Vinicius Dos Santos Porto

Processos do Advogado

1. Processo 00106565220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010656-52.2025.8.26.0224 (processo principal 1024969-06.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Helena Ribas - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. 1. Levante-se em favor do(a) credor(a) o valor depositado. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o documento deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". 2. Fls. 17: Manifeste-se o(a) requerido(a), no prazo de dez dias. Após, manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS PORTO (OAB 433211/SP), AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 182662/RJ)
2. Processo 10168565820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016856-58.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Vinicius dos Santos Porto - Vistos. Recebo a petição de fl. 57 como emenda à petição inicial. Cite-se o réu, conforme já determinado no despacho de fl. 54. Eventual pedido de justiça gratuita só será analisado em caso de interposição de recurso, tendo em vista que o procedimento do Juizado Especial na primeira instância é isento do recolhimento de custas e despesas processuais. Observe o pedido deverá ser reiterado ou recolhidas às custas recursais quando da interposição do recurso. Int. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS PORTO (OAB 433211/SP)