Cleidiane Cristina Segal

Processos do Advogado

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2. Processo 00058577820208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005857-78.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - MONICA REGINA KISLHAK - Vistos. Prossiga-se no acompanhamento do cumprimento da pena. Int. - ADV: CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)
3. Processo 10127466520248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012746-65.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Luiz Augusto Leite da Silva - Sobre a petição retro e documentos que a instruem, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. - ADV: CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)
4. Processo 10019585520258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001958-55.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sergio Antonio Ortiz - Sobre a petição retro e documentos que a instruem, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. - ADV: CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)
5. Processo 10019594020258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001959-40.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Patricia Aparecida Telles - Sobre a petição retro e documentos que a instruem, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. - ADV: CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)
6. Processo 10019992220258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001999-22.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Dhieimison Pereira de Oliviera - Sobre a petição retro e documentos que a instruem, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. - ADV: CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)
7. Processo 10031862620258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003186-26.2025.8.26.0038 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Guilherme Murta de Gouvea Souza - - Vera Lúcia Murta de Gouvêa Souza - Ante o exposto, presentes os requisitos legais e considerando o parecer ministerial favorável, DEFIRO o pedido e concedo o presente alvará judicial para que V.L.M.G.S., brasileira, casada, analista, portadora da cédula de identidade nº 502122225 SSP/SP e inscrita no CPF nº 036.846.776-71, residente e domiciliada na Rua Silvino Gagliardi nº 333, Jardim Luiza Maria, Araras/SP, CEP 13607-241, na qualidade de representante legal do menor G.M.G.S., possa alienar o veículo JEEP/RENEGADE 1.8 AT, álcool/gasolina, cor prata, placas GDC4D98, ano/modelo 2020/2020, Renavam 01230417440, registrado em nome do menor, pelo valor que julgar mais conveniente, não inferior ao valor de mercado. Fica igualmente autorizada a adquirir, com o produto da venda e recursos próprios, o veículo FIAT FASTBACK TURBO 200 FLEX AT 2025, ou similar de igual ou superior valor, em substituição ao bem alienado, devendo o novo veículo ser registrado em nome do menor G.M.G.S.. A representante legal poderá praticar todos os atos necessários à efetivação das operações, incluindo assinatura de contratos de compra e venda, documentos de transferência, obtenção de financiamento se necessário, e demais providências junto aos órgãos competentes como DETRAN, Receita Federal, instituições financeiras, seguradoras, entre outros. O presente alvará tem validade pelo prazo de sessenta dias a contar desta data, podendo ser renovado mediante requerimento fundamentado. A representante legal deverá apresentar prestação de contas no prazo de trinta dias após a conclusão das operações, juntando comprovante de venda do veículo anterior, comprovante de aquisição do novo veículo, documento de transferência da propriedade, comprovante de pagamento da diferença de valores, e demais documentos comprobatórios da regularidade das operações. Eventual saldo remanescente deverá ser depositado em conta poupança em nome do menor, em instituição bancária oficial, com rendimento da caderneta de poupança. Fica expressamente vedada a utilização dos recursos para finalidade diversa da autorizada neste alvará, devendo o Ministério Público ser cientificado de todos os atos praticados. Fica autorizada a apresentação deste alvará perante quaisquer repartições públicas, cartórios, instituições financeiras, seguradoras, concessionárias e demais órgãos que se fizerem necessários para o cumprimento das determinações aqui contidas. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)
8. Processo 10044598420228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004459-84.2022.8.26.0510 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Alifer Michel da Silva Borges - Vistos. O executado foi condenado por crime equiparado a hediondo, conforme se verifica pela certidão de fls. 03. Portanto, inalcançável pelo indulto presidencial (Artigo 1º, inciso I, do Decreto n.12.338, de 23 de dezembro de 2024), como bem observou o Ministério Público (fls. 30) Com efeito, a execução de pena de multa tem natureza de pena, não se aplicando a ela o limite mínimo para ajuizamento de execução da Fazenda Nacional. Assim, indefiro os pedidos de fls.26/27 e determino o prosseguimento da execução, cumprindo-se fls.25. Int. - ADV: CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)