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Abner Maltezi Bitella

Abner Maltezi Bitella

Número da OAB: OAB/SP 432957

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 144
Total de Intimações: 186
Tribunais: TJGO, TRT15, TJSP, TJPR, TRF3, TJMG, TJAM, TJRJ
Nome: ABNER MALTEZI BITELLA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 186 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011809-72.2022.5.15.0066 AUTOR: OCTAVIO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA RÉU: D W PEDRO TOZETTI RESTAURANTE E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db02dc9 proferida nos autos. DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por D W PEDRO TOZETTI RESTAURANTE, sob Id.: 8d063e6, nos autos do processo em que figura como exequente OCTAVIO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA, alegando, em síntese, nulidade de citação, ausência de citação válida. O excepto manifestou-se no Id.: 74dbc39, pugnando pela rejeição do pedido. É o relatório.   II – FUNDAMENTAÇÃO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Recebo a exceção de pré-executividade, posto que a matéria suscitada envolve questão de ordem pública, cognoscível de ofício, pelo juízo, em qualquer grau de jurisdição. De fato, doutrina e jurisprudência somente têm admitido o manejo de tal forma de defesa quando se apresenta de plano e de forma clara a posição citada pelo devedor, por prova pré-constituída, versando sobre pressupostos processuais, vícios de procedimento, nulidades de título, pagamentos da dívida ou formas cabais de neutralização do processo de execução. Cabível o manejo da excepcional medida, passa-se à análise do mérito da pretensão.   DO MÉRITO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA – NULIDADE Alega o executado ser o legítimo titular do direito de defesa, tendo em vista ter sido o local de prestação do serviço indicado pelo autor, portanto, mesmo que as outras empresas do suposto grupo econômico tenham recebido a intimação, não haveria obstáculo para a apreciação do incidente oposto. Afirma, também, que “ainda que de fato fosse reconhecido o grupo econômico indicado pelo excepto, a solidariedade que se estabelece entre tais empresas se refere unicamente ao adimplemento de direitos que venham a ser reconhecidos, não se estendendo às comunicações oficiais e judiciais.” Não vinga a insurgência do executado. A lei admite a notificação postal e via Edital como meio válido para dar às partes ciência dos atos processuais, ressalvadas as exceções também dispostas em lei. No caso dos autos, após tentativa de citação via postal que retornou negativa e, na posse da informação de que a intimação via oficial de justiça em processo diverso também foi infrutífera, houve por bem a determinação da citação por edital. Também, há de se considerar que houve confirmação de entrega em endereço correto à empresa ADAO TOZETTI & TOZETTI LTDA, que tem o mesmo sócio da primeira executada, sendo este método razoável para cientificar a parte sobre a lide em andamento. No processo do trabalho, conforme disposto no art. 841, § 1º, da CLT, para a validade da citação, basta que a mesma seja entregue no correto endereço da reclamada. Diante de todo o exposto, reputo válida a citação dos executados, bem como todos os atos que lhe seguiram. Rejeita-se a exceção ofertada, neste particular.    III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por D W PEDRO TOZETTI RESTAURANTE, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. RIBEIRAO PRETO/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL CALVET DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DENIS WILLIAM PEDRO TOZETTI - D W PEDRO TOZETTI RESTAURANTE
  3. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015988-70.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Solange Alves de Mira - A autora sobre os ARs negativos juntados aos autos (fls 151/152), no prazo de 15 dias. IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: ABNER MALTEZI BITELLA (OAB 432957/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008467-66.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Guilherme Nunes de Souza - Apelado: Escola de Ultrassonografia Ribeirão Preto S/c Ltda. – Eurp - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM APELO SOMENTE DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO DA LIDE SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. PROVA ROBUSTA E SATISFATÓRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, O APELO TAMBÉM NÃO PROSPERA. JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS. BAIXA FREQUÊNCIA DO ALUNO/APELANTE NAS AULAS TORNANDO DUVIDOSA AS ALEGAÇÕES DE FALTA DE SUPORTE ADEQUADO DA INSTITUIÇÃO/APELADA E MATERIAIS INCOMPATÍVEIS COM O CONTEÚDO EXIGIDO NAS AVALIAÇÕES. AUSÊNCIA DE FALHA NA CONDUTA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A JUSTIFICAR REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. SUCUMBÊNCIA MAJORADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thayná Lie de Camargo (OAB: 91129/PR) - Arthur Camperoni (OAB: 432032/SP) - Abner Maltezi Bitella (OAB: 432957/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008467-66.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Guilherme Nunes de Souza - Apelado: Escola de Ultrassonografia Ribeirão Preto S/c Ltda. – Eurp - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM APELO SOMENTE DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO DA LIDE SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. PROVA ROBUSTA E SATISFATÓRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, O APELO TAMBÉM NÃO PROSPERA. JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS. BAIXA FREQUÊNCIA DO ALUNO/APELANTE NAS AULAS TORNANDO DUVIDOSA AS ALEGAÇÕES DE FALTA DE SUPORTE ADEQUADO DA INSTITUIÇÃO/APELADA E MATERIAIS INCOMPATÍVEIS COM O CONTEÚDO EXIGIDO NAS AVALIAÇÕES. AUSÊNCIA DE FALHA NA CONDUTA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A JUSTIFICAR REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. SUCUMBÊNCIA MAJORADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024
  6. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012858-12.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nasa Equipamentos para Construcao Ltda-me - Encalso Construções Ltda - para AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designo o dia 01/08/2025 às 13:30h (LOCAL: ANEXO MOURA LACERDA - Rua Capitão Salomão, nº 1.384 - Campos Elíseos - Ribeirão Preto - Tel. (16) 2101.1180). - ADV: ABNER MALTEZI BITELLA (OAB 432957/SP), JONATHAS LISSE (OAB 224776/SP), MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ (OAB 195578/SP), LEONARDO SILVA OLIVA (OAB 513994/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1013189-67.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Joao Tabajara Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Ribe Transporte Ltda - Apelado: Kovr Seguradora S/A (Atual Denominação de Investprev Seguradora S/a) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Abner Maltezi Bitella (OAB: 432957/SP) - Arthur Camperoni (OAB: 432032/SP) - Paulo Cesar Braga (OAB: 116102/SP) - Palmira Terezinha Braga (OAB: 280072/SP) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 367886/SP) - Sala 203 – 2º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1013189-67.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Joao Tabajara Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Ribe Transporte Ltda - Apelado: Kovr Seguradora S/A (Atual Denominação de Investprev Seguradora S/a) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a" e "b", CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do RE nº 591874/MS e do ARE n. 639228/RJ. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Abner Maltezi Bitella (OAB: 432957/SP) - Arthur Camperoni (OAB: 432032/SP) - Paulo Cesar Braga (OAB: 116102/SP) - Palmira Terezinha Braga (OAB: 280072/SP) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 367886/SP) - Sala 203 – 2º andar
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