Andre Luis Moura Castilho

Processos do Advogado

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2. Processo 00000744719908260344
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000074-47.1990.8.26.0344 (344.01.1990.000074) - Procedimento Comum Cível - Coisas - E.L.F. - E.L.C.F. - E.A.F. - Vistos. Revendo os autos, verifico que foi recolhida a taxa de desarquivamento em fls. 2845/2846. Processo em cartório, desarquivado sem reabertura. Permaneçam os autos à disposição do interessado pelo prazo de trinta (30) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int... - ADV: ANDRÉ LUÍS MOURA CASTILHO (OAB 433892/SP), MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP), MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO (OAB 210507/SP), CRISTIANE ZANOTI JODAS GERLACK (OAB 169650/SP), LUIS CARLOS PFEIFER (OAB 60128/SP), ANDRE LUIS MOURA CASTILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55840/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO (OAB 77360/SP)
3. Processo 00000744719908260344
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000074-47.1990.8.26.0344 (344.01.1990.000074) - Procedimento Comum Cível - Coisas - E.L.F. - E.L.C.F. - E.A.F. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO (OAB 210507/SP), ANDRÉ LUÍS MOURA CASTILHO (OAB 433892/SP), CRISTIANE ZANOTI JODAS GERLACK (OAB 169650/SP), CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO (OAB 77360/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), LUIS CARLOS PFEIFER (OAB 60128/SP), ANDRE LUIS MOURA CASTILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55840/SP), MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP)
4. Processo 00000744719908260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000074-47.1990.8.26.0344 (344.01.1990.000074) - Procedimento Comum Cível - Coisas - E.L.F. - E.L.C.F. - E.A.F. - Vistos. Pedido de desarquivamento: Providencie o subscritor o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$44,86 (quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), equivalente a 1,212 UFESP, nos termos da Lei nº 11.608/2003, com redação alterada pela Lei nº 16.897/2018, através da emissão de Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários - São Paulo). Prazo: 30 dias. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS MOURA CASTILHO (OAB 433892/SP), LUIS CARLOS PFEIFER (OAB 60128/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO (OAB 77360/SP), ANDRE LUIS MOURA CASTILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55840/SP), CRISTIANE ZANOTI JODAS GERLACK (OAB 169650/SP), MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP), MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO (OAB 210507/SP)
5. Processo 10117736020238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011773-60.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: Fugini Alimentos Ltda - Apda/Apte: Geovana Helena Trentin Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. COMPRA DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. EXISTÊNCIA DE “CORPO ESTRANHO” QUE FICOU INCONTROVERSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FABRICANTE. ART. 12, DO CDC. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA MINIMAMENTE EVENTUAL EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE ERA DA REQUERIDA. ART. 6º, VIII, DO CDC E ART. 372, II, DO CPC. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DANO IN RE IPSA. CONSUMO QUE, ADEMAIS, É IRRELEVANTE AO RECONHECIMENTO DO DANO. PRECEDENTES DESTE E. TJSP E DO C. STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$5.000,00. MONTANTE QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR SUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES PUNITIVA, PEDAGÓGICA E COMPENSATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Teixeira Abrahao (OAB: 111320/SP) - Sabrina Decresci Colateli Marangoni (OAB: 213991/SP) - André Luís Moura Castilho (OAB: 433892/SP) -
6. Processo 10117736020238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011773-60.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: Fugini Alimentos Ltda - Apda/Apte: Geovana Helena Trentin Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. COMPRA DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. EXISTÊNCIA DE “CORPO ESTRANHO” QUE FICOU INCONTROVERSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FABRICANTE. ART. 12, DO CDC. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA MINIMAMENTE EVENTUAL EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE ERA DA REQUERIDA. ART. 6º, VIII, DO CDC E ART. 372, II, DO CPC. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DANO IN RE IPSA. CONSUMO QUE, ADEMAIS, É IRRELEVANTE AO RECONHECIMENTO DO DANO. PRECEDENTES DESTE E. TJSP E DO C. STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$5.000,00. MONTANTE QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR SUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES PUNITIVA, PEDAGÓGICA E COMPENSATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Teixeira Abrahao (OAB: 111320/SP) - Sabrina Decresci Colateli Marangoni (OAB: 213991/SP) - André Luís Moura Castilho (OAB: 433892/SP) - 5º andar
7. Processo 10156594620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015659-46.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.D.M. - Vista à(s) parte(s) sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). - ADV: ANDRÉ LUÍS MOURA CASTILHO (OAB 433892/SP)
8. Processo 10055274820238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005527-48.2023.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sônia Aparecida Silva Xavier - Vistos. Em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo (CPC, art. 248, § 1º). No caso em apreço, observa-se do AR juntado às fls. 644, que a carta de citação foi recebida por terceiros, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procuradora da parte requerida. O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Nesse sentido, a Súmula 429 do STJ com a seguinte redação: A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Nessa tessitura, determino a renovação do ato citatório por oficial de justiça (CPC, art. 249), expedindo-se mandado, mediante prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. No mais, manifeste-se a parte autora sobre o retorno dos ARs negativos de fls. 643 e 645/648, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS MOURA CASTILHO (OAB 433892/SP)