Sirley Aparecida Ruocco Jung

Processos do Advogado

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2. Processo 10042042220248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004204-22.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: G. S. D. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. A. D. J. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1.- A MAIORIDADE NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE O DIREITO À PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS, MAS EXIGE PROVA DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDO.2. A ALIMENTANDA DEMONSTROU ESTAR MATRICULADA EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR, TER DESPESAS COM MORADIA E QUE NÃO É CAPAZ DE PROVER INTEGRALMENTE O SEU SUSTENTO, EMBORA EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA CONCOMITANTE AOS ESTUDOS.3. CONSIDERANDO A RENDA AUFERIDA PELO ALIMENTANTE POR MEIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO O FATO DE QUE ELE É PORTADOR DE DOENÇA DEGENERATIVA PROGRESSIVA QUE RECLAMA CUIDADOS, OS ALIMENTOS COMPORTAM FIXAÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, OS QUAIS DEVERÃO SER MANTIDOS ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR OU ATÉ OS 24 ANOS DA ALIMENTANDA, O QUE OCORRER PRIMEIRO.4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/SP) - Priscila de Lima Canicoba (OAB: 218807/SP) - Arnaldo Henrique Canicoba (OAB: 363383/SP) - Huryel Darcoletto Canicoba (OAB: 353606/SP) - Maicon Rios de Souza (OAB: 398845/SP) - Sirley Aparecida Ruocco Jung (OAB: 432855/SP) - 4º andar
3. Processo 10002482320238260040
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000248-23.2023.8.26.0040 - Cumprimento de sentença - Cheque - Jethagui Confecções Ltda Me - Sandra Mara Ferreira Kotabaque - Providencie o autor o recolhimento da Guia FEDTJ-SP, código 434-1, no valor equivalente a 3 três UFESPs, relativo aos custos de serviço de pesquisa requerida em p. 255. Prazo 10 dias - ADV: RENATO SPARN (OAB 287225/SP), SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP)
4. Processo 10002482320238260040
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000248-23.2023.8.26.0040 - Cumprimento de sentença - Cheque - Jethagui Confecções Ltda Me - Sandra Mara Ferreira Kotabaque - Providencie o autor o recolhimento da Guia FEDTJ-SP, código 434-1, no valor equivalente a 3 três UFESPs, relativo aos custos de serviço de pesquisa requerida em p. 255. Prazo 10 dias - ADV: RENATO SPARN (OAB 287225/SP), SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP)
5. Processo 10008028420258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000802-84.2025.8.26.0040 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.D.B. - Vistos. Para o regular andamento do processo, providencie o requerente a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos o recolhimento das custas iniciais e de citação. No silêncio, encaminhar os autos ao distribuidor local para cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC Int. - ADV: SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP)
6. Processo 10114804120238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011480-41.2023.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anderson Aparecido de Souza - Maria das Graças da Silva - Vistos. Fls. 208/211, 212, 215/216 e 217: Ciente. Indefiro o pedido formulado às fls. 215/216 de intimação pessoal do inventariante Anderson, tendo em vista que ele encontra-se devidamente representado nos autos (fl. 03). No mais, diante da divergência dos interessados acerca do termo inicial da alegada união estável havida entre a requerente Maria das Graças e o autor da herança Aparecido (fls. 200/201), entendo que essa questão não pode ser enfrentada no bojo do processo de inventário, pois demanda a produção de provas, a teor do que dispõe o artigo 612, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que a discussão em tela extrapola a cognição do juízo do inventário, determino que a resolução ocorra em ação autônoma, cabendo à parte interessada ajuizar a competente ação. Sem prejuízo, diante da inércia do inventariante (fl. 217), determino aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP), JOAO MILANI VEIGA (OAB 46237/SP)
7. Processo 10089125220238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008912-52.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vitta Jardim Paraiso Azul Aqa Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - Aline Rodrigues da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação da exequente em 30 dias, em prosseguimento, tendo em vista a juntada do ofício oriundo do Oficial de Registro de Imóveis. - ADV: SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP)
8. Processo 50003660420254036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000366-04.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SIRLEY APARECIDA RUOCCO - SP432855 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias. Nos termos dos artigos 25 e 28, parágrafo primeiro, da Resolução nº 305/2014 do CJF, alterada pela Resolução nº 937/2025 do CJF, arbitro os honorários do perito BRENO COLANZI DE MEDEIROS no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), considerando: a) o tempo presumivelmente destinado à análise dos documentos e a elaboração do laudo; b) a qualidade do laudo pericial apresentado; c) deslocamento do perito à sede do Juizado para a realização da perícia. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais ao setor próprio. Após, venham conclusos para julgamento. Cumpra-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL