Vinicius Araujo Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21863482420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186348-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravado: Murilo Verçosa Rocha (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Larissa Gomes Verçosa (Representando Menor(es)) - A fim de evitar dano irreparável ou de difícil reparação, atribuo ao recurso o efeito de suspender o levantamento de valores até o seu julgamento. Comunique-se com urgência ao MM. Juízo a quo, para as providências cabíveis. Tendo em vista que já houve apresentação de contraminuta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Renata Beatriz de Almeida Abramides Camargo (OAB: 297414/SP) - Vinicius Araujo Silva (OAB: 434582/SP) - 4º andar
3. Processo 08013455120248190024
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0801345-51.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MOURA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Cuida-se de embargos de declaração em que se aponta vício na sentença de ID 196326269. Recebo em embargos, porque tempestivos. No mérito, em que pese o autor afirmar, extemporaneamente, que "beneficiário de programas sociais, o que, por si só, já garante o benefício de assistência judiciária gratuita", a informação trazida pelo advogado, em ID 198898992, foi obtida no site do Portal da Transparência e não pessoalmente do seu cliente. No Portal da Transparência é possível constatar que o Auxílio Emergencial recebido pelo autor até 04/2021, ao passo que o Seguro Defeso, até 10/2021, ou seja, pelo menos 3 anos anteriores à propositura da presente ação. Assim, nego provimento ao recurso haja vista que não comprovada a hipossuficiência econômica alegada. I-se. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
4. Processo 08020245120248190024
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0802024-51.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE SANTOS SOUZA RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Cuida-se de embargos de declaração em que se aponta a existência de vício na sentença de ID 173278315. Recebo os embargos, porque tempestivos. Entretanto, no mérito, considerando que, na verdade, pretende o embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão. Assim sendo, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025. ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
5. Processo 08147538020248190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se as partes para que esclareçam se ratificam todos os atos realizados 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, bem como para manifestação em provas, justificadamente.
6. Processo 08013455120248190024
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0801345-51.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MOURA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Cuida-se de embargos de declaração em que se aponta vício na sentença de ID 196326269. Recebo em embargos, porque tempestivos. No mérito, em que pese o autor afirmar, extemporaneamente, que "beneficiário de programas sociais, o que, por si só, já garante o benefício de assistência judiciária gratuita", a informação trazida pelo advogado, em ID 198898992, foi obtida no site do Portal da Transparência e não pessoalmente do seu cliente. No Portal da Transparência é possível constatar que o Auxílio Emergencial recebido pelo autor até 04/2021, ao passo que o Seguro Defeso, até 10/2021, ou seja, pelo menos 3 anos anteriores à propositura da presente ação. Assim, nego provimento ao recurso haja vista que não comprovada a hipossuficiência econômica alegada. I-se. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
7. Processo 08013455120248190024
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0801345-51.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MOURA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Cuida-se de embargos de declaração em que se aponta vício na sentença de ID 196326269. Recebo em embargos, porque tempestivos. No mérito, em que pese o autor afirmar, extemporaneamente, que "beneficiário de programas sociais, o que, por si só, já garante o benefício de assistência judiciária gratuita", a informação trazida pelo advogado, em ID 198898992, foi obtida no site do Portal da Transparência e não pessoalmente do seu cliente. No Portal da Transparência é possível constatar que o Auxílio Emergencial recebido pelo autor até 04/2021, ao passo que o Seguro Defeso, até 10/2021, ou seja, pelo menos 3 anos anteriores à propositura da presente ação. Assim, nego provimento ao recurso haja vista que não comprovada a hipossuficiência econômica alegada. I-se. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
8. Processo 08013455120248190024
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0801345-51.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MOURA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Cuida-se de embargos de declaração em que se aponta vício na sentença de ID 196326269. Recebo em embargos, porque tempestivos. No mérito, em que pese o autor afirmar, extemporaneamente, que "beneficiário de programas sociais, o que, por si só, já garante o benefício de assistência judiciária gratuita", a informação trazida pelo advogado, em ID 198898992, foi obtida no site do Portal da Transparência e não pessoalmente do seu cliente. No Portal da Transparência é possível constatar que o Auxílio Emergencial recebido pelo autor até 04/2021, ao passo que o Seguro Defeso, até 10/2021, ou seja, pelo menos 3 anos anteriores à propositura da presente ação. Assim, nego provimento ao recurso haja vista que não comprovada a hipossuficiência econômica alegada. I-se. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular