Adilson Adriano Messias

Processos do Advogado

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2. Processo 15001786620248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500178-66.2024.8.26.0604 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - ANDERSON OLIVEIRA COSTA - Vistos. Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado. Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão. Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo. Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia. Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional. Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP)
3. Processo 10088523220208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008852-32.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.B.O. - J.L.R. - Considerando a instalação da Vara da Família, competente para o processamento e julgamento da presente demanda, e considerando que não houve a migração automática para a nova unidade jurisdicional, determino a remessa dos autos ao Distribuidor para a redistribuição do feito. - ADV: ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP), VALDINEI LOPES DOS SANTOS (OAB 243625/SP), GIULIANO CAMARGO (OAB 229611/SP)
4. Processo 00081755420238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008175-54.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Y.B. - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP)
5. Processo 00004409020248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000440-90.2024.8.26.0604 (processo principal 0006303-52.2009.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.Y.L.M. - T.S.C.M. - Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 299/300 e 304/305), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em consequência,julgo extinto presente feito, com fundamento nos artigos 924, III e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista tratar-se de pretensão formulada consensualmente, que não se coaduna com eventual interesse recursal, e nos termos da norma prevista pelo artigo 1000, do CPC, transitada nesta data a sentença, desnecessária a certificação pela Serventia. Custas pela parte exequente, observada a gratuidade da justiça concedida. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 259007/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP), RICARDO JORDÃO SANTOS (OAB 454451/SP), ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP)
6. Processo 10049604220258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004960-42.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Antonio Carlos Bueno Júnior - Deve a parte esclarecer a legitimidade do Detran-SP e da ré Fabiano de Geia Martins ME, pois, embora sustente a negligência do Detran na exordial, não realizou nenhum pedido em face desses réus. Se for o caso, deverá emendar a exordial e adequar o polo. No mais, deve adequar o pedido para indicar expressamente o valor pretendido a título de danos morais, bem como corrigir o valor da causa para que corresponda ao proveito econômico total pretendido. Ainda, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Junte-se o mesmo rol documental relativamente ao(s) cônjuge(s), se houver. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. - ADV: ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP)
7. Processo 10033320320218260428
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003332-03.2021.8.26.0428 - Usucapião - Aquisição - Imperial Transportes de Asfalto Ltda. - E.R.C.R.S.H.F.C.V. e outros - C.R.A.B.V. - - C.R.B.S. e outros - Apresentada contestação, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para réplica (art. 351 CPC). - ADV: CLEYTON EDUARDO TODESCO DELGADO FERNANDES (OAB 86218/PR), ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP), CARLOS MARIA MARTINS (OAB 396213/SP), MARILZA QUIRINO (OAB 269413/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)