Thais Soares Nunes Venâncio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10032156220258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003215-62.2025.8.26.0269 - Imissão na Posse - Imissão - Anderson Luiz da Silva - Anderson Antunes Vieira Arruda Moraes - Comunicado: À procuradora dra. Thais Soares Nunes Venâncio, a certidão de honorários encontra-se expedida, para ser impressa e encaminhada. - ADV: THAIS SOARES NUNES VENÂNCIO (OAB 432875/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP)
3. Processo 10090644920248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009064-49.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Juvane Rodrigues - Estancia Jaborandi Ltda - Vistos. Fls. 81: o requerimento em destaque deverá ser dirigido para o incidente de cumprimento de sentença. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: THAIS SOARES NUNES VENÂNCIO (OAB 432875/SP), ANDRÉA ALMEIDA GALVÃO DE MEDEIROS (OAB 370148/SP)
4. Processo 10054950620258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005495-06.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Hora Extra - Vinicius Sanches Lopes - Vistos, Recebo a petição inicial. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, razão porque determino seja o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Contestada a ação, intime-se o(a) requerente para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência. Verifique a zelosa serventia se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida retificação no sistema SAJ. Cumpra-se e intime-se. - ADV: THAIS SOARES NUNES VENÂNCIO (OAB 432875/SP)
5. Processo 00019409520258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001940-95.2025.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - André Luiz dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THAIS SOARES NUNES VENÂNCIO (OAB 432875/SP)
6. Processo 10016263520258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001626-35.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angelo Roque Serafim - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva aventada pela municipalidade. A Constituição Federal determina que a promoção da saúde seja responsabilidade da União, do Estado membro e do Município, não havendo que se falar na competência de só um deles, A parte interessada pode mover ação conjunta ou isolada entre os entes públicos, que têm responsabilidade solidária. Anote-se que o Tema nº 793 do STF, veio reforçar a responsabilidade solidária entre os entes federativos, cabendo a parte interessada escolhe contra quem demandar, ressalvada a possibilidade de o ente que arcou com os custos do fornecimento do medicamento proceder à compensação administrativa ou ajuizar ação regressiva com o intuito de ser ressarcido pela disponibilização do tratamento. Nesse sentido: "ILEGITIMIDADE PASSIVA - Não ocorrência - Obrigação solidária dos entes federativos pelo fornecimento de serviços de internação aos necessitados Preliminar rejeitada. TRATAMENTO AMBULATORIAL Pretensão ao reconhecimento da necessidade à garantia de residência terapêutica Possibilidade Em cognição sumária foi comprovada a imprescindibilidade do tratamento ambulatorial, bem como a vulnerabilidade financeira da paciente e desamparo familiar Preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC - Ressalva quanto à possibilidade de o Estado proceder à compensação administrativa ou ajuizar ação de regresso a fim de ser ressarcido pelo fornecimento do tratamento - Tema nº 793 da repercussão geral. Recurso não provido,com observação." (TJSP; Agravo de Instrumento 3004475-50.2020.8.26.0000; Relator(a): Reinaldo Miluzzi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Piquete -Vara Única; Data do Julgamento: 05/04/2021; Data de Registro: 05/04/2021) Digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, indicando-as e justificando sua pertinência, no prazo comum de 15 dias. Int. - ADV: THAIS SOARES NUNES VENÂNCIO (OAB 432875/SP)
7. Processo 10008624920258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000862-49.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria Domingues - Vistos. Acolho o rol de testemunhas apresentado às fls.95. Anote-se. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de julho de 2025, às 14h30m. Ressalto que as partes serão intimadas pela imprensa, através dos advogados constituídos nos autos, sem a expedição de mandado. Atente-se o(a) procurador(a) para a comunicação devida ao seu cliente, a fim de evitar prejuízo processual. Int. - ADV: THAIS SOARES NUNES VENÂNCIO (OAB 432875/SP)
8. Processo 10129557820248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012955-78.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Hora Extra - Cesar Augusto Correa da Silva - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int. - ADV: THAIS SOARES NUNES VENÂNCIO (OAB 432875/SP)