Debora Francis De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50253436020244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025343-60.2024.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DELMA MOREIRA VICENTE Advogado do(a) AUTOR: DEBORA FRANCIS DE OLIVEIRA - SP433310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
3. Processo 10014119720248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001411-97.2024.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.L.C.S. - - J.V.C.S. - - C.E.C.S. - - G.S.C. - J.E.S. - Vistos. A fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se o peticionante de folhas 111, a apresentar os instrumentos de procuração em relação aos demais autores, ainda que representados. Promova-se a Habilitação do procurador em relação à autora Gerliane, concedendo o acesso aos autos, com a restituição do prazo para especificação de provas. O pedido de expedição de certidão de folhas 114/115 será analisado após a regularização acima apontada. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO SOARES PINTO (OAB 302788/SP), MARCOS ROBERTO SOARES PINTO (OAB 302788/SP), MARCOS ROBERTO SOARES PINTO (OAB 302788/SP), WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), DIEGO CAMACHO DE SOUZA (OAB 405846/SP), MARCOS ROBERTO SOARES PINTO (OAB 302788/SP), DEBORA FRANCIS DE OLIVEIRA (OAB 433310/SP)
4. Processo 51139672220234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5113967-22.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SERGIO MANOEL ANUNCIACAO DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: DEBORA FRANCIS DE OLIVEIRA - SP433310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para dar ciência a parte autora sobre as informações contidas no documento juntado pela parte ré. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50150101520244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015010-15.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: EDVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANANIAS FELIPE SANTIAGO - SP230055, DEBORA FRANCIS DE OLIVEIRA - SP433310 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o(s) extrato(s) que comprova(m) que o INSS efetuou a implantação/revisão do benefício, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informando se o valor implantado está correto, ressaltando-se, que o SILÊNCIO IMPLICARÁ A CONCORDÂNCIA DA PARTE COM A REFERIDA RMI/RMA, não cabendo discussões posteriores acerca do valor implantado. Ressalte-se que, caso o exequente discorde do valor da RMI/RMA, deverá apresentar os cálculos dos valores que entender devidos. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, deverá, ainda, informar SE CONCORDA COM A EXECUÇÃO INVERTIDA dos valores atrasados, a serem apresentados, oportunamente, pelo INSS. É importante ressaltar, ademais, que a inversão do procedimento de execução, conforme adotado por este juízo, é uma das medidas introduzidas que visam à celeridade processual. Vale destacar que o bom resultado que tal procedimento tem apresentado, nos últimos anos, somente está sendo alcançado em virtude da concordância da autarquia previdenciária em nos atender, por meio de um procedimento que, embora regular, não é o previsto pelo Código de Processo Civil para execução contra a Fazenda Pública. NA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA com a execução invertida, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigo 535, CPC), permitindo, à autarquia, lembrando, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha sido citada para pagamento pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação à Execução. Nesse caso, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. Saliento que os cálculos deverão estar de acordo com o § 1.º do art. 22 da Resolução CNJ n.º 303/2019, sendo obrigatória a separação e identificação, nos cálculos, dos juros simples e juros SELIC. Intime-se somente a parte exequente. Cumpra-se São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50015248820254036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001524-88.2025.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco IMPETRANTE: LEANDRO SAO MIGUEL DE ALMEIDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DEBORA FRANCIS DE OLIVEIRA - SP433310 IMPETRADO: DIRETOR/PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Vistos. Considerando-se o pleito formulado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte impetrante e JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC/2015. Incabível a condenação em verba honorária, consoante dicção do artigo 25 da Lei n. 12.016/2009. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as correspondentes anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. Osasco, data constante do sistema PJe. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal
7. Processo 50228796320234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022879-63.2023.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: WELLINGTON SANTOS DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR: DEBORA FRANCIS DE OLIVEIRA - SP433310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS no Id retro, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, cumpra a parte autora o determinado no Id n. 367379401, promovendo a regularização do polo ativo da presente ação, considerando as conclusões apresentadas pelo laudo médico pericial. Id n. 365394355. Int.
8. Processo 10056504820248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005650-48.2024.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.C. - Vista para réplica. - ADV: DEBORA FRANCIS DE OLIVEIRA (OAB 433310/SP), DIEGO CAMACHO DE SOUZA (OAB 405846/SP)