Roberto Seigi Katsuki Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10099265220248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009926-52.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ivonete Maria da Trindade Coutinho Mata - Luciane Mara Contes do Nascimento - - Juliane Contes do Nascimento - - Ezequiel Contes do Nascimento - - Noemi Contes da Silva - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Vistos. 1- Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas e decorrido o prazo para interposição de recurso pela parte contrária, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. 3- Conforme artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será realizado pelo e. Tribunal de Justiça, observando-se, quanto aos efeitos do recurso de apelação, a previsão contida no artigo 1.012 do mesmo diploma legal suso mencionado. Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP)
3. Processo 10086655220248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008665-52.2024.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.S.S.N. - S.C.S. - L.P.C. - Vistos. Fls. 449/459: Ciente. Deverá a parte interessada juntar a Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença de fls. 457/459. No mais, aguarde-se, conforme Despacho de fls. 446. Intime-se. - ADV: GUSTAVO NONATO BERTOLDO (OAB 447488/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP)
4. Processo 00030233220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003023-32.2024.8.26.0189 (processo principal 1003314-49.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - E.I.N.S. - - E.L.N.I. e outro - M.C.N. - - F.A.N.G. - C.T.S.P. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCELO BONAVOLONTA Vistos. Fls. 212/216: Ciência às partes/interessados acerca do leilão on-line do imóvel de matrícula n° 3.564 do SRI de Fernandópolis-SP (os lances serão captados por meio eletrônico, através do portal www.legisleiloes.com.br), que se levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça, com início no dia 18/08/2025, às 14:20h, e com término no dia 21/08/2025, às 14:20h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designada a 2ª Praça, com início no dia 21/08/2025, às 14:20, e com término no dia 11/09/2025, às 14:20h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der não sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliação (art. 891 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Ciência aos procuradores jurídicos das partes, inclusive para fins do disposto no art. 887 e 889, inciso I, do Código de Processo Civil, via DJE. No mais, aprovo a minuta do edital de leilão, determinando ao Gestor Leiloeiro Judicial a regular publicação na forma contida nos arts. 887, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, procedendo-se após as comunicações de estilo aos todos os interessados (credor, devedor(es), condôminos preferenciais, credores hipotecários, penhoras processuais, etc.), observando-se notadamente o disposto no art. 889 do Código de Processo Civil. Comunique-se o Gestor via e-mail enviando cópia deste despacho. Diligencie e intimem-se. - ADV: ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), ANGELICA CALDEIRA AZADINHO NOSSA (OAB 262576/SP), CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), ANGELICA CALDEIRA AZADINHO NOSSA (OAB 262576/SP)
5. Processo 10149835120248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014983-51.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mailson Alexandre de Almeida - Taini Gracindo Alves de Almeida - Fica a parte requerida devidamente intimada, através de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o pagamento das custas pendentes e despesas processuais não recolhidas pelo autor beneficiário da Justiça Gratuita, nos seguintes valores, já tendo sido considerada nos cálculos a Condenação em 50,00% (Julgado Parcialmente Procedente): Custas iniciais - Guia DARE-SP - Código 230-6 R$ 185,10 (valor mínimo) Taxa de postagem - Guia FED-TJ - Código 120-1 R$ 51,52 - ref. 3 carta(s) expedida(s) Diligência do Oficial de Justiça - Guia GRD R$ 55,53 - ref. 1 mandado(s) expedido(s) Nada Mais. - ADV: ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), ANDRE CORDO BRITTO (OAB 483987/SP)
6. Processo 10037680620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003768-06.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.A.R.G. - - S.A.R.G. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS proposta por S.A.R.G., representado pela genitora L.A.R.G., também autora, em face de D.W.S.G., com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decretando o divórcio do casal, dissolvendo o matrimônio, com fundamento no artigo 2o, inciso IV, da Lei 6.515/77, no artigo 226, parágrafo 6o, da Constituição Federal e artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil, voltando a autora a usar o nome de solteira, nos termos do artigo 18 e 25, parágrafo único, primeira parte, da Lei 6.515/77, concedendo a guarda do filho das partes à autora, podendo o réu visitá-lo conforme fundamentação supra, devendo arcar com o pagamento de pensão alimentícia no valor correspondente a 30% (trinta por cento) da remuneração líquida dele em caso de emprego, incidindo sobre décimo terceiro salário, férias e horas extras nessa hipótese, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente em caso de desemprego, até todo dia 10 (dez) de cada mês, através de recibo ou depósito em conta bancária, confirmando o pedido de tutela de urgência outrora deferido. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$1.000,00 (um mil reais), devidamente atualizados. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, bem como lavre-se termo de guarda definitiva. Por fim, se em termos, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP), ISABELA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 454831/SP), ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP), ISABELA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 454831/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP)
7. Processo 10117371320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011737-13.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - J.C.N. - Vistos. 1. Págs. 41/45: mantenho o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência reiterado pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de pág. 39, à míngua de inovação substancial no contexto fático em que proferida. 2. No mais, a emenda não se deu a contento, uma vez que não esclareceu o autor se pretende que Levi também componha o polo passivo como réu. Deverá o autor esclarecer, ainda, a legitimidade passiva do Espólio de Lucas, porquanto falecido quando da ocorrência dos fatos narrados, bem como deverá comprovar a nomeação da pessoa indicada (Simone) como inventariante. Isto posto, concedo novo prazo de 15 dias para que o autor adeque o polo passivo da relação processual. Int. - ADV: ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP)
8. Processo 15091295320238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509129-53.2023.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ANTONIO GOMES - JHENIFFER STÉFFANY CÂNDIDA DE JESUS DOS SANTOS - Vistos. Fls. 537/545: dê-se ciência às partes. Após, aguarde-se o retorno dos autos da instância superior. Int. - ADV: ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), ERNESTO LOPES FILHO (OAB 513048/SP), ELAINE CRISTINA HABERMAN GOMES (OAB 510727/SP), MAURO PAUPITZ (OAB 68579/SP)