Alexandre Marques Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50569454020224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5056945-40.2022.4.03.6301 EXEQUENTE: MOACYR LOPES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA - SP432961 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Ciência às partes acerca da expedição do ofício precatório incluído na próxima proposta orçamentária. Aguarde-se em arquivo provisório (sobrestado) a comunicação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca da disponibilização dos valores. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Esclareço que a parte beneficiária poderá obter maiores informações sobre as requisições de pagamento expedidas, tais como o ano da proposta na qual o pagamento foi registrado, a situação da liberação (em proposta ou liberado) e a confirmação sobre qual instituição financeira em que foi feito o depósito (se Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), pesquisando pelo número do processo no seguinte sítio na Internet: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2025
3. Processo 10007006120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000700-61.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Jorge Mariano dos Santos - - Maria Lucia dos Santos e outro - Silvia Aparecida dos Santos Martins - Providencie o inventariante, em 5 (cinco) dias, o aditamento do plano de partilha apresentado, consoante informação de fl. 153. Dê-se ciência do cálculo de custas (fl. 155). - ADV: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP), ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP), ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP)
4. Processo 40062644320258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006264-43.2025.8.26.0016/SP AUTOR : REINALDO BORGES ADVOGADO(A) : LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB SP146642) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB SP432961) SENTENÇA Diante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.
5. Processo 40062644320258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4006264-43.2025.8.26.0016 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 25/06/2025.
6. Processo 00240469020248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024046-90.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO BRITO ELIAS - Posto isso, CONCEDO ao condenado EDUARDO BRITO ELIAS, CPF: 201.036.868-19, RG: 20171568, RJI: 203314859-74, a progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). Em cumprimento à regra inserta no artigo 21, caput, da Lei n. 11.340/2006, comunique-se à vítima, com urgência, a saída do condenado do presídio, se o caso. Expeça-se alvará de soltura clausulado. A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP), ALEX DE ALMEIDA SENA (OAB 247382/SP), AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP)
7. Processo 00141909520188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014190-95.2018.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - A.R.A. - - J.P.G. e outros - Vistos. Fls. 1184: Cadastre-se o ilustre defensor. No mais, concedo Justiça Gratuita ao réu Robson nos presentes autos, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada a fls. 1185. Anote-se. De resto, cite-se o réu Robson no endereço informado a fls. 1172. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP), ELAINE CRISTINA CAIXEIRO (OAB 364971/SP), AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP)
8. Processo 50103573820234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010357-38.2023.4.03.6301 AUTOR: ANTONIEL FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA - SP432961 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 370747860: Por ora, nada a decidir, diante da determinação de sobrestamento do feito. Cumpra-se a decisão de ID 366906555. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO NAVARRO PEREZ Juiz Federal