09h, com a utilização da ferramenta ZOOM na forma prevista no Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e as determinações a seguir elencadas. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2.  Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/84462052043?pwd=NW9rSWRUYlRzWlV2RVdRT0lseEtJQT09 Se necessário: ID: 844 6205 2043 - Senha: 053289 3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings e apple: https://apps.apple.com/us/app/id546505307, que são autoexplicativos. 5. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. 6. A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser informado nos autos, até 5 (cinco) dias antes da audiência, o e-mail ou número de WhatsApp que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência. O e-mail será cadastrado no sistema, não necessitando o participante de receber qualquer confirmação por meio eletrônico, já que o link da audiência já foi anteriormente informado. 7. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 8. Nesse período em que surgem novos desafios, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 9. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. 10. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 11. Na audiência, é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. 12. As partes deverão trazer suas testemunhas que pretendem ouvir espontaneamente na forma prevista no artigo 825 da CLT c/c artigo 455, parágrafo 2º do CPC, sob pena de preclusão, as quais deverão acessar o link anteriormente informado na data e horários designados. 13. Em face do dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, assim como da boa-fé, da transparência e da segurança que devem nortear a prática dos atos processuais, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes: a) fixados os pontos controvertidos nos autos, a prova oral a ser produzida deverá se restringir àqueles que não são passíveis de comprovação por meio de outros elementos constantes dos autos; b) há que ser dada prevalência à prova emprestada produzida em processo análogo em audiência presencial, conforme eventualmente indicado pelas partes e; c) as testemunhas poderão, quando de seus respectivos depoimentos, se encontrarem qualquer ambiente dotado de acesso à internet, desde que preservada a incomunicabilidade ínsita à audiência instrutória. 14. Em caso de dificuldade de acesso ao ambiente virtual da audiência, as partes deverão entrar em contato telefônico com a Vara do Trabalho ou por meio do balcão virtual https://meet.google.com/jyv-oogw-igi 15. Maiores informações sobre a plataforma ZOOM poderão ser obtidas por meio de acesso ao seguinte endereço eletrônico https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial . Intimem-se partes e procuradores. FRANCA/SP, 03 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA OLIVEIRA MACHADO
10. Processo 00119522620255150076
    Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC FRANCA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSum 0011952-26.2025.5.15.0076 AUTOR: GUSTAVO LOPES DOS SANTOS RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 493ae9e proferido nos autos. DESPACHO Haja vista o recebimento destes autos no CEJUSC, fica designada audiência de tentativa de conciliação nos termos abaixo. Considerando que a atividade de conciliação das partes é um dos pilares do processo judicial trabalhista, conforme preceitua o artigo 764 da CLT, e dos mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário, cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3.º, §3º, e 139, inciso V, ambos do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, de acordo com o artigo 769 da CLT e considerando, ainda, os termos da Resolução Administrativa n. 12/2014, do E. TRT da 15ª Região, em especial em seus artigos 2º e 4º, considerando, finalmente, os termos da Resolução CSJT n. 288/2021, em especial em seu artigo 9º e incisos; Decide este Juízo agendar sessão de conciliação/mediação telepresencial para o dia 26/08/2025 14:32, esclarecendo que as partes devem estar munidas de dados objetivos que possibilitem a tentativa de conciliação. Considerando que o objetivo principal da audiência é a tentativa de conciliação, por ocasião da audiência não será recebida a Defesa. As partes pessoalmente ou representadas por preposto ou advogado com poderes especiais outorgados para firmar acordo e compromisso, receber e dar quitação, poderão apresentar documentos úteis ao esclarecimento dos fatos e busca de uma solução razoável e justa, objetivo desta audiência de orientação facilitadora. As informações manifestadas são sigilosas e não constarão do processo como prova ou para qualquer outro fim. Caso alguma das partes não tenha interesse em participar da audiência de tentativa de conciliação acima agendada, solicita-se a especial atenção em informar a esta Unidade tão logo receba a informação do agendamento da audiência, isto para que seja possível o cancelamento da audiência e o aproveitamento da pauta. Havendo pluralidade de pessoas no polo passivo e ausência de manifestação de desinteresse de todas elas (caso algumas queiram participar e outras não), fica desde já registrado que é dever da parte ausente tomar ciência do quanto havido em sessão, inclusive prazos estipulados, independentemente de nova intimação. Havendo a impossibilidade do patrono de comparecimento à audiência virtual, tal fato deverá ser informado no processo, para que as providências cabíveis e possíveis sejam tomadas. As partes deverão exibir documentos de identificação pessoal, durante a audiência virtual, sendo certo que, se a reclamada for pessoa jurídica e estiver assistida por advogado, o instrumento de procuração e os atos constitutivos deverão ser juntados diretamente no PJe. Ficam as partes cientes que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da Súmula 197 do C.TST. A sessão será realizada de forma virtual na forma prevista no artigo 9º e seus incisos, da Resolução CSJT nº 288/2021, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas. Para a participação, a(s) parte(s) e advogado(s), deverão seguir o seguinte tutorial básico: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência neste Cejusc JT Franca, basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/88957138209?pwd=OXVzSHd0OWZPVkFneTR6ZndVVGEzUT09 (ID da reunião: 889 5713 8209 Senha de acesso: 461084) 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 6. Para participar com total interação da audiência presencial, habilitar o áudio e a câmera. Durante a audiência, para evitar ruídos, o microfone deve ser mantido desligado e ligado apenas para a intervenção/fala. Procurar acessar o ambiente virtual 5 minutos antes do horário designado, lembrando que havendo atraso é porque a audiência anterior ainda não finalizou. 7. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. Solicita-se à reclamada que evite participação de advogados sem conhecimento do processo e prepostos sem autonomia de negociação, a fim de evitar a ineficácia da audiência. 8. Ante a modalidade da audiência, observar se estão nos autos cópia do contrato social, procuração, declaração de hipossuficiência, substabelecimento, carta de preposição, bem como documentos de identificação pessoal. 9. No caso de uma das partes ou as partes optarem pela forma presencial / híbrida, deverão comparecer, no horário aprazado, na Justiça do Trabalho, aguardar próximo às dependências do CEJUSC Franca, situado na Rua José Marques Garcia, 675, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14.401-080 (próximo ao Hospital Psiquiátrico Allan Kardec). 10. Por fim, se todas as tentativas de conciliação resultarem frustradas, na mesma sessão haverá tramitação neste processo, com todos os procedimentos de agilização, isto com o escopo de imprimir celeridade aos processos. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada, sendo que as partes das audiências subsequentes permanecerão na sala de espera virtual, aguardando a autorização para acesso. Nossa equipe encontra-se à disposição: 1. Em sala virtual de espera, que funcionará somente durante a realização das audiências, com a utilização do link da sessão; 2. Pelo endereço eletrônico cejusc.franca@trt15.jus.br. FRANCA/SP, 03 de julho de 2025 EDUARDO SOUZA BRAGA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS