Rafael Souza Fabiani

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21556036120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2155603-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO RUSSO; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0008363-61.2023.8.26.0004; Compra e Venda; Agravante: Decio Woserow; Advogado: Fábio Silveira Bueno Bianco (OAB: 200085/SP); Advogado: Erick Jacobino (OAB: 442596/SP); Agravante: José Augusto Lia de Salles Macuco; Advogado: Fábio Silveira Bueno Bianco (OAB: 200085/SP); Advogado: Erick Jacobino (OAB: 442596/SP); Agravante: Ney Hamilton Aguiar Rosa; Advogado: Fábio Silveira Bueno Bianco (OAB: 200085/SP); Advogado: Erick Jacobino (OAB: 442596/SP); Agravado: Xerox Comércio e Indústria Ltda; Advogado: Natal Camargo da Silva Filho (OAB: 104431/SP); Advogado: Joao Jurandir Dian (OAB: 83645/SP); Advogado: Rafael Souza Fabiani (OAB: 434564/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 21556036120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 2155603-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0008363-61.2023.8.26.0004; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Decio Woserow e outros; Advogado: Fábio Silveira Bueno Bianco (OAB: 200085/SP); Advogado: Erick Jacobino (OAB: 442596/SP); Agravado: Xerox Comércio e Indústria Ltda; Advogado: Natal Camargo da Silva Filho (OAB: 104431/SP); Advogado: Joao Jurandir Dian (OAB: 83645/SP); Advogado: Rafael Souza Fabiani (OAB: 434564/SP)
4. Processo 15017934720238260630
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Souza Fabiani (OAB 434564/SP) Processo 1501793-47.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: R. F. B. - Ante o exposto, e por tudo mais que conta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial para CONDENAR o réu RENAN FELIPE BELLOSO como incurso nas penas do delito tipificado no art. 129, § 13, do Código Penal. Em seguida, passo a dosar a pena a ser aplicada, em estrita observância ao art. 68, caput, do Código Penal. Analisando as diretrizes traçadas pelo art. 59, do Código Penal, observo que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar, como fator que fuja ao alcance do tipo. O réu não possui maus antecedentes, conforme certidão de juntada às fls.96/97. Não há nos autos elementos suficientes para se aferir a conduta social e a personalidade do acusado. O motivo do crime é o próprio do tipo. As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar. As consequências do crime são as normais do tipo. A vítima, em momento algum, contribuiu para a prática do delito. Diante dessas circunstâncias, analisadas individualmente, é que fixo a pena-base em 01 ano de reclusão. Na segunda fase, não há circunstâncias atenuantes. Presente a atenuante referente ao motivo fútil (art. 61, II, a, CP) agravo a pena em um sexto, fixando-se pena nessa fase em 01 ano e 02 meses de reclusão. Na derradeira fase, não concorrem causas de diminuição ou de aumento de pena. Assim, fica o réu condenado à pena de 01 ano e 02 meses de reclusão. Em vista do quanto disposto pelo art. 33, §§ 2º, c, do Código Penal, considerando que o réu não é reincidente e que as circunstâncias judiciais são favoráveis, deverá o réu iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade anteriormente dosada em regime aberto. Inviável a substituição de pena por se tratar de crime cometido no contexto da Lei Maria da Penha. Isso porque, o crime de lesão corporal imputado ao réu envolve ato de violência contra a pessoa, o que, nos termos do inciso I do art. 44 do Código Penal, é circunstância que impede a substituição pretendida. Ademais, o inciso III do mesmo artigo veda a aplicação do instituto quando os motivos e as circunstâncias indicarem não ser ela suficiente. O simples reconhecimento da aplicação da lei em referência ressalta a grave ofensa à dignidade da mulher e o menosprezo estrutural observável na sociedade em relação a ela, circunstância que, pela grave violação aos direitos humanos da mulher, conforme preceitua o art. 6º da Lei nº 11.340/06, não pode ser considerada como socialmente recomendável, tampouco suficiente para combater as condutas arraigadas na consciência dos agressores. Por sua vez, considerando ausentes motivos ensejadores da prisão preventiva, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Comunique-se à Justiça Eleitoral o desfecho desta decisão para os efeitos do art. 15, III, da Constituição Federal; e 2) Expeça-se certidão de honorários, se for o caso. Regularizados os autos, arquivem-se P.I.C
5. Processo 10057035020218260650
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Joao Jurandir Dian (OAB 83645/SP), Thiago Athayde (OAB 330168/SP), Rafael Souza Fabiani (OAB 434564/SP) Processo 1005703-50.2021.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. V. B. , M. A. P. - Reqda: M. A. P. , A. V. B. - Fls. 956-963: Vista às partes da resposta ao ofício.
6. Processo 00102801520205150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 0010280-15.2020.5.15.0122 : VINICIUS AUGUSTO ALVES BRABO : ALBENNYS PERRONNY ALEXANDRE LELES DA SILVA 39636758883 E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1a1dbd proferido nos autos. DESPACHO Os executados ALBENNYS PERRONNY ALEXANDRE LELES DA SILVA e NILKELEN DE LIMA E SILVA não foram encontrados nos endereços obtidos no Infojud, conforme certidão de Id dc14942 e Id f261e5c; e uma vez que há o dever legal de manter atualizado o endereço informado à Receita Federal, aplico analogicamente o disposto nos artigos 77, incisos V e VII, e 274, parágrafo único, todos do CPC, considerando-os notificados. Sem prejuízo, dou força de EDITAL, à publicação do presente despacho pelo DJEN, para intimação dos executados supracitados. Prossiga-se. SUMARE/SP, 23 de maio de 2025 RONALDO CAPELARI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS AUGUSTO ALVES BRABO
7. Processo 15010192720218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Souza Fabiani (OAB 434564/SP) Processo 1501019-27.2021.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: E. D. C. C. - Fls. 312/313: o Conselho Tutelar de Campinas encaminhou o relatório de acompanhamento da vítima. Por ora, aguarde-se a vinda dos relatórios das APAEs de Campinas e Pedreira, NECAP - Núcleo de Atenção Especial à Criança e Adolescente de Pedreira e Conselho Tutelar de Pedreira, nos termos da decisão de fls. 289/291. No silêncio, cobre-se os referidos órgãos. Int.