Bruno Cesar Da Silva Zumba

Processos do Advogado

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2. Processo 40001808320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000180-83.2025.8.26.0482 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Prudente na data de 01/07/2025.
3. Processo 10142462220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014246-22.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alex Sandro Alves Brito - Vistos. Quanto a Justiça Gratuita, a parte autora deve regularizar o pedido, demonstrando a situação de hipossuficiência. Art. 5º. inciso LXXJV da Constituição Federal: "0 Estado prestara assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Imprescindível, em consonância com a aludida disposição constitucional, para a concessão do beneficio, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Nesse sentido é a orientação do STJ: Verificada existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC (REsp 1988687; REsp 1988697; REsp 1988686). No TJSP: Agravo de Instrumento Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos imateriais Assistência judiciária gratuita Requerimento na inicial Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso Indeferimento que deve ser mantido Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2119678-09.2022.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2022; Data de Registro: 28/06/2022). Assim, para que a parte possa se beneficiar da gratuidade, mesmo aquelas que não exercem atividade laboral, devem apresentar declaração de hipossuficiência, qualificação completa, com menção a eventual renda mensal e relação de seus bens, extratos bancários, de cartão de crédito, conta de luz, água e internet, bem como se possível apresentação de declaração de imposto de renda, de modo a propiciar ao Julgador decisão de concessão ou negação. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP)
4. Processo 10110054020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011005-40.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Luiz Henrique Balzanelli - Vistos. I. Cite-se para apresentação de resposta desde já, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da efetiva intimação), sob pena de revelia. Havendo pluralidade de réus contam-se os prazos individualmente. Prazos contados em dias úteis. II. Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes vantagens: preservação das relações; maior rapidez e agilidade na conclusão através da antecipação do encerramento do processo; na sentença, se um ganha o outro perde. já no acordo, ninguém perde e todos ganham; redução do desgaste emocional; redução do custo financeiro; garantia de privacidade e de sigilo; ciência imediata do resultado do processo; III. No mesmo prazo para a resposta, deverá a parte ré informar se há disposição de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. IV. Advirto as partes que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte autora que deixar de comparecer a qualquer audiência; pela parte condenada por litigância de má-fé. V. Por fim, advirto as partes de que qualquer mudança de endereço ocorridas no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95. Int. - ADV: BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP)
5. Processo 00105226120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010522-61.2024.8.26.0482 (processo principal 1012011-53.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Russo, Maruyama, Okada, Advogados Associados - Luis Felipe dos Santos Sequeira - Por este ato ordinatório fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu(ua) Advogado(a) (CPC, art. 854, § 2º), que foi indisponibilizado em sua(s) conta(s) bancária(s), via sistema SISBAJUD, os valores constantes no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores retro colacionados. Fica, ainda, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, cientificado(a) de que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: 1) que a quantia tornada indisponível é impenhorável; 2) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com transferência da quantia indisponibilizada para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência nº 5867-X, à ordem e disposição do Juízo de Direito da *ª Vara Cível de Presidente Prudente (CPC, art. 854, § 5º). - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
6. Processo 10120115320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010522-61.2024.8.26.0482 (processo principal 1012011-53.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Russo, Maruyama, Okada, Advogados Associados - Luis Felipe dos Santos Sequeira - Por este ato ordinatório fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu(ua) Advogado(a) (CPC, art. 854, § 2º), que foi indisponibilizado em sua(s) conta(s) bancária(s), via sistema SISBAJUD, os valores constantes no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores retro colacionados. Fica, ainda, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, cientificado(a) de que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: 1) que a quantia tornada indisponível é impenhorável; 2) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com transferência da quantia indisponibilizada para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência nº 5867-X, à ordem e disposição do Juízo de Direito da *ª Vara Cível de Presidente Prudente (CPC, art. 854, § 5º). - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
7. Processo 10022807720248260553
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002280-77.2024.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Maria José Marquesi - Luciano Alonso do Nascimento Jacomelli - Vistos. Não basta para o deferimento de concessão da assistência judiciária gratuita apenas a alegação, daquele que o pretende, de que é pobre na acepção jurídica do termo. Assim, concedo à parte requerente o prazo de 10 (dez) dias para que apresente documentos que comprovem seus rendimentos mensais (holerite, extrato de recebimento de aposentadoria, declaração de entrega de imposto de renda) e por fim, informe se possui veículo ou imóveis, comprovando-se documentalmente, a fim de ser apreciado o pedido de concessão do benefício. Int. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), BÁRBARA ZAMBON VILLAS BÔAS (OAB 479988/SP), BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP)
8. Processo 15026914820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502691-48.2025.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - EDUARDO MENDES JUNIOR - Por ora, deixo de confirmar o recebimento da denúncia, tendo em vista que há diligência indispensável pendente de cumprimento. Tratando-se, pois, de vítima menor de idade, há que ser realizado o seu Depoimento Especial, nos termos da Lei nº 13.431/17 e do Comunicado CG nº 585/22, portanto, intime-se a vítima, na pessoa do seu representante legal, para que informe se tem advogado constituído ou se deseja e imediata nomeação de Defensor Público, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar as informações obtidas. Deverá constar no mandado que o nome do advogado constituído que será informado pela vítima e seu representante no momento da intimação. - ADV: BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP)