Roberto Seigi Katsuki Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 70012735920138260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001273-59.2013.8.26.0576 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ADRIANO CARLOS MONTEIRO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP)
3. Processo 00022645420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002264-54.2024.8.26.0032 (processo principal 1003524-67.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.J.L.M. - - V.A.L. - Foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos da r. decisão de fls. 218/219, aguardando assinatura do(a) Magistrado(a). - ADV: DAVI GONÇALES (OAB 326168/SP), DAVI GONÇALES (OAB 326168/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP)
4. Processo 00053560620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005356-06.2025.8.26.0032 (processo principal 1014983-51.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Mailson Alexandre de Almeida - Taini Gracindo Alves de Almeida - Vistos. O autor é beneficiário da gratuidade da Justiça nos autos principais, benefício que se aplica também a este incidente. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo do parágrafo anterior sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), assim como os honorários advocatícios receberão o acréscimo equivalente ao mesmo percentual, ambos sobre o valor total do débito em execução. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Int. - ADV: ANDRE CORDO BRITTO (OAB 483987/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP)
5. Processo 10030366320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003036-63.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Eunice Marasca Chibeni - Vistos. 1- O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o IRDR processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, no qual se discute o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, havendo determinação para suspensão dos processos em tramitação que envolvam referida questão jurídica conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." 2- Assim, determino a suspensão do presente feito até julgamento do Tema 59, providenciando-se a suspensão com o Código SAJ 75059. Int. - ADV: ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP)
6. Processo 10079169820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007916-98.2025.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - B.K.A.M. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP)
7. Processo 10030530220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003053-02.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Odete Pereira Araujo - Vistos. 1. Págs. 266/343 e 344/348: recebo como emenda em atendimento ao item 2, "a", da decisão de pág. 263. Cumpra a autora adequadamente as letras "b" e "c" da referida deliberação, no prazo de quinze dias. No silêncio, ou não havendo integral atendimento, tornem os autos conclusos para indeferir o pedido de gratuidade da justiça. 2. Sem prejuízo, vista ao Ministério Público, via portal eletrônico. Int. - ADV: TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP)
8. Processo 10160566820188260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016056-68.2018.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Arlindo Yeizo Marins Nakaza - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido as fls. 56. - ADV: ISABELA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 454831/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP)