Rafael Souza Fabiani

Processos do Advogado

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2. Processo 10064267120258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006426-71.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ismael José Bispo - Nos termos do art. 321, do CPC, emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para apresentar comprovante de endereço em nome da parte autora, juntando-se documento atualizado. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou na mesma oportunidade, recolham-se as custas judiciais e processuais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: RAFAEL SOUZA FABIANI (OAB 434564/SP)
3. Processo 00015509020258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001550-90.2025.8.26.0604 (processo principal 1009844-85.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leandro Luiz Bera Pereira - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a devedora, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Esgotado o prazo para impugnação, já tendo sido requerido e recolhidas as taxas respectivas, proceda-se à penhora eletrônica de ativos financeiros em nome do executado, até o limite do valor ora executado. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 799 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Havendo impugnação por parte do executado, abra-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de cinco dias, após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: RAFAEL SOUZA FABIANI (OAB 434564/SP)
4. Processo 15001012320258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500101-23.2025.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO APARECIDO SANTOS DOMINGOS - Vistos. Fls. 118: Oficie-se com urgência ao Comandante da Polícia Militar solicitando a vinda aos autos de imagens referentes às câmeras acopladas aos policiais responsáveis pela diligência que culminou na prisão em flagrante do acusado. Providencie-se a instrução do ofício com cópia do boletim de ocorrência e eventuais outras que se fizerem necessárias. Para fins de celeridade processual, servirá a presente como OFÍCIO. Com a resposta, desde já, fica determino que a adoção pela serventia das providências necessárias para o acesso das imagens fornecidas por meio da plataforma AXON e posterior realização de up load/disponibilização nos autos das imagens. Fls. 119: O pedido formulado pela defesa consistente no aditamento do rol de testemunha não pode ser acolhido, pois apresentado intempestivamente. Ademais, a defesa não fez qualquer menção específica sobre a imprescindibilidade da testemunha a fim de que se pudesse aquilatar sua oitiva como testemunha do juízo, o que impossibilita a identificação da pertinência da pretensão deduzida. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SOUZA FABIANI (OAB 434564/SP)
5. Processo 15097707120238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509770-71.2023.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Fato Atípico - ANDRÉ LUIS LIMA - Vistos. Nos termos do artigo 28-A, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, designo teleaudiência por VIDEOCONFERÊNCIA, pelo sistema TEAMS, para homologação do Acordo de Não Persecução Penal para o dia 11/08/2025, às 15:50 horas. Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, no tocante às intimações do indiciado e da defesa. Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência. Intime-se o indiciado acerca da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O intimado deverá informar ao Sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para (gucarvalho@tjsp.jus.br), informando o seu nome, data e horário da audiência. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf". Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SOUZA FABIANI (OAB 434564/SP)
6. Processo 21192095520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119209-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Convoy Sistemas Tranportadores Eireli - Agravado: Xerox Comércio e Indústria Ltda - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR DESTINAÇÃO AO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. ART. 833, IV E V, DO CPC. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. ÔNUS DO EXECUTADO DE COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS BLOQUEADAS. ART. 854, § 3º, DO CPC. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS FUTUROS QUE NÃO COMPROVA AUSÊNCIA DE OUTRAS FONTES DE RECEITA. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DESTINADA PRECIPUAMENTE ÀS PESSOAS FÍSICAS, SENDO EXCEPCIONAL SUA APLICAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CABAL E INEQUÍVOCA DE QUE A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL INVIABILIZARÁ AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. MERA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS INSUFICIENTE. ACORDO TRABALHISTA QUE NÃO AFASTA AUTOMATICAMENTE A PENHORA EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA EMPRESA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR NÃO ABSOLUTO. DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR PREJUÍZO À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores
7. Processo 21192095520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119209-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Convoy Sistemas Tranportadores Eireli - Agravado: Xerox Comércio e Indústria Ltda - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR DESTINAÇÃO AO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. ART. 833, IV E V, DO CPC. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. ÔNUS DO EXECUTADO DE COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS BLOQUEADAS. ART. 854, § 3º, DO CPC. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS FUTUROS QUE NÃO COMPROVA AUSÊNCIA DE OUTRAS FONTES DE RECEITA. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DESTINADA PRECIPUAMENTE ÀS PESSOAS FÍSICAS, SENDO EXCEPCIONAL SUA APLICAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CABAL E INEQUÍVOCA DE QUE A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL INVIABILIZARÁ AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. MERA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS INSUFICIENTE. ACORDO TRABALHISTA QUE NÃO AFASTA AUTOMATICAMENTE A PENHORA EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA EMPRESA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR NÃO ABSOLUTO. DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR PREJUÍZO À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB: 316036/SP) - Rafael Souza Fabiani (OAB: 434564/SP) - Natal Camargo da Silva Filho (OAB: 104431/SP) - Joao Jurandir Dian (OAB: 83645/SP) - Leandro Carlos Nunes Basso (OAB: 235854/SP) - Luiz Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP) - 5º andar
8. Processo 10001925820248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000192-58.2024.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA; Foro de Nova Odessa; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000192-58.2024.8.26.0394; Fraldas; Apelante: Município de Nova Odessa; Advogada: Marcelle Cristina Cintra (OAB: 443115/SP) (Procurador); Apelado: Sergio de Almeida Silva; Advogado: Rafael Souza Fabiani (OAB: 434564/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.