Thálisson Pereira Valério

Processos do Advogado

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2. Processo 10518271720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051827-17.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C. A. D. M. Empreendimentos Imobilários Spe Ltda. - Miqueias Oliveira Pinheiro - - Mikaelle da Silva Costa Pinheiro - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão retro do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (OAB 406172/SP), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (OAB 406172/SP), THÁLISSON PEREIRA VALÉRIO (OAB 432876/SP)
3. Processo 10026938120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002693-81.2025.8.26.0189 - Embargos de Terceiro Cível - Contratos Bancários - Rafael Aparecido Petini - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Vistos. O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (grifei). Respeitosamente à pretensão do polo embargante, não se trata aqui de quaisquer destas hipóteses. A condenação nos ônus de sucumbência foram devidamente fundamentados na sentença embargada, inexistindo omissão. Ademais, "O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção - Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF" (TJSP - Embargos de Declaração nº 0058876-31.2013.8.26.0506 - Rel. Des. Oscild de Lima Júnior - 11ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022, grifei). Melhor dizendo, "Prescindível, ademais, sejam respondidos todos os argumentos ou questionamentos da parte, como se um questionário fosse. (...) Basta que se haja debatido e decididoamatéria controvertida, não se exigindo expressa menção aos dispositivos legais. Embargos rejeitados" (TJSP - Embargos de Declaração nº 2027459-74.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado - 10ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022). Inclusive, recentemente o e. STJ fixou tese no sentido de que "Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida" (EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, em 15/03/2022, grifei). Da mesma maneira, assentou a e. Corte que "A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si" (EDcl no AgInt no AREsp 1520414/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, em 14/03/2022, grifei). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se.Fernandopolis, 11 de julho de 2025. - ADV: MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 416219/SP), THÁLISSON PEREIRA VALÉRIO (OAB 432876/SP)
4. Processo 22104440620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2210444-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0017604-55.2024.8.26.0576; Inventário e Partilha; Agravante: Jose Zanin Junior; Advogado: Jose Zanin Junior (OAB: 448264/SP); Advogado: Antenogenes Jose Silva de Paula (OAB: 342661/SP); Agravante: Antenogenes Jose Silva de Paula; Advogado: Jose Zanin Junior (OAB: 448264/SP); Advogado: Antenogenes Jose Silva de Paula (OAB: 342661/SP); Agravado: Luís Cláudio Bizagio; Advogado: Elcio Padovez (OAB: 74524/SP); Advogado: William Ferrari Kassis (OAB: 350590/SP); Interessado: Paulo Roberto Bizagio; Advogada: Flavia Costa de Oliveira Almeida (OAB: 216895/SP); Advogado: Rodrigo Barbosa Matheus (OAB: 146234/SP); Advogado: Thálisson Pereira Valério (OAB: 432876/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21940286020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194028-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Crmf Participações e Empreendimentos Ltda. - Agravado: Condomínio Edifício Antares - Agravado: Luiz Fernando Jalles - Agravada: Ana Cristina Jalles Guimarães - Agravado: Euphly Jalles Filho (Inventariante) - Agravado: Gledston Quintino Zequini - Interessado: Francisco Jalles Neto - VISTOS. 1) Defiro o processamento do agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC, em se tratando de decisão proferida em fase de cumprimento de sentença; 2) Denego o efeito suspensivo requerido, seja por não vislumbrar risco de dano grave ou irreparável, seja também pela duvidosa relevância da argumentação recursal; 3) Cientifique-se o MM. Juízo a quo do teor desta decisão, dispensada a prestação de informações, servindo a presente como ofício; 4) Promova-se a retificação no cadastro informatizado, para incluir os patronos dos coagravados Ana Cristina Jalles Guimarães e Luiz Fernando Jalles; 5) Verifico constar irregularidade na representação processual do coagravado Euphly Jalles Filho, não constando dos feitos a procuração outorgada a seu patrono. Tendo em vista que o fato não foi observado em Primeira Instância, regularize o coagravado sua representação processual, devendo trazer aos autos do presente recurso comprovação da devida regularização. Prazo: 15 (quinze) dias; 6) Sem prejuízo do item 5, ficam os agravados intimados à apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Advs: Thálisson Pereira Valério (OAB: 432876/SP) - Matheus Olavo Machado de Melo (OAB: 187879/SP) - Araci Lopes Onofre (OAB: 95443/SP) - Beatriz Avila Sanchez (OAB: 385337/SP) - Silverio Polotto (OAB: 27199/SP) - Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB: 79023/SP) - Adalto Pianheri (OAB: 351023/SP) - 5º andar
6. Processo 21940286020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194028-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Crmf Participações e Empreendimentos Ltda. - Agravado: Condomínio Edifício Antares - Agravado: Luiz Fernando Jalles - Agravada: Ana Cristina Jalles Guimarães - Agravado: Euphly Jalles Filho (Inventariante) - Agravado: Gledston Quintino Zequini - Interessado: Francisco Jalles Neto - A(o)(s) Agravante(s) para trazer(em) aos autos a comprovação do recolhimento das despesas postais para a intimação do(a)(s) agravado(a)(s) sem procurador constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ sob o Código 120-1. - Magistrado(a) - Advs: Thálisson Pereira Valério (OAB: 432876/SP) - Matheus Olavo Machado de Melo (OAB: 187879/SP) - Araci Lopes Onofre (OAB: 95443/SP) - Beatriz Avila Sanchez (OAB: 385337/SP) - Silverio Polotto (OAB: 27199/SP) - Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB: 79023/SP) - Adalto Pianheri (OAB: 351023/SP) - 5º andar
7. Processo 22104440620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2210444-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0017604-55.2024.8.26.0576; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Jose Zanin Junior e outro; Advogado: Jose Zanin Junior (OAB: 448264/SP); Advogado: Antenogenes Jose Silva de Paula (OAB: 342661/SP); Agravado: Luís Cláudio Bizagio; Advogado: Elcio Padovez (OAB: 74524/SP); Advogado: William Ferrari Kassis (OAB: 350590/SP); Interessado: Paulo Roberto Bizagio; Advogada: Flavia Costa de Oliveira Almeida (OAB: 216895/SP); Advogado: Rodrigo Barbosa Matheus (OAB: 146234/SP); Advogado: Thálisson Pereira Valério (OAB: 432876/SP)
8. Processo 21940286020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194028-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Crmf Participações e Empreendimentos Ltda. - Agravado: Condomínio Edifício Antares - Agravado: Luiz Fernando Jalles - Agravada: Ana Cristina Jalles Guimarães - Agravado: Euphly Jalles Filho (Inventariante) - Agravado: Gledston Quintino Zequini - Interessado: Francisco Jalles Neto - VISTOS. 1) Defiro o processamento do agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC, em se tratando de decisão proferida em fase de cumprimento de sentença; 2) Denego o efeito suspensivo requerido, seja por não vislumbrar risco de dano grave ou irreparável, seja também pela duvidosa relevância da argumentação recursal; 3) Cientifique-se o MM. Juízo a quo do teor desta decisão, dispensada a prestação de informações, servindo a presente como ofício; 4) Promova-se a retificação no cadastro informatizado, para incluir os patronos dos coagravados Ana Cristina Jalles Guimarães e Luiz Fernando Jalles; 5) Verifico constar irregularidade na representação processual do coagravado Euphly Jalles Filho, não constando dos feitos a procuração outorgada a seu patrono. Tendo em vista que o fato não foi observado em Primeira Instância, regularize o coagravado sua representação processual, devendo trazer aos autos do presente recurso comprovação da devida regularização. Prazo: 15 (quinze) dias; 6) Sem prejuízo do item 5, ficam os agravados intimados à apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Advs: Thálisson Pereira Valério (OAB: 432876/SP) - Matheus Olavo Machado de Melo (OAB: 187879/SP) - Araci Lopes Onofre (OAB: 95443/SP) - Beatriz Avila Sanchez (OAB: 385337/SP) - Silverio Polotto (OAB: 27199/SP) - Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB: 79023/SP) - Adalto Pianheri (OAB: 351023/SP) - 5º andar